STJ mantém afastamento de Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro

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Por 14 votos a um, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro em julgamento virtual, nesta quarta-feira (2). O colegiado — formado por 15 dos 33 ministros mais antigos do tribunal — validou a liminar decretada pelo ministro Benedito Gonçalves, no âmbito da Operação Trin in Idem, na última sexta-feira (28). Segundo ele, a medida cautelar foi necessária para cessar as atividades de corrupção e lavagem de dinheiro no Palácio Guanabara.

Com isso, Witzel segue afastado do cargo por 180 dias e vê sua situação política se agravar, com o andamento do processo de impeachment contra ele na Assembleia Legislativa do Rio. O governador fluminense é apontado como líder de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos, notadamente da saúde, e loteado secretarias de estado para obter vantagens ilícitas. O vice-governador Claudio Castro segue no comando do Executivo estadual, apesar de também ser citado nas investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Era necessária maioria qualificada, ou seja dois terços dos votos (10 ministros), para manter o afastamento de Witzel, o que foi alcançado com certa facilidade. Na véspera da sessão, o presidente do STJ, Humberto Martins, precisou convocar quatro ministros substitutos para as vagas de Felix Fisher, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Herman Benjamin, que pediram para não participar do julgamento, alegando suspeição ou impedimento. O único voto divergente foi do ministro Napoleão Nunes Maia.

Ainda na terça-feira (1º), a PGR já havia defendido que Witzel continuasse fora do governo. Segundo a subprocuradora Lindôra Araújo, que também assina denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro apresentada contra o governador do Rio, há "robustos" elementos que justificam o afastamento.

A subprocuradora chegou a pedir a prisão de Witzel, quando representou pela deflagração da Trin in Idem, mas Benedito Gonçalves entendeu que o afastamento do governador seria suficiente para fazer cessar as supostas condutas criminosas. A medida cautelar permitiu que Witzel continuasse morando no Palácio Laranjeiras, mas impediu seu acesso a prédios do governo e contato com integrantes da gestão fluminense.

A defesa do governador fluminense tentou impedir o julgamento com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o presidente da Corre, ministro Dias Toffoli, negou o pedido na manhã desta quarta.

Entenda as investigações que levaram ao afastamento de Witzel

As investigações contra Witzel vieram à tona na Operação Placebo que fez buscas em maio contra o governo fluminense. O governador também havia sido citado na Operação Favorito, etapa da Lava Jato que prendeu o empresário Mário Peixoto, denunciado por chefiar um esquema que causou danos de cerca de R$ 100 milhões a Saúde do Estado. Além disso, a delação do ex-secretário de Saúde do Estado Edmar Santos, que foi preso na Operação Mercadores do Caos, também implicavam Witzel.

As informações das três investigações culminaram na deflagração da Operação Trin in Idem na última sexta-feira, que cumpriu ao todo 17 mandados de prisão — seis preventivas e 11 temporárias. Entre os alvos estavam o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Lucas Tristão e o ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto.

Segundo a PGR, as apurações da Placebo, Favorito e Mercadores do Caos — todas relacionadas a supostas irregularidades na Saúde do Rio — descobriram uma "sofisticada organização criminosa no âmbito do governo fluminense composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada por Wilson José Witzel, a qual repete o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão".

Os três grupos em questão seriam liderados pelo empresário Mário Peixoto, pelo presidente do PSC Pastor Everaldo e pelo empresário José Carlos de Melo. Cada um deles contava com um funcionamento próprio, "complexa teia de participantes (pessoas físicas e jurídicas variadas, com a utilização de inúmeros 'laranjas') e divisão de tarefas, mas todos com o objetivo comum de desviar recursos públicos e realizar a lavagem de capitais, dentre outros crimes", apontaram os procuradores.

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo apontou que, somente com esquema criminoso de contratação de organizações sociais da Saúde, a organização pretendia angariar quase R$ 400 milhões em propinas durante todo o mandato de Witzel. A estimativa leva em consideração suposto objetivo do grupo em cobrar propina de 5% de todos os contratos para gestão de unidades de Saúde.

O que o governador afastado diz em sua defesa

Wilson Witzel usou as redes sociais para comentar a decisão do STJ, que definiu pela manutenção de seu afastamento do cargo de governador. "Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos. Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo", escreveu ele, no Twitter.

Na última sexta-feira, em pronunciamento de mais de 20 minutos à imprensa, Witzel já havia negado as acusações. Ele se disse indignado e "vítima de perseguição política". Na ocasião, segundo os advogados do governador afastado, a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves "constituiu grave precedente, pois serve para afastar qualquer agente público eleito com base em meras presunções de culpa e de reiteração de conduta, sem nenhum elemento concreto".

"Com todas as vênias devidas, a ordem de afastamento se funda em meras conjecturas e especulações absolutamente dissociadas de qualquer elemento concreto, por menor que fosse, capaz de insinuar que a preservação de Wilson Witzel no regular exercício de seu mandato estivesse gerando embaraços ao procedimento investigativo", aponta a defesa do governador afastado.