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Caso dossiê

Por 9 votos a 1, Supremo proíbe que governo Bolsonaro monitore servidores de oposição

  • Brasília
  • 20/08/2020 16:21
  • Atualizado em 20/08/2020 às 21:56
Por maioria de votos, Supremo determinou que o Ministério da Justiça parece de investigar opositores do governo.
Por maioria de votos, Supremo determinou que o Ministério da Justiça pare de investigar opositores do governo.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por meio de medida cautelar, as apurações instituídas pelo Ministério da Justiça contra 579 servidores identificados como integrantes de movimentos antifascistas. O Supremo atendeu a uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pela Rede Sustentabilidade contra o documento de inteligência elaborado pelo Ministério da Justiça relacionado a opositores. O documento foi revelado pelo portal UOL.

Na ADPF, a Rede Sustentabilidade pediu ao STF a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do 'movimento antifascismo' e professores universitários".

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manifestação da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação. Mello entendeu que a ADPF não era o instrumento jurídico adequado para discutir esse tema. Os demais ministros, acompanharam Cármen Lúcia: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli.

Os ministros não somente reconheceram a viabilidade da ação como aproveitaram o julgamento para tecer críticas ao governo federal. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, classificou o grupo responsável pela elaboração do dossiê como "organização tabajara".

Apesar de terem minimizado o teor do suposto dossiê, eles foram unânimes em ressaltar que não cabe ao Estado realizar apurações sobre a vida alheia quer seja de cidadãos, quer seja de servidores.

O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, afirmou que “esse tipo de monitoramento para saber o que fazem eventuais adversários desse grupo antifacista é completamente incompatível com a democracia”. “Órgãos de inteligência foram largamente utilizados para monitorar adversários políticos, intimidá-los, inclusive com vazamento de informações ou fazendo-os sabe que estavam sendo observados quase em tempo integral, não para proteção do Estado, mas para interesses mesquinhos dos governantes”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que os sistemas de inteligência devem operar dentro da legalidade. Mas, para ele, o que foi apresentado até o momento nem pode ser classificado como algo que pudesse ajudar o Estado a adotar providências na área de segurança pública. “Não é possível que qualquer sistema de inteligência possa atuar fora dos limites da legalidade e possa começar a produzir e compartilhar informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais, de servidores”, disse o ministros. "Isso é grave, estava mais para 'fofocalhada' do que para relatório de inteligência", completou.

Na mesma linha, seguiu o futuro presidente do STF, Luiz Fux. “O que se contém nesse documento são fatos impassíveis de serem categorizados como fatos de objeto de relatório de inteligência. Deveria se denominar um relatório de desinteligência”, ironizou Fux.

Já o ministro Gilmar Mendes, afirmou que não era necessário “valorizar demais o episódio”, mas alertou que o Ministério da Justiça não apresentou “qualquer justificativa plausível para a produção de relatórios sobre os integrantes dos movimentos antifascistas”. Ainda para Gilmar, o material foi confeccionado à revelia da cúpula do ministério, classificando os responsáveis pelo documento como “organização tabajara”. “A gente não pode menosprezar, todavia, esse tipo de organização tabajara que pode ameaçar o sistema jurídico institucional”, disse o ministro.

29 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 29 ]

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  • S

    Sônia Maria Rodrigues Torres

    ± 0 minutos

    Fico contente com a decisão do supremo, nem sempre acertam, mas desta vez concordo plenamente Sou contra bisbilhotar a vida alheia, anti democrático

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    • C

      Carlos Alberto da Silva Lopes

      ± 1 dias

      Nós tiramos a Dilma e prendemos o Lula. O próximo passo é "desentogar" esses stfs e colocá-los na cadeia.

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      • P

        Paulo Henrique

        ± 1 dias

        A DECISÃO CAUSA ASCO. Diferentemente do que fizeram Toffoli e Moraes, com o aval do Pleno (à exceção do Min. Marco Aurélio), o governo federal não violou a privacidade de ninguém (muito menos prendeu quem quer que seja) no intuito de vasculhar a vida desses alvos na tentativa de encontrar QUALQUER COISA que pudesse ser usada contra a vítima. Nada disso. O governo federal analisou DADOS PÚBLICOS de servidores, o que não é proibido por nenhuma lei neste país. E ademais é corriqueiro na iniciativa privada.

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        • M

          Marcos Ctba

          ± 1 dias

          stf ditador de toga monitora e o governo não monitora. qdo mst esculhambava o país esse mesmo stf nem se mexia ficava omisso ou conivente

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          • L

            Luiz Maia

            ± 2 dias

            Engraçado como os integrantes do Supremo "são os melhores" e nunca se vê alguém gostar de suas decisões...

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            • E

              Eduardo Nunes

              ± 2 dias

              Isto é uma vitória para estes grupos fascistas que se auto-denominam anti-fascistas. E que a imprensa tendenciosa apoia incondicionalmente. É uma coisa tão absurda que dá até náusea! Esperar o quê de um STF totalmente manipulado? Me surpreenderia se decidissem algo diferente. Uma lástima para o país mas sem surpresa alguma.

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              • G

                Giordano Bruno

                ± 2 dias

                O Estado pode e deve monitorar movimentos que pregam e praticam violência e vandalismo. E com mais atenção aqueles que pregam a destruição do Estado.

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                • E

                  Eden Lopes Feldman

                  ± 2 dias

                  Precisamos renovar o senado para renovar este STF .

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                    chico

                    ± 2 dias

                    Conhecereis a verdade e a verdade vis libertará Talvez o maior mérito deste governo foi obrigar as elites a exporem as entranhas da nossa republica de faz de conta

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                    • I

                      IvoHM

                      ± 2 dias

                      Senhor Presidente, com todo o respeito, mas já não estaria na hora de abastecer o jipe e designar o cabo e o soldado? Pelo menos para deixarem lá um cacho de bananas?

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                      • P

                        Pedro tenvia

                        ± 2 dias

                        "todo poder aos soviets" este tipo de coisa acontece quando não se possui informações da inteligência, depois disto o paredon começa a trabalhar 24 horas, parece que no fundo é isto que nove dos nossos ministros do STF desejam, só que se esquecem que eles não serão poupados, quando a justiça popular começar a produzir seus assombros.

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                        • E

                          Eduardo Prestes

                          ± 2 dias

                          A esquerda conspira sem parar contra o governo e contra a democracia brasileira, inclusive com financiamento de governos estrangeiros (ligados ao Foro de SP). Há também organizações paramilitares, como o MST e black blocs, e vínculos com cartéis de traficantes (FARC, PCC, Comando Vermelho, etc). Além da corrupção bilionária liderada pelo PT, com cumplicidade de servidores públicos. É importante o governo entender as conexões dessa rede esquerdista, que tanto mal faz ao Brasil e à América Latina. Cubanos e venezuelanos perderam seus países para os marxistas, os brasileiros de bem precisam estar informados e organizados.

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                          • E

                            Eldo Brito

                            ± 2 dias

                            Esse Governo é igual massa de bolo, quanto mais bate...mais cresce. Hoje a sociedade sabe muito bem como as coisas(negociatas) acontecem no DF. Estamos de olho!

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                              Udo Hansen

                              ± 2 dias

                              Quando teu adversário te esbofeteia, você tem que dar a outra face, sem se queixar. Jamais buscar saber as táticas sujas usadas por esse adversário, porque aí ele se torna vulnerável. É o princípio do fim!

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                                WILSON

                                ± 2 dias

                                Hummmm....considerando o que falaram alguns ministros , que os relatórios de monitoramento estão mais para fofocagem do que para outra coisa , fico preocupado com a falta de qualidade do serviço de inteligência , com qual necessariamente deve operar o governo !!! Todo governo moderno NECESSITA de um serviço de inteligência competente , para a segurança da nação .

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                                  Salo

                                  ± 2 dias

                                  É fácil, basta substituir todos os nomeados pelos governos antigos por outros

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                                    Zyss

                                    ± 2 dias

                                    Não pode fazer dossiê contra antifas terroristas, mas pode fazer contra conservadores que apoiam o governo. Olha, sinceramente, a paciência acabou. A queda dessa turma precisa ser pra ontem.

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                                      Luciano Leite

                                      ± 2 dias

                                      O monitoramento contra este tipo de terroristas (Antifas, MST, dentre outros) deveria ser permanente, pois eles representam uma ameaça constante às famílias de bem do Brasil. Porém, principalmente os ********** Antifas seguem uma cartilha, uma receita de bolo: sendo eles os verdadeiros Fascistas, pois não aceitam o debate nem convívio com quem pensa de forma diversa a deles, o que fazem? Acusam seus opositores de tudo aquilo que praticam. "Acuse-os daquilo que você mesmo é e faz".

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                                      • A

                                        Antonio Cousseau

                                        ± 2 dias

                                        O MONITORAMENTO É OU ESTAVA SENDO FEITO PARA AQUELES QUE PRATICAM ATOS TERRORISTA E DE ESPIONAGEM CONTRA A REPUBLICA E OS CONSERVADORES E QUE APOIAM O BOM GOVERNO.

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                                          Allan Jose Alves

                                          ± 2 dias

                                          Fonte Wikipida: Grupos Antifa, juntamente com ativistas black blocs, estavam entre os que protestaram contra a eleição de Donald Trump em 2016.[9][26] Eles também participaram dos protestos de Berkeley em fevereiro de 2017 contra o porta-voz da alt-right[44][45][46][47] Milo Yiannopoulos, onde eles ganharam atenção,[25] com a mídia relatando que eles "jogavam coquetéis Molotov e quebravam janelas". Esta é a turminha que o STF não quer que identfique.

                                          Denunciar abuso

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                                          • L

                                            Luigi Tenco

                                            ± 2 dias

                                            Os ditOS antifas são mais fascistas que os "fascistas" que eles dizem combater!

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                                            • S

                                              sebastião orlando machado

                                              ± 2 dias

                                              Não sei ....mas acho que cada decisão deste supremo desmoraliza ainda mais esta instituição, e faz com que a cada dia fiquem mais em descrédito, isso na minha opinião está minando a corte de tal forma que em breve quando houver insurgimento e desobediência das suas determinações absurdas, ninguém vai achar estranho.

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                                              • L

                                                Luigi Tenco

                                                ± 2 dias

                                                Barrar os terroristas ANTIFAS é OBRIGAÇÃO!!!

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                                                • R

                                                  Ren Wysocki

                                                  ± 2 dias

                                                  Que falta de inteligência. O governo não pode fazer o dossiê que já está feito? Mais claro o Luciano Ayan fazer contra apoiadores do presidente tá liberado. O STF tá demostrando fraqueza e desespero, Antifas já foi desfeito, em 20 anos, todo professor de Esquerda vai estar aposentado. O futuro é nosso, dos conservadores.

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                                                  • W

                                                    WILSON

                                                    ± 2 dias

                                                    DEUS TE OUÇA ,FILHO !!! hehehe....Mas vinte anos é muito tempo,podem fazer muito estrago durante esse tempo ...

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                                                • F

                                                  Fabio Rossi

                                                  ± 2 dias

                                                  Os excelentíssimos togados deveriam ouvir suas próprias argumentações sobre esse assunto e aplicá -las ao inconstitucional inquérito das "fake news"... O dia em que o velho ditado popular (pau que bate em Chico, bate em Francisco) funcionar no Brasil, teremos solucionado boa parte dos nossos problemas políticos.

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                                                  • F

                                                    Felício Turrão

                                                    ± 2 dias

                                                    Um bando de ********** que se jogados no esgoto ainda assim provocariam prejuízos a sociedade...

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                                                    • N

                                                      Neto

                                                      ± 2 dias

                                                      Sugiro ao Governo ignorar decisões deste stf que não possui legitimidade, pois sua maioria foi indicado por BANDIDOS.

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