Fachada do STF, em Brasília: Judiciário é poder que mais concentra beneficários dos supersalários
Fachada do STF, em Brasília: Judiciário é poder que mais concentra beneficários dos supersalários| Foto: STF/divulgação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai encerrar sua passagem pelo comando da Casa sem colocar para votação um projeto de lei que busca acabar com os "supersalários" do funcionalismo público. A proposta iniciou em 2016 sua tramitação no Congresso e está parada na Câmara há mais de dois anos.

O tema também não figura entre as prioridades elencadas até o momento pelos principais favoritos à sucessão de Maia, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Os adversários têm mencionado outros temas em seus discursos de campanha, como a reforma tributária e a PEC Emergencial, e deixado de lado o projeto do combate aos supersalários.

A Gazeta do Povo consultou Lira e Rossi sobre o assunto, e os questionou se eles seriam favoráveis à aprovação da proposta. O parlamentar do PP disse que "qualquer assunto que esteja amadurecido na sociedade e tiver a maioria no colégio de líderes será pautado" e que "não é uma questão de ser a favor ou contra". "Temos tranquilidade para abordar qualquer tema", acrescentou. Já Rossi não retornou os contatos da reportagem.

A proposta que está em discussão é o Projeto de Lei (PL) 6.726/16. A proposição teve origem em um grupo do Senado criado especificamente para discutir o tema, a chamada Comissão Especial do Extrateto. Foi aprovada pelos senadores em 2016 e enviada no mesmo ano para a Câmara. Desde 2018, não passa por avanços entre os deputados. Uma das últimas ações no projeto foi a apresentação do relatório do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) sobre a proposta, que defendeu a aprovação da iniciativa.

Como líderes, eles apoiaram a redução dos supersalários

Em agosto de 2019, um grupo de líderes dos partidos na Câmara apresentou um pedido para que o projeto dos supersalários fosse apreciado em regime de urgência. Entre os partidos que assinavam a requisição estavam PP e MDB – cujos líderes eram, respectivamente, Lira e Rossi. Os parlamentares seguem, nos dias atuais, nas funções.

Apesar do apelo da época, o projeto não andou. Assim como não foi alvo de votações ao longo de 2020. Ao longo do ano passado, foi tema novos pedidos de urgência, apresentados pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e José Nelto (Podemos-GO), e que também não prosperaram.

O que mais deu esperanças na votação do projeto, porém, foi uma declaração de Maia em julho. Na ocasião, o democrata cobrou do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de sua base aliada apoio para a tramitação do PL.

Maia falou sobre o tema dentro do debate aberto pela necessidade de redução de gastos, em virtude da pandemia de coronavírus. "Quem quer ser servidor tem de ganhar até o teto, quem quer ganhar acima vai para o setor privado. Tem que encontrar uma solução, a solução não é tirar de pauta e esquecer o assunto”, disse o presidente da Câmara à época.

O PL 6.726/16 faz parte de um tipo de proposições relativamente comuns dentro do Congresso: aquelas que encontram pouca oposição pública, mas ainda assim não avançam para a aprovação.

No ano passado, o projeto foi incluído nos debates do Renda Cidadã, o programa que poderia substituir o Bolsa Família – a ideia era que a economia com os supersalários seria parte do custeio da iniciativa social.

O PL chegou a receber sinalização favorável até do deputado Israel Batista (PV-DF), que é um dos maiores opositores da Câmara à reforma administrativa, tema também contestado por categorias do funcionalismo.

Um dos aspectos que contribui para a paralisia em torno do tema é a forte pressão das categorias de servidores públicos, que costumam exercer lobby sobre os parlamentares. Em 2016, quando a comissão do Senado aprovou o projeto que deu origem ao PL 6.726/16, a ação foi duramente criticada por entidades de servidores.

"Dificuldade com o Judiciário" inibe evolução, diz deputado

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) disse não ter identificado, até o momento, nenhuma sinalização por parte das duas principais candidaturas em torno da proposta. "Obviamente, o avanço deste projeto em 2021 depende muito da eleição para a Câmara. E os dois candidatos vistos como mais fortes não falaram sobre o tema, ao menos não que eu tenha visto. É necessário que agora seja feita uma articulação para que este projeto seja visto como prioritário", declarou.

Mitraud é o coordenador da Frente Parlamentar pela Reforma Administrativa, que tem no combate aos supersalários uma de suas pautas. O deputado avalia que existe pressão popular em favor da iniciativa. Mas, na mão oposta, existem parlamentares que têm "dificuldade com o Judiciário", o que contribui para o travamento do projeto.

"Quem faz muita pressão para que a proposta não seja pautada é o poder Judiciário, porque é lá que se concentram grande parte dos supersalários. Então eles fazem essa pressão, especialmente sobre os parlamentares que são mais suscetíveis, que têm mais dificuldade com esse poder. E assim, mesmo com urgência, o projeto acaba não sendo pautado", criticou.

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