‘Tomada do PT’? Por que o Brasil adotou o padrão de três pinos, que está na mira de Bolsonaro

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A tomada de três pinos é fonte de irritação para consumidores desde 2011, quando o padrão passou a ser obrigatório no Brasil. O assunto, no entanto, parecia restrito aos dilemas cotidianos e à seção de adaptadores das lojas de material elétrico.

No governo de Jair Bolsonaro, no entanto, a tomada ganhou ares de questão prioritária. Em abril, o tema chegou ao Twitter do assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, que colocou o plugue na lista do que "temos que nos livrar".

Ao jornal "Valor Econômico", o secretário especial de Produtividade e Competitividade, Carlos da Costa, também sinalizou que o governo estuda revogar a norma referente à tomada de três pinos. Ele classificou o padrão como uma "excrescência". "Não é só um tema técnico. É um tema que afeta a segurança, a concorrência e a produtividade", afirmou.

Em nota, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) confirmou que há "um debate sobre a flexibilização do padrão brasileiro". "Ainda não há nenhuma resolução pronta, mas discussão e análise de impactos sobre uma possível flexibilização quanto à coexistência do padrão brasileiro no mercado nacional com a comercialização de outros padrões adotados por países de maior volume de negócios com o Brasil", diz o texto encaminhado pelo órgão.

Menos risco de choques

É justamente em razão de um dos motivos elencados pelo secretário Carlos da Costa – a segurança – que representantes do setor são contra a nova mudança no padrão. Em nota divulgada em seu site, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) alerta para riscos de segurança que podem ser criados com mudanças na legislação. Na visão da entidade, a proposta de retorno à situação anterior é um "retrocesso na prevenção de acidentes".

A nota da Abinee aponta, ainda, que a implantação do padrão teve como objetivo "eliminar a possibilidade de choque elétrico com risco de morte, o funcionamento inseguro com aquecimento e risco de incêndio, e as perdas de energia devido a conexões inseguras".

Isso porque, com os três pinos, as tomadas passaram a, obrigatoriamente, ter conexões de aterramento, diminuindo o risco de choque elétrico. O formato do plugue, além disso, evita que o aparelho fique parcialmente conectado à tomada – situação que pode gerar contato com o pino energizado e, consequentemente, provocar acidentes.

Histórico de discussões

A rejeição à tomada de três pinos, entretanto, vai além de questões técnicas. Segundo reportagem do "Valor", o plugue vem sendo chamado por assessores do governo de "tomada do PT", em referência ao período em que o padrão se tornou obrigatório.

A discussão sobre o tipo de tomada que seria obrigatório no país, no entanto, é bem mais antiga. Desde a década de 1990 o assunto vem sendo debatido, tendo em vista que não há um padrão internacional estabelecido. De acordo com a Abinee, hoje existem 110 tipos distintos de plugues no mundo.

A obrigatoriedade da tomada de três pinos passou a valer integralmente em 2011. Mas foi bem antes, em 2000, que a mudança começou. Naquele ano, por meio da portaria nº 185, o Inmetro instituiu a certificação compulsória de plugues e tomadas.

Em 2006, por sua vez, uma resolução estabeleceu prazo até dezembro de 2009 para que, gradativamente, fabricantes e comerciantes pudessem se adaptar ao padrão de três pinos. Em 2011, todos os prazos de transição foram vencidos. Com isso, ficou proibida a venda de tomadas com o padrão antigo em todo o país.

Em seu site, o Inmetro ressalta que a adoção do padrão visou a adequação à norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tendo em vista que os diversos modelos de plugues e tomadas utilizados anteriormente "colocavam em risco a segurança do usuário".

Veja a nota completa do Inmetro:

Embora o Inmetro não tenha sido o regulamentador do padrão de tomadas e plugues, que inclui o de três pinos, decorrente da NBR 14.136 (novembro de 2002) da ABNT e baseada na IEC 60.906-1 (1986), coube à instituição, devido à determinação do Conmetro, adotar o uso compulsório da norma, acompanhar sua implantação e consequente fiscalização.

O Conmetro regulamentou o tema por meio da Resolução Conmetro nº 11, de 20 dezembro de 2006 e decidiu estabelecer a certificação compulsória de plugues e tomadas, confirmando a adoção da NBR 14.136 da ABNT. Portanto, o Inmetro não possui competência legal para revogar o uso compulsório do plugue de três pinos.

Importante destacar que o terceiro pino de alguns plugues é uma característica técnica da construção e da segurança elétrica de alguns equipamentos, pois prevê o aterramento que protege o usuário de eventuais choques elétricos. É a segurança elétrica do equipamento que leva o fabricante a adotar um plugue de três pinos. É por isso que as tomadas devem ter o terceiro furo para se adaptarem aos pinos.

O Inmetro, consultado sobre a flexibilização do padrão para plugues e tomadas, ratificou a segurança técnica do padrão brasileiro e ressaltou que não há um padrão único de plugues e tomadas no mundo. Mesmo países muito próximos e que unificaram sua moeda, como os da Comunidade Europeia, não unificaram seus padrões de plugues e tomadas, de tal forma que países como Itália, Alemanha, França, entre outros, possuem padrões diferentes entre si. Suíça e África do Sul adotam padrão igual ao brasileiro. Hoje existe no mundo cerca de uma centena de configurações de padrões diferentes sendo adotados.

Em especial no que diz respeito a eletroeletrônicos, ainda não há nenhuma resolução pronta, mas discussão e análise de impactos sobre uma possível flexibilização quanto à coexistência do padrão brasileiro no mercado nacional com a comercialização de outros padrões adotados por países de maior volume de negócios com o Brasil.

Nesse sentido, no momento, existe um debate salutar, envolvendo outras secretarias de governo, sobre a hipótese de flexibilização do padrão brasileiro, envolvendo questões como: análise técnica; impacto sobre o setor industrial e comercial; impacto na percepção do consumidor quanto ao custo/benefício em relação aos equipamentos que possui; impacto em relação a órgãos reguladores envolvidos, e assim por diante.