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Adicional no soldo

TCU ignora pandemia e mantém reajuste a militares que custará R$ 1,3 bi em 2020

    • Estadão Conteúdo
    • 17/07/2020 15:26
    Aumento nas alíquotas do adicional de habilitação foi previsto na reforma da previdência dos militares, em 2019: reajuste passou a ser pago em 1º de julho deste ano.
    Aumento nas alíquotas do adicional de habilitação foi previsto na reforma da previdência dos militares, em 2019: reajuste passou a ser pago em 1º de julho deste ano.| Foto: Anderson Riedel/PR

    O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter o aumento de um "penduricalho" pago a membros das Forças Armadas, mesmo durante a pandemia da Covid-19. O plenário do TCU rejeitou pedido do Ministério Público de Contas para suspender o reajuste no "adicional de habilitação", um complemento salarial que eleva os vencimentos dos militares. O impacto previsto em 2020 é de R$ 1,3 bilhão e somará R$ 26 bilhões em cinco anos.

    O adicional incide sobre o soldo, salário-base, e é pago à medida que o militar conclui cursos ao longo da carreira. Com o aumento neste mês, as faixas do benefício variam agora de 12% a 42%. Antes eram limitadas a 30%. Até 2023, haverá novos reajustes que elevarão o adicional ao patamar máximo de 73%, conforme previsto na reforma dos militares, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado.

    "Restou demonstrado que o pagamento do adicional de habilitação não é ilegal nem é ‘agrado’, pois se trata de direito regularmente previsto em lei", escreveu o ministro Augusto Sherman, relator do caso.

    A representação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado foi rejeitada pelo plenário sem nenhum debate entre os ministros. Para Furtado, o aumento "colide frontalmente" com a lei complementar 173. Sancionada em maio, essa lei criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Novo Coronavírus e determinou uma proibição em aumentos para todo o funcionalismo público, até o fim de 2021.

    Furtado considerou o aumento um "agrado" do presidente aos militares e afirmou ser "flagrante e inapelavelmente ilegal". Para ele, o TCU deveria determinar ao governo Bolsonaro que se abstivesse de reajustar qualquer remuneração dos integrantes das Forças Armadas enquanto durar a pandemia ou até uma decisão de mérito da corte.

    Mas, no entender do ministro relator, essa representação era improcedente e deveria ser arquivada. Para Sherman, como o reajuste do adicional foi sancionado em 2019, deve ser entendido como uma "situação excepcional" prevista na lei que congelou aumentos em todo o funcionalismo público até o fim de 2021. A lei estabeleceu como "exceção" pagamentos determinados em duas situações: por "sentença judicial transitada em julgado" ou "determinação legal anterior à calamidade".

    A área técnica do TCU afirmou, por meio da Secretaria de Fiscalização de Pessoal, que a preocupação do Ministério Público era "justa" por causa da crise econômica e fiscal agravada pela pandemia. Porém, argumentou que o Congresso não suspendeu os aumentos concedidos antes da Lei Complementar 173 e ainda autorizou recentemente que Bolsonaro desse reajuste a policiais e bombeiros militares em Brasília.

    O aumento no adicional de habilitação passou a valer neste mês para militares de Aeronáutica, Exército e Marinha. O penduricalho virou motivo de insatisfação entre praças das Forças Armadas. Segundo os descontentes, os cursos que permitem acesso a remunerações melhores, classificados como de "altos estudos", hoje são oferecidos principalmente aos oficiais e só recentemente foram criados para os praças nas Forças Aérea e Naval.

    19 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 19 ]

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      CARLOS ALBERTO FÉLIX DA SILVA

      ± 4 dias

      Quando se trata de reajustar os já altíssimos salários de políticos, do MP, da Justiça e de outras classes consideradas "hiperimportantes" para o País, ninguém rejeita nada e nem sequer comenta. Agora, conceder um pequeno aumento de salário para os militares que se dedicam 24 horas por dia, durante todo o ano (com total exclusividade) trabalhando nas seções do quartéis, tirando plantão a noite inteira e cumprindo as mais diversas missões profissionais (normais ou em caráter extra), esse sim, são totalmente ignorados e criticados. Imagina se militar pudesse fazer greve e o País ameaçado de invasão! Queria só ver a cara desses que tanto os criticam e os desvalorizam.

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    • M

      Mfs

      ± 4 dias

      É os parasitas do estado brasileiro, matando mais que o vírus chinês,quer aumentar a renda do parasita, só ir catar latinha simples assim!!!!

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    • C

      Cético

      ± 4 dias

      A desonestidade intelectual da matéria beira o absurdo.

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    • P

      Paulo Santos

      ± 4 dias

      O que não sai na imprensa é que esse valor foi prometido desde 2001. Hoje militares, no mesmo posto ou graduação das Forças Armadas, e da PM em vários estados, é de cerca do dobro, a favor da Polícia Militar, o que é um absurdo. Seria como um Juiz Federal, ou do STF, receber 50% do que recebe um Juiz estadual. Faz 19 anos que esse valor estava engavetado por governos de esquerda que odeiam as Forças Armadas. A esquerda não sabe que NENHUM país no mundo cambiou seu regime político, como deseja, sem ao menos, a simpatia de parcela significativa dos militares. Ótimo que seja assim.

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      Fernando Oliveira

      ± 5 dias

      GP com mais um replique do Estadão.

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      Ana Luiza

      ± 5 dias

      Estado Brasileiro: "Olha que isso aqui tá muito bom, isso aqui tá bom demais... olha quem tá fora quer entrar, mas quem tá dentro não sai".

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    • L

      Luiz

      ± 5 dias

      Esse valor é nada perto do que a ladrãozada do PT roubou .. e é remuneração de pessoas que honram a pátria com seu trabalho ... não é nem mordomia nem desvio puro e simples de aproveitadores encastelados no governo e nas estatais ... quem é que tem moral e direito de reclamar ??

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      2 Respostas
      • R

        Raivozo!

        ± 4 dias

        Saudades dos comunistas e socialistas do PT! Só me pergunto o que a tal "direita virtuosa cristã" fez durante os 13 anos de PT. Nada! Estavam com a barriguinha cheia, exportando e construindo, sem tempo para saber o que o PT fazia! Todos satisfeitos, vomitando de tanto se dar bem. Era 1x. A era do PT, quando o povão comeu bem, viajou e pode dormir em paz, sem tantas preocupações, nunca mais vai voltar. E com este governo, esqueça qualquer alívio ou facilidade para o povo. Vai ser suga ate matar o cidadão comum, se não matar de fome, matará dos nervos.

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        PAULO 1950

        ± 4 dias

        qualquer aumento a algum setor publico é imoral. Porque somente os servidores é que terão seus salários congelados? Ou militares não fazem parte do pais? Se o PT ou outro partido qualquer desviou dinheiro, não justifica esse absurdo aos militares;

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    • F

      Freitas

      ± 5 dias

      BASTA A FAMÍLIA BOLSONARO ABRIR A IMOBILIÁRIA BRASIL, QUE TEREMOS LUCROS PARA PAGAR OS MILITARES.>>>“Ex-mulher de Bolsonaro comprou 14 imóveis enquanto foi casada com ele.> Ao longo dos 11 anos em que esteve casada com Jair Bolsonaro, entre 1997 e 2008, Ana Cristina Siqueira Valle comprou 14 imóveis. Cinco deles em dinheiro vivo.De acordo com reportagem da revista Época, que analisou quase 40 escrituras de compra e venda e 20 registros em cartórios do Rio e de Brasília, o patrimônio foi avaliado em R$ 3 milhões em 2008, quando Ana Cristina se separou do presidente.Em valores corrigidos pelo IPCA, disse a revista, são R$ 5,3 milhões.”

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    • T

      Tarso

      ± 5 dias

      Estão ca***** de medo dos militares. Viva o Bozo.

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    • S

      Sr. Walker

      ± 5 dias

      Por quê eu não estou assombrado? Ah, já sabia. Quer miércoles.

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    • R

      Raivozo!

      ± 5 dias

      Embusteiros, desde o soldado que limpra assento sanitário, até o General que não abre mão do ascensorista para apertar 1 botão do elevador.

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      • F

        Freitas

        ± 5 dias

        Acho que me enganei. Vou ficar mais atento.

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        Freitas

        ± 5 dias

        Uai. Mas, você vive defendendo Jair Bolsonaro. Ou me enganei?

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    • B

      Beto

      ± 5 dias

      Enquanto o brasil continuar com as castas, não vamos sair do atoleiro moral que o país se meteu. Entra governo sai governo e as benesses para alguns permanecem. É triste.

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    • A

      AMAURI

      ± 5 dias

      "OBRIGADO" Bozo. O gado agradece.

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      • R

        Raivozo!

        ± 5 dias

        O gado vive como se a eleição não tivesse acabado! Passou da hora do apoio para a hora da cobrança. Resultado e entregas favoráveis ao povo do Brasil; não somente para meia dúzia de pecuarista e industrial, que estão adorando 1 dólar a R$6,50. Gado não se mancou, não tem vergonha na cara e vai ser assim até os últimos suspiros do Bozo. Este povo não cai na real, difícul. O gado apoia o Bozo como se este fosse um cavalo, numa carreira, só que corre mancando. Povo tolo o nosso!

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    • R

      Raivozo!

      ± 5 dias

      Compadrio. Enfermeiras e médicos cuidando do povo e zero aumento, sem falar nas prefeituras que não pagam os salários. República da fanfarra e da corneta. A pior decisão da República do Brasil foi tomada pelo povo, em 2018, na urna.

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