O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Palácio do Planalto envie cópia em áudio e vídeo de uma reunião realizada no dia 22 de abril, em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado demitir o ex-ministro da Justiça Sergio Moro se ele não concordasse com a substituição do diretor-geral da Polícia Federal (PF). O ministro deu 72 horas para que o material seja entregue — o prazo vence nesta sexta-feira (8).
Moro indicou a reunião gravada como um dos indícios de que o presidente teria tentado interferir politicamente na PF. O caso está sendo investigado em um inquérito aberto no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República. Mas, afinal, o que o vídeo solicitado pelo Supremo pode revelar sobre as acusações do ex-ministro?
Moro prestou depoimento à Polícia Federal no último sábado (2) sobre a suposta tentativa de interferência política na corporação por parte do presidente. O ex-juiz da Lava Jato pediu demissão no último dia 24, depois que Bolsonaro exonerou o delegado Maurício Valeixo do comando da PF.
Aos investigadores, Moro relatou uma reunião em que o presidente teria ameaçado demiti-lo caso não concordasse com a saída de Valeixo do cargo. A reunião citada ocorreu no dia 22 de abril, dois dias antes da demissão de Moro, e contado com a presença de todos os ministros e do vice-presidente Hamilton Mourão.
Segundo o ex-ministro, “o próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ [superintendente da PF do Rio de Janeiro], do diretor-geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal”.
“O presidente afirmou que iria interferir em todos os ministérios e quanto ao Ministério da Justiça, se não pudesse trocar o superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o diretor-geral e o próprio ministro da Justiça”, disse Moro à PF.
Além de pedir que o Planalto entregue o vídeo da reunião, Celso de Mello também determinou que a PF colha o depoimento de três ministros: Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Eles estavam presentes na reunião citada por Moro e poderiam confirmar a versão do ex-ministro.
Planalto tenta reverter decisão para não entregar vídeo
O Palácio do Planalto tenta reverter a decisão de Celso de Mello para não precisar entregar o vídeo da reunião. Em documento encaminhado ao ministro nesta quarta-feira (6), a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que ele "reconsidere a entrega de cópia de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril".
Como justificativa, a AGU argumenta que na reunião "foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros".
Nesta quinta (7), a AGU encaminhou novo pedido de reconsideração ao STF, solicitando que restrinja o envio de gravação de reunião. A defesa de Moro, por sua vez, encaminhou nova petição solicitando que o Planalto entregue a versão integral da filmagem.
O Planalto também vai tentar alegar que as gravações são pontuais e curtas e que, portanto, não tem a íntegra do conteúdo à disposição. Além da suposta pressão que o presidente Jair Bolsonaro teria feito sobre Moro para trocar o comando da Polícia Federal, o vídeo também conteria o registro de um desentendimento entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O argumento, no entanto, contraria declaração do próprio presidente. Segundo revelou Bolsonaro na semana passada, os encontros do primeiro escalão são filmados e os arquivos ficam guardados em um cofre. Na ocasião, ele chegou a afirmar que divulgaria o vídeo da reunião com Moro, mas depois desistiu. "Último conselho que tive é não divulgar para não criar turbulência", afirmou.
Um dos motivos do recuo seria o entrevero de Guedes e Marinho sobre gastos públicos para incentivar a retomada da economia após o fim da pandemia da coronavírus. Neste mesmo encontro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria feito críticas a ministros do STF.
Decisão de Celso de Mello também manda preservar integridade do conteúdo
A ordem de Celso de Mello também obriga o governo a preservar a integridade do conteúdo da gravação da reunião. A gravação está atualmente sob responsabilidade do secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten.
Citado pelo site Antagonista como o responsável por ter formatado o cartão de memória da reunião do dia 22, o chefe da assessoria especial da Presidência, Célio Faria Júnior, negou que tenha ficado com a gravação. "Não é da minha competência gravar, manter, ou trabalhar qualquer tipo de mídia na Presidência da República. Essa competência é da Secom (Secretaria Especial de Comunicação)", disse.
Questionada sobre a existência do vídeo e protocolos sobre gravação e armazenamento das reuniões ministeriais, a Secom informou apenas que "o Planalto não comentará". Se a cópia do vídeo não for entregue no prazo determinado por Celso de Mello, o ato pode configurar os crimes de desobediência a ordem judicial e obstrução de Justiça.
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