O país vai ganhar mais uma estatal dependente do Tesouro em 2020: a Telebras. Antes tratada como independente (aquela que em tese consegue se manter sozinha), a companhia acabou usando aportes de capital da União para pagamento de despesas básicas, como custeio e folha salarial, e por isso teve de ser reenquadrada pelo governo no orçamento do ano que vem. A informação consta do Projeto de lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 enviado ao Congresso na última sexta-feira (30).
A nova classificação pode parecer, num primeiro momento, apenas burocrática. Mas não é. Ela traz mudanças significativas para a empresa e para o Orçamento da União. E caso a reclassificação não fosse feita, o governo poderia sofrer sanções, já que a alteração foi pedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entenda o caso
A Telebras – uma estatal de telecomunicações – era até este ano classificada como empresa pública independente, de controle direto da União. Ela tem, inclusive, ações negociadas na Bolsa. O fato de ser classificada como independente lhe dá liberdade para manejar seu orçamento, com base em suas receitas e aportes de capital recebidos do governo e demais acionistas.
Só que o TCU identificou que a Telebras usou aportes de capital feitos pelo Tesouro para bancar despesas correntes, como folha de pagamento. Isso não é permitido para estatais independentes. Os aportes do Tesouro, no caso das estatais independentes, só podem ser usados para investimentos. Segundo o tribunal, a companhia recebeu R$ 1,85 bilhão de 2013 a 2017, dinheiro esse usado em parte para pagamento de despesas correntes.
Logo, o tribunal entendeu que a Telebras deve ser classificada como estatal dependente, e que o dinheiro que o Tesouro a envia não se trata de aumento de capital, e sim de subvenção para pagamento de despesas.
Diante do entendimento do tribunal, o ministério da Economia reclassificou a estatal como dependente a partir do orçamento de 2020.
O que muda para a União
Com isso, todas as despesas da Telebras para 2020 passam a constar do Orçamento federal projetado para o ano que vem, o que até agora não ocorria. Isso pressiona o Orçamento federal, que passa a contar com uma despesa a mais. E ajuda a aumentar o déficit da União.
Para 2020, a previsão do governo é que a Telebras gere uma despesa de R$ 741 milhões. Esse dinheiro já está separado no PLOA para aporte (subvenção) na companhia. Essa despesa foi incluída no orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações, pasta responsável pela estatal.
Um valor menor pode vir de fato a ser aportado pelo Tesouro na estatal, o que não é esperado, frente à baixa capacidade que ela tem de gerar receita. Em 2018, por exemplo, a Telebras teve receita líquida de apenas R$ 199,6 milhões.
O que muda para a companhia
Já a Telebras, ao ser classificada como dependente, ela perde a sua autonomia, pois seu orçamento passa para o controle da União. Além disso, ela não poderá mais pagar Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos empregados nem Remuneração Variável Anual (RVA) aos diretores.
A estatal também pode ser obrigada pelo governo a fechar seu capital, ou seja, sair da Bolsa de Valores, já que foi classificada como empresa dependente da União.
“Sugere-se à gestão da empresa avaliar a conveniência e oportunidade de realizar fechamento de capital junto à Comissão de Valores Mobiliários, tendo em vista a aparente incompatibilidade na atuação de uma empresa de capital aberto que receba recursos do controlador para pagamento de despesas com pessoal e de custeio em geral”, diz ofício do ministério da Economia.
A companhia afirmou em comunicado ao mercado que vai tentar reverter seu enquadramento com estatal dependente.
Telebras na lista de privatização
Com a Telebras, o país passará a ter 19 estatais dependentes. Ou seja, empresas públicas que precisam que o governo envie dinheiro anualmente para bancar suas despesas, pois não geram receita suficiente para isso.
A expectativa, porém, é que isso dure pouco tempo, pois a estatal de telefonia foi incluída na lista de possíveis privatizações do governo Bolsonaro. O caso ainda está em estudo pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), mas a intenção é privatizá-la até 2022.
Na semana em que o governo anunciou esse objetivo, as ações ordinárias da empresa, pouco negociadas, chegaram a subir mais de 1.000% no acumulado de algumas sessões. Nos papéis preferenciais, mais negociados, a valorização passou de 200%.
-
Religião pode se misturar com política? Assista ao Pensando Bem
-
Conflito com Moraes e governo lança holofotes sobre os negócios de Elon Musk no Brasil
-
Alexandre de Moraes manda PF interrogar executivos do X no Brasil; acompanhe o Sem Rodeios
-
Moraes é convidado especial de Pacheco em apresentação de proposta de Código Civil
Comandante do Exército defende atuação do general Dutra no 8 de janeiro
O mais novo ataque à Lava Jato e a disputa entre Barroso e Salomão no CNJ
Governo de São Paulo propõe parceria com iniciativa privada para construção de 33 escolas
STF pode, enfim, proibir políticos de nomear parentes para cargos de alto escalão
Deixe sua opinião