STF retoma julgamento sobre uso de dados do Coaf e da Receita em investigações; acompanhe

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (21) o julgamento que pode impor limites ao uso de dados do Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira, UIF) e da Receita Federal em investigações do Ministério Público. A Gazeta do Povo transmite a sessão do STF a partir das 14h ao vivo, em vídeo, e com comentários dos principais pontos do julgamento em tempo real (veja abaixo).

O STF começou a discutir o assunto na quarta-feira (21). Apenas o presidente do Supremo, Dias Toffoli, votou (faltam, portanto, outros dez ministros). Relator do caso, Toffoli permitiu o compartilhamento de dados do antigo Coaf e da Receita com o Ministério Público, mas impôs limites. Apesar de ter levado quatro horas para votar, nem mesmo os demais ministros do STF compreenderam a extensão dos limites sugeridos por Toffoli. O presidente da Corte deve usar o início da sessão desta quinta para detalhar sua decisão.

O julgamento do compartilhamento dos dados do antigo Coaf e da Receita Federal vai afetar o andamento de 935 investigações criminais, incluindo a que envolve o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz pela prática conhecida como "rachadinha" – apropriação de parte do salário de assessores por políticos com mandato. A investigação contra o filho do presidente Jair Bolsonaro foi suspensa em julho por Dias Toffoli, com base no argumento da defesa de Flávio de que o Ministério Público estava usando dados do antigo Coaf sem autorização judicial.

Além de afetar investigações em andamento e as futuras apurações de crimes, o julgamento do caso Coaf também pode afetar as relações externas do Brasil. Isso porque o país é signatário de tratados contra a lavagem de dinheiro e corrupção transnacionais que, no entendimento do Ministério Público, serão descumpridos pelo Brasil se o compartilhamento de dados para investigações for restringido. Toffoli disse no primeiro dia de julgamento que esse risco não existe.

Acompanhe o julgamento do caso Coaf em tempo real