Desde 2014, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já auxiliou em mais de 9,4 mil investigações sobre corrupção em todo o país. Apesar de ser o que mais aparece no intercâmbio de informações entre o Coaf e órgãos de investigação, como Polícia Federal e Ministério Público, esse não é o único crime que o conselho ajuda a elucidar com seus relatórios. As informações repassadas pelo Coaf auxiliam também investigações sobre tráfico de drogas, armas e pessoas, facções prisionais, exploração ilegal de minério, terrorismo, crimes financeiros, fraude e sonegação fiscal.
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira que tem como objetivo atuar no combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O órgão recebe informações de transações financeiras consideradas suspeitas por setores como instituições financeiras, mercado de valores imobiliário, joalherias e fundos de pensão, por exemplo.
Esses e outros setores definidos em lei comunicam operações que são consideradas atípicas ou suspeitas e pagamentos em espécie acima de valores definidos em normas específicas para cada setor. Ao receber as informações, o Coaf elabora Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), que são enviados a autoridades competentes para auxiliar investigações em andamento. Os relatórios são remetidos através do Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI-C) para órgãos como Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil e Receita Federal.
Coaf produziu quase 16 mil relatórios desde 2014
Segundo dados atualizados pelo Coaf até junho deste ano, desde 2014 foram produzidos e enviados à autoridades competentes quase 16 mil relatórios. Destes, pelo menos 9,4 mil sobre corrupção. O Coaf também colaborou com 4,3 mil investigações sobre tráfico de drogas; 397 investigações sobre tráfico de armas; e 1,5 mil investigações envolvendo facções prisionais, como PCC e Comando Vermelho, por exemplo.
Os dados do órgão também mostram que desde 2014, 42 investigações sobre tráfico de pessoas foram subsidiadas pelos relatórios do Coaf. No mesmo período, foram auxiliadas investigações também sobre terrorismo (36), sonegação fiscal (2,2 mil), exploração ilegal de minérios (296), crimes contra o sistema financeiro (767) e fraude (4,5 mil).
Os dados apresentam resultados de pesquisa realizada por temas informados nos intercâmbios de informações através do SEI-C. O Coaf ressalta que existem intercâmbios que se enquadram em mais de um tema definido. Portanto, pode haver investigações que foram auxiliadas pelo Coaf que investigavam ao mesmo tempo o tráfico de drogas e de armas, por exemplo.
Os estados que mais receberam relatórios do Coaf para auxílio em investigações foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.
A maior parte do dos documentos produzidos pelo Coaf foram usados em investigações da Polícia Federal (4,9 mil desde 2014), seguida por Ministério Público estaduais (3,9 mil), Polícia Civil (2,8 mil) e Ministério Público Federal (1,6 mil).
Decisão de Toffoli causa polêmica
Na terça-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu todos os inquéritos e processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações financeiras de investigados ou réus sem autorização judicial. A medida, que atendeu um pedido do filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para paralisar investigações envolvendo seu nome, também atinge investigações subsidiadas pelo Coaf.
As forças-tarefas da Lava Jato e Greenfield criticaram a decisão e afirmaram que ela "impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país".Nesta sexta-feira (19), Toffoli defendeu a necessidade de criar limites à atuação de órgãos de controle e disse que houve “sede de poder” por órgãos como o Coaf.
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