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Teto de gastos, enfim, impõe limites ao Poder Judiciário

  • PorGazeta do Povo
  • 24/02/2020 19:23

Depois de anos gastando mais do que deveriam, o Poder Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão de apertar o cinto. Acabou o período de transição à regra do teto de gastos e o Executivo não vai mais poder cobrir as despesas dos demais poderes que vierem a ultrapassar o limite de gastos estabelecidos pelo teto. Somente o Executivo e o Legislativo não estouraram o teto nos últimos três anos. O teto dos gastos – criado pela emenda constitucional 95 – determina o limite máximo de despesas dos órgãos públicos federais. Pela regra do teto, as despesas de um ano podem crescer, no máximo, igual à inflação do ano anterior, dada pelo IPCA em 12 meses até junho. A regra começou a valer em 2017, mas só o Poder Executivo teve que cumprir integralmente até então.

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  • Ficha técnica
  • Apresentação: Marcos Tosi
  • Reportagem: Jéssica Sant'Ana
  • Imagens: Rodrigo Sierpinski
  • Edição: Rodrigo Sierpinski
  • Produção: Durval Ramos
  • Roteiro: Durval Ramos
  • Arte: João Pedro
3 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 3 ]

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  • T

    Terrivelmente

    ± 0 minutos

    Não existe limite para o Poder Judiciário! Se apertar, as denúnicas contra autoridades do Executivo e Legislativo andam; saem da gaveta e ficam passando de mesa em mesa, até a martelada final! Simples assim. A sede do Judiciário deveria sair de Brasília e ir para Oslo, Noruega. O Judiciário do Brasil, incluindo aí seus Digníssimos Funcionários, vivem em outro Brasil, o Brasil das bolsas de grife, o Brasil das jóias, o Brasil dos palacetes residenciais.

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  • E

    Eden Lopes Feldman

    ± 2 horas

    Espero que o congresso, que pretende em muitas situações a governar, não crie uma lei para permitir este estouro de teto.

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  • S

    sandra regina

    ± 9 horas

    Piada..

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