O governo de Jair Bolsonaro publicou uma retificação à Lei 14.019, que trata do uso obrigatório de máscaras em espaços públicos. A nova publicação no Diário Oficial da União (DOU) veta o artigo que previa o uso obrigatório de máscaras em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. O presidente também incluiu no veto mais um trecho, que prevê que estabelecimentos que fiquem abertos na pandemia afixem cartazes sobre o uso correto de máscaras e sobre os limites de lotação.
Confira o vídeo e entenda em 1 minuto o os vetos de Bolsonaro para a lei que regulamenta o uso de máscaras.
Na primeira semana de julho, o presidente havia sancionado uma primeira versão da lei com vários vetos, desobrigando, por exemplo, o uso de máscaras em templos religiosos. As máscaras são consideradas um dos principais mecanismos para prevenção à disseminação do novo coronavírus.
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Outros vetos feitos por Bolsonaro foram sobre aplicações de multas, a remoção de pessoas sem máscaras de ambientes e a distribuição de equipamentos de proteção para as populações vulneráveis. Apesar de ser uma Lei Federal, os estados continuam tendo autonomia para estabelecer o uso de máscaras. Agora, deputados e senadores votam para decidir se aceitam os vetos do presidente, ou se os derrubam.
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