STF decide se Ciro Nogueira vira réu por obstrução de Justiça; placar está 2 a 2

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem até essa sexta-feira (20) para decidir se torna réu o atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, sob acusação de obstrução de Justiça. Ciro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quando era senador por tentar atrapalhar investigação que apura a existência de uma suposta organização criminosa formada por membros do Partido Progressista (PP). Ciro é o presidente nacional da legenda. Neste momento, o placar do julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, está empatado em 2 a 2.

O julgamento começou em novembro de 2018, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, após os votos desfavoráveis ao senador do PP do relator Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia. Na última sexta-feira (13), a análise do caso foi retomada com o voto de Gilmar, que divergiu do relator, rejeitando a denúncia da PGR.

"Entendo que a realização das interceptações telefônicas encontra amparo legal e acabou sendo parcialmente favorável aos denunciados, já que nenhuma prova relevante, nenhum diálogo comprometedor envolvendo os denunciados, foi obtido", afirmou Gilmar.

Nesta quinta-feira (19), o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a divergência, empatando o julgamento. Cabe agora ao ministro Kassio Nunes Marques o desempate, mas ele também ainda pode pedir vista (mais tempo para análise do caso).

Entenda a acusação que pesa sobre Ciro Nogueira

O inquérito apura o suposto envolvimento de Ciro Nogueira, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e do ex-deputado federal Márcio Henrique Junqueira Pereira na tentativa de intimidar e garantir o silêncio do ex-assessor parlamentar José Expedito durante uma investigação contra a legenda. Segundo a PGR, Expedito prestou quatro depoimentos à Polícia Federal, nos quais revelou a suposta prática de diversos crimes por parte dos políticos, presenciados por ele no período em que trabalhou para o PP.

Em razão dos depoimentos, ele foi incluído no programa de proteção a testemunhas do Ministério da Justiça, onde permaneceu até 2017. A partir de então, Expedito teria começado a ser assediado por Pereira, homem de confiança de Nogueira, e Fonte, para que o ex-assessor mudasse suas declarações.

Segundo a PGR, o ex-deputado teria prometido cargo público, casa e o pagamento de todas as despesas, inclusive com a entrega de dinheiro em espécie. Posteriormente, passou a fazer ameaças de morte contra Expedito, que voltou então a procurar a Polícia Federal, reafirmou as declarações feitas no depoimento anterior, e pediu para retornar ao programa de proteção. Dois desses últimos encontros foram monitorados pela PF.

Defesa nega envolvimento do presidente do PP

Na ocasião do início do julgamento, em 2018, o advogado de defesa de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou que a denúncia da PGR não citou provas contra o então senador e que o fato do inquérito anterior contra Ciro ter sido rejeitada revela que as declarações de José Expedito são “inverídicas”.

Esse inquérito investigou suposto pagamento de R$ 2 milhões da UTC Engenharia para que Ciro favorecesse a empreiteira em obras públicas. “Não se fala no nome do senador nas interceptações ambientais e telefônicas. A única menção expressa não tem a ver com obstrução da Justiça”, afirmou.