STF suspende transferência de Lula para penitenciária em São Paulo

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7) a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma penitenciária em São Paulo. O petista está preso na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde abril de 2018, cumprindo a pena a que foi condenado no processo do tríplex do Guarujá.

A maioria dos ministros da Corte acompanhou decisão liminar do ministro Edson Fachin, relator designado, que deferiu parcialmente um recurso da defesa de Lula contra a transferência. "A luz do poder geral de cautela e também considerando os fatos que estão noticiados nos autos nesse momento, e a questão da urgência que a questão apresenta, eu estou deferindo liminar para conceder os pedidos dois e três da defesa técnica do ex-presidente", disse Fachin.

O parecer foi acompanhado também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello divergiu, alegando que o recurso do petista deveria seguir o trâmite normal, ou seja, ser apreciado primeiro pelas segunda e terceira instâncias da Justiça antes de o STF se manifestar.

A liminar do Supremo suspende a transferência do ex-presidente até que a Suprema Corte decida sobre o pedido de habeas corpus da defesa com base na suspeição do ex-juiz Sergio Moro (pedido 2) que se encontra na Segunda Turma . Determina também que Lula permanece preso em ambiente semelhante a uma sala de estado-maior e não em uma prisão comum (pedido 3). Fachin não acolheu, porém, a solicitação da defesa para que o STF soltasse Lula (pedido 1).

A liminar foi decidida minutos depois de o presidente do Supremo, Dias Toffoli, receber um grupo de deputados e senadores, de pelo menos 13 partidos, que protestaram contra a possível transferência de Lula para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. O encontro foi marcado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os deputados chegaram a abandonar a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara para marchar rumo ao STF.

O recurso da defesa do petista foi encaminhado primeiro ao ministro Gilmar Mendes, cujo pedido de vista paralisou o julgamento do habeas corpus na Segunda Turma. Gilmar não quis decidir sozinho e encaminhou a solicitação para o presidente Toffoli que, por sua vez, designou Fachin para relatar o caso.

"Ato de perseguição", diz o PT

O PT protestou contra a possível transferência em nota alegando que a decisão de Carolina Lebbos era um "novo ato de perseguição" contra Lula. O pedido de transferência acatado pela Justiça de Curitiba foi feito pela Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que alegava transtornos à rotina da unidade causados pela manutenção do ex-presidente em uma cela no prédio.

"Lula não deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobras investigados na Lava Jato. A decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas", diz o texto do partido.