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Urna eletrônica
Último modelo de urna eletrônica do TSE, desenvolvido em 2020| Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Após o presidente Jair Bolsonaro apresentar um inquérito da Polícia Federal de 2018 onde o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite a invasão de um hacker ao sistema interno no qual pode ter ocorrido o acesso ao código-fonte da urna eletrônica, o órgão eleitoral se manifestou na madrugada desta quinta-feira (5). Segundo o TSE, o episódio apresentado por Bolsonaro não é novo e, na época dos fatos, foi noticiado em diversos veículos de imprensa. “Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova”, diz o comunicado. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, afirmou na quarta-feira que está preparando um pedido para abertura da "CPI das urnas eletrônicas".

Ontem, Bolsonaro afirmou que o hacker teria permanecido por meses nos sistemas internos do TSE, inclusive com acesso a senhas de um ministro e de um servidor que teria acesso ao código-fonte. O Tribunal, por sua vez, garante que o acesso indevido não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. “Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”, diz o TSE.

“Cabe reiterar que as urnas eletrônicas jamais entram em rede. Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições”, diz o órgão. O Tribunal, por sua vez, garante que o acesso indevido não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018.

“Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”, diz o TSE. “Cabe reiterar que as urnas eletrônicas jamais entram em rede. Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições”, diz o órgão.

Código fonte acessível

Ao lado do presidente, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC do voto impresso, também contestou a inviolabilidade das urnas eletrônicas, afirmando que o próprio TSE admitiu que o hacker teve acesso às chaves geradas no momento em que o Tribunal faz a cerimônia de lacração dos equipamentos, chamando a atenção para a gravidade do fato.

“Se o hacker teve acesso ao desenvolvimento do software e posteriormente o TSE lacrou o software e colocou dentro da urna, sem ninguém perceber, pois o software tem mais de 70 milhões de linhas de código-fonte. Então se ele teve acesso a tudo isso, inclusive no momento em que o software era desenvolvido, pode ter feito uma alteração, uma programação do software, para fazer qualquer desvio de votos. E inclusive esse software lacrado e assinado pelo próprio TSE", disse o deputado.

Na nota, o TSE refuta essa possibilidade, afirmando que uma vez que o software seja lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. “Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado”, afirmou o TSE, reforçando que a Polícia Federal, mesmo após dois anos do início das investigações, jamais comunicou qualquer evidência de adulterações. “O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.”

O TSE garante ainda que, de 2018 para cá, novos sistemas de proteção têm sido adotados pelo órgão para aumentar ainda mais a segurança da urna eletrônica e de todo o sistema informatizado envolvido no processo eleitoral. “Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas Eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura.”

Confira abaixo a íntegra da nota do TSE sobre o ataque ao sistema interno do órgão:

“Em referência ao inquérito da Polícia Federal que apura ataque ao seu sistema interno, ocorrido em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. O episódio de 2018 foi divulgado à época em veículos de comunicação diversos. Embora objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova.

2. O acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu.

3. Cabe acrescentar que o código-fonte é acessível, a todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a outras entidades que participam do processo. Uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração. O programa simplesmente não roda se vier a ser modificado.

4. Cabe reiterar que as urnas eletrônicas jamais entram em rede. Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.

5. O próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.

6. De 2018 para cá, o cenário mundial de cybersegurança se alterou, sendo que novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados.

7. Por fim, e mais importante que tudo, o TSE informa que os sistemas usados nas Eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura."

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