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Higienização de espaços públicos é uma das ações de combate à Covid a cargo dos municípios
Higienização de espaços públicos é uma das ações de combate à Covid a cargo dos municípios| Foto: Everton Nunes/ Prefeitura de Serra-SP

O prefeito de Ribeira do Piauí (PI), Arnaldo Araújo (MDB), foi condenado por crime eleitoral, acusado de distribuir dinheiro e material de construção em troca de votos, além de comprar 44 passagens aéreas para levar eleitores de São Paulo até a cidade para votarem nele em outubro de 2016. As provas foram consideradas suficientes para cassar o mandato em julgamentos de primeira e segunda instâncias. Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, mantém Araújo no cargo e pode beneficiar outros prefeitos prestes a perder seus mandatos.

No último dia 1.º, ao julgar os caso de Araújo e de Romeiro Mendonça (Progressistas), prefeito de Presidente Figueiredo (AM) o TSE entendeu que trocar chefes do Executivo municipal agora poderia atrapalhar políticas de combate à Covid-19 e que novas eleições em meio à pandemia ofereceriam riscos à saúde pública. Apesar de o presidente da Corte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, ter afirmado que novos casos serão analisados individualmente, especialistas afirmam que essa será a jurisprudência.

O ministro Og Fernandes, relator do caso da cidade do Piauí, argumentou que a pandemia exige cautela com decisões que impliquem "mudança abrupta na gestão". "A Corte entendeu que era menos nocivo manter os dois prefeitos cassados no cargo do que fazer uma eleição e submeter a população ao risco da pandemia", diz Marco Tanoeiro, advogado especialista em Direito Administrativo.

Também na sessão do dia 1.º, o TSE discutiu a cassação do prefeito de Presidente Figueiredo. Romeiro Mendonça e seu vice foram afastados e reconduzidos ao menos duas vezes, desde novembro do ano passado, devido a recursos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pelo próprio TSE. O prefeito é acusado de não identificar a origem de 80% do dinheiro arrecadado por sua campanha há quatro anos.

"Impõem-se evitar sucessivas alternâncias nas chefias do Executivo. A saída imediata dos agravantes (prefeito e vice) significaria a quarta mudança de gestão em poucos meses, dada as sucessivas interposições de recursos", afirmou Salomão, em 1.º de julho. Assim como fez com o prefeito piauiense, o TSE manteve a condenação de Mendonça por abuso de poder econômico, mas o deixou no cargo.

Sessão plenária do dia 1 de julho em que prefeitos foram "perdoados" em nome do combate à Covid-19
Sessão plenária do dia 1 de julho em que prefeitos foram "perdoados" em nome do combate à Covid-19| Reprodução

Para especialistas ouvidos pela reportagem, a decisão do plenário do TSE no caso dos dois prefeitos dá um "salvo-conduto" a políticos que cometeram crimes eleitorais e ignora outras saídas possíveis para a cassação do chefe do Executivo municipal. Manter os prefeitos nos cargos para poupar a população do perigo de ir às urnas durante a pandemia não era a única alternativa, segundo o professor de Direito Welington Arruda. "Como a decisão do TSE se deu seis meses antes de terminar o mandato, poderiam ter determinado eleições indireta." Nesse caso, novos prefeito e vice seriam escolhidos pela maioria absoluta dos vereadores da cidade.

"A Justiça Eleitoral demorou quatro anos para julgar o caso. Enquanto isso, a população foi governada por uma chapa que fraudou a eleição. Agora, esses prefeitos foram condenados e nunca vão pagar por isso", afirma Tanoeiro. "Com essa decisão da Corte, outros casos vão seguir o mesmo caminho."

Foi o que aconteceu com o prefeito de Iacanga (SP), Ismael Edson Boiani (PSB), no último dia 7. Cassado em maio por uso irregular de fundo para educação, ele voltou ao cargo após decisão do TSE. Barroso, relator da ação, citou a decisão tomada em 1.º de julho como jurisprudência.

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