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TRF4

Tribunal da Lava Jato afrontou o STF ao condenar Lula pela segunda vez?

  • Brasília
  • 27/11/2019 21:18
Relator João Pedro Gebran Neto desconsiderou o precedente do STF em seu voto pela condenação de Lula em julgamento na 8ª Turma do TRF4.
Relator João Pedro Gebran Neto desconsiderou o precedente do STF em seu voto pela condenação de Lula em julgamento na 8ª Turma do TRF4.| Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Ao aumentar, por unanimidade, a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 17 anos no caso do sítio em Atibaia, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) deixou de seguir a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem de entrega das alegações finais – últimos argumentos a favor dos réus antes da divulgação da sentença.

Recentemente, o STF anulou duas sentenças da Lava Jato por entender que, quando há réus delatores, eles devem entregar as alegações finais antes dos delatados. O TRF4, porém, decidiu não aplicar o precedente no caso do sítio em Atibaia, o que pode causar nulidades no futuro.

No processo do sítio, delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para entrega dos documentos. A defesa de Lula chegou a pedir um prazo diferente, já em primeira instância, na 13.ª Vara Federal de Curitiba, mas não foi atendida.

O procurador regional da República, Maurício Gotardo Gerum, chegou a pedir ao TRF4 que anulasse a sentença de Lula em primeira instância para que o caso fosse retomado a partir da entrega das alegações finais, a fim de respeitar a decisão do STF. Em parecer anexado ao processo no dia 19, porém, ele reviu esse posicionamento.

No novo parecer, o procurador da equipe da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal na segunda instância considerou o fato de a defesa de Lula não ter postulado a anulação com base na decisão do STF. “Ora, a partir dessa percepção de que a própria defesa não acredita nas teses que argui, não há por que o Ministério Público encampar sem maior juízo crítico pretendida declaração de nulidade em razão da apresentação simultânea com os demais réus das alegações finais”, escreveu Gerum.

Decisão do TRF4 é ousada e pode levar à prescrição

Para o professor de Direito Penal da UFPR, Francisco Monteiro Rocha Júnior, a decisão do TRF4 de não respeitar o precedente do Supremo é arriscada. Para ele, ao não adotar a regra estabelecida pelo STF sobre as alegações finais e ao não enfrentar o argumento de parcialidade de Moro, os desembargadores podem prejudicar o processo no futuro.

“São elementos que trazem uma insegurança para o destino desse processo, porque se alguma dessas argumentações for acolhida pelo STJ ou pelo Supremo Tribunal Federal, o que nós teríamos é uma anulação de todo o processo, desde o primeiro grau de jurisdição” explica Rocha Júnior. “Isso soa um pouco estranho em face desse discurso generalizado de luta contra a impunidade. O TRF4 tomar uma decisão que nesse aspecto é bastante arriscada, ou seja, não aplicar entendimentos já fixados pelo Supremo que podem vir a ser fixados, só faria com que houvesse um retrabalho e, eventualmente, lá na frente, a incidência da prescrição”, completa o advogado.

Em nota, o Partidos dos Trabalhadores afirmou que a 8.ª Turma do TRF4 “desacatou abertamente o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro motim contra a hierarquia do Poder Judiciário e contra a ordem constitucional democrática do país”. “O relator Gebran Neto simplesmente julgou e condenou o STF, alegando que a Corte Suprema teria criado indevidamente nova norma jurídica. E ainda ousou normatizar a decisão do STF, decidindo que só valerá para o futuro, em clara invasão de competência”, diz o partido.

“É uma decisão que claramente afronta posições da Suprema Corte” disse o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, sobre a ordem de entrega das alegações. “A decisão de hoje é incompatível com a decisão da Suprema Corte, em duas oportunidades, ao definir que é necessário dar à defesa dos corréus delatados, a oportunidade de falar após os corréus delatores”, disse.

Zanin também ressaltou que o caso do sítio em Atibaia é idêntico aos anulados pelo STF. “O caso que foi julgado hoje pelo TRF4 é exatamente igual aos dois casos já analisados pela Suprema Corte, seja no âmbito da Segunda Turma, seja no âmbito do plenário. Não há nada que justifique um tribunal de apelação tomar uma decisão que não se coaduna com o posicionamento da Suprema Corte”, afirmou.

Levantamento exclusivo da Gazeta do Povo mostra que, além dos casos já anulados pelo STF por causa da ordem de entrega das alegações, outras 31 sentenças podem cair com base nesse entendimento.

Há três casos idênticos ao do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, o primeiro a ser anulado: o caso do ex-gerente da estatal, Marcio de Almeida Ferreira, anulado por decisão do plenário; o caso do operador Adir Assad; e o caso de Lula no processo do sítio. Nestes três casos, as defesas pediram, ainda em primeira instância, para apresentar os documentos depois dos delatores.

Desembargadores dizem que não houve prejuízo à defesa de Lula

“Não há fundamento jurídico que justifique a anulação da sentença para renovação das alegações finais, medida que se vê absolutamente inócua”, disse o desembargador Leandro Paulsen no julgamento sobre a ordem de entrega dos documentos.

“Em momento algum se demonstrou qualquer tipo de prejuízo com a inversão de ordem [das alegações finais], e nem houve inversão, houve prazo comum e entrega de alegações finais no mesmo prazo e na mesma data”, argumentou o relator João Pedro Gebran Neto, afirmando que a nulidade da sentença só poderia ser decretada se ficasse comprovado algum prejuízo às partes.

O desembargador Carlos Thompson Flores também comentou o precedente do STF, “cujo acórdão ainda não está publicado”. “O direito de defesa está esculpido e redigido na Constituição da República, até com pleonasmo solene”, disse. O desembargador, assim como os colegas, disse que só seria necessário anular a sentença em primeira instância se a defesa de Lula tivesse demonstrado prejuízo com a ordem de entrega dos documentos finais.

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Comentários [ 72 ]

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  • T

    TheFox

    ± 14 horas

    PT é um antro de demônios

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    • R

      Ricardo

      ± 14 horas

      Tetracampeão. Quatro condenações e vem mais.

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      • M

        maisvalia

        ± 15 horas

        Luladrão é ladrão, fim

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          Roberto Karam

          ± 15 horas

          Creio que a manchete adequada seria: " O STF afrontou o Tribunal da Lava Jato do RS e de Curitiba, ao procurar meios para evitar condenar Lula pela segunda, terceira, quarta...vez ?" . Lembrando que o Sr. " Juiz " Gilmar Mendes, em recente declaração à jornais de outro Pais, disse que o processo deve retornar ao início, e não simplesmente anular a sentença para nova análise após as alegações finais.

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          • D

            Deocy França

            ± 16 horas

            Só podemos rir desta justiça para beneficiar o maior ladrão deste país. Vamos chamar o cabo e o soldado e botar o ladrão na cadeia.

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            • H

              Henrique Medeiros Duarte

              ± 17 horas

              TRF-4 DEU UMA LIÇÃO AOS MINISTROS DO STF QUE VERGONHOSAMENTE NÃO CONSEGUEM AGIR COM ISONOMIA.

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              • E

                EHJ

                ± 17 horas

                Gazetinha do povo eh igual a todos os outros jornais petistas do Brasil ... jornalismo de última categoria ... péssimos

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                • G

                  Giovanna Chiodi

                  ± 17 horas

                  ACHA ISTO? É pq não lê Estadão. Este deu uma derrapada para esquerda .

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              • L

                Leniéverson Azeredo Gomes

                ± 18 horas

                O STF é um tribunal aparelhado para ser conivente com os político de plantão e de conveniência, já o TRF-4 é feita exclusivamente por magistrados de carreira, concursados que deseja, efetivamente, fazer justiça. Esse site deveria saber essa diferença, antes de produzir ou publicar essa matéria porca pró-Lula. Quem afronta o Brasil, promovendo insegurança jurídica é o STF.

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                • C

                  claudio luiz da cunha

                  ± 18 horas

                  Thompson e Gebran são candidatos a vaga no STF em 2020.....sera que foi orquestrado com o Bozo e o Pinnochio das Araucárias.

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                  • G

                    Guajuvira

                    ± 16 horas

                    Recordo do tweeter do Joaquin Teixeira quando leio a palavra Bozo! Homem quando fala BOZO...

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                  • J

                    José Carlos

                    ± 17 horas

                    Com o teu "ídolo" e por quem você chora, chora, chora, é que não foi, este tá mais sujo que pau de galinheiro

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                  • I

                    Isabel

                    ± 18 horas

                    Leniéverson Azeredo Gomes: esse é só mais um VERMElhinho que ama um bandido corruPTo.

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                    Leniéverson Azeredo Gomes

                    ± 18 horas

                    Chamou Bolsonaro de Bozo já sei que é retardado!

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                  jacomo antonio marson

                  ± 18 horas

                  Se é uma pergunta feita ao seu leitor, a resposta é não. Simples assim.

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                  • C

                    Celito Medeiros

                    ± 18 horas

                    A Manchete faz uma pergunta e não uma afirmação, exatamente pelo fato ter sido divulgado na Imprensa podre da Folha - Uol. Temos um Criminoso atacando a Justiça e buscando se prover dela. Temos um STF anulando atos Judiciais de seus pares em alegação improcedente, especialmente por Ministros nomeados pela dupla de Presidentes do PT, incluindo o Presidente do Supremo que jamais foi juiz, mas advogado do PT. Então o que temos e o que ainda veremos?

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                    • M

                      Marcio Martins Cordeiro

                      ± 18 horas

                      Na verdade foi luladrão que causou uma grande afronta à sociedade brasileira, quando a maioria o elegeu como presidente da república, e esse cidadão traiu seus eleitores como graves atos criminosos e de corrupção, os quais abalaram as estruturas sociais e econômicas da nação.

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                      • T

                        TADEU GNYPEK

                        ± 19 horas

                        Não, apenas cumpriu seu dever constitucional

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                        • P

                          Paulo Lima

                          ± 19 horas

                          Impossível. Bandidos, quadrilheiros a serviço do crime organizado não se afronta. Afinal o que se pretende com a manchete desta matéria? Fazer "colar" uma versão?

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                          • A

                            Almir Peres Nicoletti

                            ± 19 horas

                            Eta Gazeta do Povo, que título desconstrutivo dessa matéria! Tem que melhorar para não parecer tendencioso.

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                            • P

                              Paulo Afonso Pasquotto de Lima

                              ± 20 horas

                              DESDE QUANDO CONDENAR LADRÃO É AFRONTA AO JUDICIÁRIO? SE FOR, MELHOR FECHAR ENTÃO.

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                                Rômulo Viel

                                ± 20 horas

                                A petezada vai estrilar até o fim...

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                                • M

                                  Marcus Pinheiro Machado

                                  ± 20 horas

                                  por que não vai preso? idade? o Maluf com quase 90 anos foi,está preso domiciliar.E o Lula por que não vai? por que tem muitos juizes com o "rabo preso" Alguem sabe o custo de um advogado criminalista defendendo o Lula numa sustentação oral? da onde vem esse $$ ??

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                                    Vincenzo

                                    ± 20 horas

                                    Em momento crítico que o país vive, aumentar a dosimetria em cerca de 50%, quando isto era um aspecto bem secundário da questão, demonstrou pouco cérebro e muito fígado no TRF-4. Não passa por aí a expectativa de momentos de paz e desenvolvimento no país, ao contrário, passa por aí um recrudescimento das mútuas agressões entre as partes envolvidas, sendo o mais lamentável que não se trata de um órgão de pouca importância, ao contrário, mas parece que não tem noção da responsabilidade que carrega.

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                                      claudio renzi

                                      ± 18 horas

                                      momento de paz no País? já vimos que o Lula solto está aprontando de novo,incitando à violência e querendo queimar o País.Por isso ele e seus fanáticos perderam a eleição.A maioría quer outra coisa.Quer corruptos PRESOS. O TRF cumpre com seu dever constitucional de julgar o caso,recheado de provas. O STF que asuma sua deshonestidade,inventando Leis que não existíam.Êles sim,terão de arcar com as consequências das suas más decisões.

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                                    MauricioMS

                                    ± 20 horas

                                    É incrível quando juízes falam. Os desembargadores deixaram claro que o STF eh formado por amadores pessoas sem nenhuma condição de estarem onde estão. Parabéns

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                                      Correa

                                      ± 20 horas

                                      Sou simpático ao TRF4 dese a 1a via que assisti a um julgamento ali. Sobriedade no ambiente, simplicidade na decoração, linguajar claro e direto e, sobretudo, firmeza nas decisões. Parabéns, TRF4! Que cheguem todos ao STF, ou seria querer demais???

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                                        NELSON UMEDA

                                        ± 20 horas

                                        STF fazendo de tudo para livrar o Luladrão. Vamos ver se o STF ou STJ vai se acovardar novamente. O lema da esquerda é: Lula acima de tudo! E o diabo acima da Justiça!

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                                          tamotsu kashino

                                          ± 21 horas

                                          Agora , o que precisamos é organizar um grande manifestação do povo contra o STF, vejam os que aconteceram em Hong Kong e Bolivia, o povo é o poder maximo na democracia, devemos seguir exemplo deles, as manifestações ocorridos na semana passada contra ministros do STF e apoio ao prisão em 2º instancia resultou na mudança entre os parlamentares que são sensiveis às opinões publicas, vamos para rua novamente, somente assim conseguiremos.

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                                          • B

                                            Baulé

                                            ± 21 horas

                                            muito perigoso, ao jogar para a torcida corre-se o risco de no fim ajudar e muito o bandido, o resultado final pode ser exatamente o que a defesa do ex-presidente quer....

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                                              Correa

                                              ± 20 horas

                                              No meu modesto entender fazer Justiça não é jogar para a torcida. A Lei NÃO diz que réus não delatores têm de falar por último. Quem muda a Lei, na democracia, é o Poder Legislativo.

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                                          • J

                                            José Luiz

                                            ± 21 horas

                                            ESTES DESEMBARGADORES DO TRF 4, QUE DEVIAM SER MEMBROS DO STF, E MAIS O JUIZ MORO. HAJA BANDIDOS E POLITICOS E MEMBROS DO ATUAL STF NA CADEIA.

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                                            • J

                                              José Luiz

                                              ± 21 horas

                                              Não afrontou o Famigerado STF, apenas aplicou a Lei, como diz um comentarista, muitos membros do stf(minusculo) nao vale apena escrever de outra forma, entraram pela porta dos fundos, não tinha competencia e conhecimento nenhum para serem Ministros, foram por indicação, e o Congresso que vale manos ainda, aprovam, quer dizer RAPOSA CUIDANDO DE GALINHEIRO. FECHA TUDO E MANDA PRO LIXO. esta é minha aponião, e que OPINIÃO CORRETA.

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                                                José Luiz

                                                ± 21 horas

                                                Não afrontou o Famigerado STF, apenas aplicou a Lei, como diz um comentarista, muitos membros do stf(minusculo) nao vale apena escrever de outra forma, entraram pela porta dos fundos, não tinha competencia e conhecimento nenhum para serem Ministros, foram por indicação, e o Congresso que vale manos ainda, aprovam, quer dizer RAPOSA CUIDANDO DE GALINHEIRO. FECHA TUDO E MANDA PRO LIXO. esta é minha aponião, e que OPINIÃO CORRETA.

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                                                  ANDRE GUSTAVO GUARIENTI DE ALMEIDA F

                                                  ± 21 horas

                                                  Leia a matéria sobre o mesmo tema no Estadão, que explica as razões dos três desembargadores votarem pela condenação do Lula, inclusive baseada na legislação vigente, o que o douto professor não fez para dar sua opinião.

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                                                    marcelo bergerson

                                                    ± 22 horas

                                                    Carniça todo dia? Irrelevante.

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                                                      CARLOS RF

                                                      ± 22 horas

                                                      Manchete típica de quem quer jogar lenha na fogueira!!!

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                                                      • Z

                                                        Zyss

                                                        ± 22 horas

                                                        é séria essa manchete?

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                                                        • E

                                                          Eduardo pf camara

                                                          ± 22 horas

                                                          A decisão unânime do TRF 4 REACENDE MINHA ESPERANÇA NO JUDICIÁRIO. Não existe hierarquia funcional entre juízes mesmo de primeira instância e ministros de tribunais superiores. Os juízes de qualquer instância julgam de acordo com o seu livre convencimento e felizmente é assim no Brasil, especialmente na convivência com um Supremo completamente desfigurado e que constantemente viola s Constituição como o vergonhoso caso da jabuticaba de a Dilma sofrer impeachment r ter mentido seus direitos políticos. As súmulas vinculantes dos Tribunais superiores são uma mordaça para o juiz natural. Parabéns ao TRF 4

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                                                          • V

                                                            vanderlei zarpellon

                                                            ± 22 horas

                                                            Esse advogadinho cabelo lambido por uma vaca é um bololão !!!! Vai entrar com recurso para o STJ, e a pena se elevará para 22 anis !! Que sujeitinho intragável, fala cada besteira, minhasarma do céu !! Cruiz credo !! AO TODO, ASSIM QUE JULGADOS TODOS OS PROCESSOS, O SAPO DECERÁ CONTABILIZAR UNS 120 ANOS DE CADEIA !! OH GLÓRIA !!!

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                                                            • J

                                                              Jorge Dias

                                                              ± 22 horas

                                                              TRF4>STF.

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                                                              • L

                                                                Leandro.p.

                                                                ± 22 horas

                                                                Afronta faz quem dá jeitinho em coisa séria!

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                                                                • E

                                                                  Edson - Sítio Cercado

                                                                  ± 23 horas

                                                                  Lugar de Ladrão é na Cadeia... e o Lula vai voltar pra lá mais cedo ou mais tarde. Parabéns TRF4.

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                                                                    Hélio

                                                                    ± 23 horas

                                                                    Parabéns TRF 4! Alegações finais, protelações e mais meia dúzia de nomes e recursos. Ha quanto tempo vem esse processo? o que quer a defesa do criminoso ? Mais 30 anos de lenga lenga ? Precisamos é de justiça logo, e cuidar do futuro do país. Ninguém mais respeita esse STF, porque eles mesmos não se dão ao respeito.

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                      MSposito

                                                                      ± 23 horas

                                                                      Somente seria cabível o delatado falar após o delator, caso este, nas alegações finais fizesse novas acusações ao deletado. Mas francamente, o delator que esconde informações, perde o benéfico ds delação. Além disso, estaria apresentando informações quando não mais haveria prazo para verificação e produção de provas. No mínimo estaria buscando procrastinar.

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                        Glecio

                                                                        ± 23 horas

                                                                        Quem afronta a sociedade, a dignidade, os cidadãos de bem é o STF, conhecido como o tribunal da falcatrua, da corrupção, da farsa.

                                                                        Denunciar abuso

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                                                                          Mario F A Gonçalves

                                                                          ± 23 horas

                                                                          Não concordo com o título da matéria. Quem tem afrontado à esferas inferiores da Justiça é o STF, que com raras exceções muda seus entendimentos conforme o interesse de algum "patrão". Penso eu. O TRF4 ao contrário, não porque condenou novamente o ex-presidente, mas sim porque demonstrou, mais uma vez, coerência, lucidez e transparência no julgamento de ontem.

                                                                          Denunciar abuso

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                                                                            Marcoaurélio

                                                                            ± 23 horas

                                                                            Está clara pra mim uma dis**** de poder entre os lava-jatistas e o STF!

                                                                            Denunciar abuso

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                                                                            • I

                                                                              Ivonete Souza

                                                                              ± 23 horas

                                                                              Mais um texto tendencioso, parabéns aos procuradores do TRF4 que deram aula aos seres supremos de Brasilia.

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              • E

                                                                                ELIANA T

                                                                                ± 24 horas

                                                                                Esse Tribunal exerce a Justiça de forma Correta. O STF, deveria aprender com eles.

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                                • S

                                                                                  Sr. Conservador

                                                                                  ± 24 horas

                                                                                  Titulo tendencioso que pode jogar um tribunal contra o outro, nao se trata de afronta e sim de cumprimento de obrigaçao, votaram cumprindo seu dever e conforme sua consciência.

                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                  Confira os Termos de Uso

                                                                                  1 Respostas
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                                                                                    E. L.

                                                                                    ± 23 horas

                                                                                    EXCELENTE COMENTÁRIO O SEU. PARABÉNS!

                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                • A

                                                                                  André

                                                                                  ± 24 horas

                                                                                  Os onze ******* do inútil STF deveriam ter assistido tudo sentadinhos na primeira fila do TRF4 para ver se assimilavam um mínimo de Direito com profissionais verdadeiros da área.

                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                  • V

                                                                                    Velo

                                                                                    ± 24 horas

                                                                                    Ha inúmeros precedentes no STJ, e no próprio STF, no sentido de que somente decreta-se nulidade processual quando a defesa provar ter havido prejuízo com a inversão da ordem de algum ato processual. A decisão do TRF4 parece estar correta.

                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                    • I

                                                                                      Indignado

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                                                                                      O TRF4 decidiu de forma TECNICA e não POLITICA. Vejam parte dos argumentos dos desembargadores: “Não há fundamento jurídico que justifique a anulação da sentença para renovação das alegações finais, medida que se vê absolutamente inócua”, “Em momento algum se demonstrou qualquer tipo de prejuízo com a inversão de ordem [das alegações finais], e nem houve inversão, houve prazo comum e entrega de alegações finais no mesmo prazo e na mesma data”. “O direito de defesa está esculpido e redigido na Constituição da República, até com pleonasmo solene”. Só podemos parabeniza-los pela decisão do TRF4 contra a “IMPUNIDADE” proferida pelo STF em 07.11.2019. Avante Brasil!

                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                      1 Respostas
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                                                                                        RLG

                                                                                        ± 13 horas

                                                                                        O problema é que as decisões do STF, devem ser cumpridas. Simples assim, goste o povo ou não a última palavra e a do STF. O TRF4 , não cumpriu, ignorou a decisão do STF. Isto é grave , até porque agora o Supremo vai analisar a cópia cola da sentença. Houve 2 pareceres do MPF diferentes. Há risco sob o meu modesto ponto de vista até de anulação de processo. Daí, a culpa será do STF ou da base mal feita?

                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                    • C

                                                                                      Celso Vinotintto

                                                                                      ± 1 dias

                                                                                      Pelo contrário! É o STF com as suas decisões favoráveis a condenados que afronta a Nação e, principalmente, a Constituição. E, em respeito aos leitores, corrijam o título, a Lava Jato não é um tribunal e, sim, um planejamento dentro da lei para tirar de circulação bandidos e corruptos, engravatados, togados ou não.

                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                                      • S

                                                                                        Sebastião Ricardo Mascarenhas Carneiro

                                                                                        ± 1 dias

                                                                                        TRF-4 que Show de clareza e respeito durante o processo. Essa turma deveria estar no STF. #STFVergonhaNacional.

                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                                        • E

                                                                                          Evandro

                                                                                          ± 1 dias

                                                                                          Parabéns ao TRF 4 pela lucidez jurídica e seriedade em seus julgamentos. A defesa vai espernear mesmo. Faz parte...

                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                                          • S

                                                                                            STF

                                                                                            ± 1 dias

                                                                                            STF é um tribunal que ninguém respeita mais. Estes anos de crise foram uma aula de corrupção e de como as instituições funcionam no Brasil.

                                                                                            Denunciar abuso

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                                                                                            Confira os Termos de Uso

                                                                                            • I

                                                                                              Izio Machado

                                                                                              ± 1 dias

                                                                                              Tô adorando tudo isso !!! Quem imaginaria que um dia o poder judiciário substituiria as novelas da globo e os seriados e filmes de hwood ?

                                                                                              Denunciar abuso

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                                                                                              Confira os Termos de Uso

                                                                                              • A

                                                                                                ALEX

                                                                                                ± 1 dias

                                                                                                A própria Carmen Lúcia disse que a questão do prejuízo tinha que ser analisada caso a caso. Na verdade, o STF inventou uma regra processual que nunca existiu. Réu delator não é acusador; réu delator, em suas alegações finais, defende-se igualmente da acusação. Por que cargas d'água o réu delatado precisa falar depois do delator? Casuísmo absurdo criado com o objetivo único de fomentar a impunidade dos poderosos. Vergonha!

                                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                                                • A

                                                                                                  ALEX

                                                                                                  ± 1 dias

                                                                                                  A própria Carmen Lúcia disse que a questão do prejuízo tinha que ser analisada caso a caso. Na verdade, o STF inventou uma regra processual que nunca existiu. Réu delator não é acusador; réu delator, em suas alegações finais, defende-se igualmente da acusação. Por que cargas d'água o réu delatado precisa falar depois do relator? Casuísmo absurdo criado com o objetivo único de fomentar a impunidade dos poderosos. Vergonha!

                                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                                  Confira os Termos de Uso

                                                                                                  • M

                                                                                                    Mateus Franzoi

                                                                                                    ± 1 dias

                                                                                                    Gazeta vacilou

                                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                                    • E

                                                                                                      Edivaldo S

                                                                                                      ± 1 dias

                                                                                                      A gazeta do povo, ofende o judiciário com esse título. Não há tribunal da lava jato. Há processos de uma operação policial denominada lava jato. O judiciário é muito importante e maior que essa operação policial. O TRF 4 também não ofende o STF por pronunciar uma sentença, assim como o STF também não ofende o STF 4 se a modificar. Pelo título da a entender que se condenar o ex presidente lula ofende o STF...

                                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                                      Qual é o problema nesse comentário?

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                                                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                                                      1 Respostas
                                                                                                      • D

                                                                                                        Decio mango

                                                                                                        ± 24 horas

                                                                                                        Gazeta e lixo

                                                                                                        Denunciar abuso

                                                                                                        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                                                    • E

                                                                                                      Eduardo Prestes

                                                                                                      ± 1 dias

                                                                                                      Tem que patrolar essa esquerda corrupta mesmo. Esse “garantismo” só traz vantagens para os bandidos.

                                                                                                      Denunciar abuso

                                                                                                      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                                                                                      Qual é o problema nesse comentário?

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                                                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                                                      • M

                                                                                                        Marcelo

                                                                                                        ± 1 dias

                                                                                                        Fizerão o justo !! Parabéns, não são covardes. Lula é exemplo do maior roubo da história no mundo. Condenou centenas de brasileiros à morte com suas negocitas... e nossos empresários tb são culpados e com as mesmas responsabilidades.

                                                                                                        Denunciar abuso

                                                                                                        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                                                        • M

                                                                                                          Marcelo

                                                                                                          ± 1 dias

                                                                                                          Fizerão o justo !! Parabéns, não são covardes. Lula é exemplo do maior roubo da história no mundo. Condenou centenas de brasileiros à morte com suas negocitas... e nossos empresários tb são culpados e com mesmas responsabilidades

                                                                                                          Denunciar abuso

                                                                                                          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                                                          • J

                                                                                                            Juarez Waltrick Kohler

                                                                                                            ± 1 dias

                                                                                                            O STF é um anao juridico perto do TRF4

                                                                                                            Denunciar abuso

                                                                                                            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                                                                                            Qual é o problema nesse comentário?

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                                                                                                            Confira os Termos de Uso

                                                                                                            • W

                                                                                                              Willy Rossi Dierkes

                                                                                                              ± 1 dias

                                                                                                              Verdadeiros Juízes derrubando decisão de advogados em cargos políticos.

                                                                                                              Denunciar abuso

                                                                                                              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                                                              Confira os Termos de Uso

                                                                                                              Fim dos comentários.