STF indica a Bolsonaro três advogados para cargo de ministro substituto do TSE

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira (4) uma lista tríplice, formada por advogados, a ser encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá escolher um para assumir o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Compõem a lista:

• ANDRÉ RAMOS TAVARES, professor de direito econômico da USP e que integrou a Comissão de Ética Pública da Presidência da República entre 2018 e 2021. Antes do governo Bolsonaro, ele chegou a redigir pareceres encomendados pelo PT contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e a favor da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018. Ele é o favorito do STF: recebeu 9 votos entre os 11 ministros da Corte;
• FABRÍCIO MEDEIROS, advogado eleitoral, já atuou em defesa do União Brasil, fusão entre DEM e PSL, que ainda tenta lançar um candidato de “terceira via” contra Lula e Bolsonaro. Tem o apoio de Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, e de Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara que também virou um grande desafeto de Bolsonaro. No STF, ele recebeu 8 votos;
• VERA LÚCIA SANTANA ARAÚJO, ativista de esquerda e apoiadora declarada de Lula, é dirigente da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do grupo Prerrogativas, que milita contra a Lava Jato. No mês passado, publicou em suas redes sociais que “o bolsonarismo estupra crianças indígenas”. Entre os ministros do STF, ela recebeu 7 votos.

A escolha ocorrerá num momento de tensão entre Bolsonaro e a Corte Eleitoral em razão de cobranças por maior transparência e segurança no sistema eletrônico de votação, inclusive por parte das Forças Armadas.

Ficaram de fora da lista outros advogados que contavam com apoio de alguns ministros. São eles: Rogéria Dotti, filha do jurista falecido René Dotti, amigo do atual presidente do TSE, Edson Fachin, e que foi assistente de acusação da Petrobras na Lava Jato – ela recebeu 4 votos.

Outra que ficou de fora é Marilda Silveira, com apenas 1 voto. Uma das mais prestigiadas advogadas eleitorais do país, ela atuou em nome do partido Novo em 2018 contra a candidatura de Lula, por ele ter sido, na época, enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Em geral, cabe ao ministro substituto do TSE julgar as ações do Ministério Público e dos partidos contra propagandas irregulares antes ou durante a campanha eleitoral. Há rumores, contudo, de que o novo integrante da Corte pode ficar de fora dessa atribuição, dependendo de sua posição – parte dos ministros temem que o escolhido por Bolsonaro acabe se omitindo de fiscalizar de perto suas ações como candidato à reeleição. A vaga de ministro substituto surgiu em março, depois que Carlos Mário Velloso Filho deixou o cargo por problemas de saúde.