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Eduardo poderá ficar inelegível até 2028 caso deixe o cargo de deputado
Eduardo poderá ficar inelegível até 2028 caso deixe o cargo de deputado| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reiterou, nos últimos dias, o interesse em nomear seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como o embaixador brasileiro nos Estados Unidos. Segundo o presidente, a indicação está a apenas "um telefonema" entre ele e seu colega americano, Donald Trump.

A fala de Bolsonaro serviu para aquecer as discussões em torno da possibilidade de o Senado aprovar ou rejeitar o nome de Eduardo para o posto em Washington.

Na terça-feira (16), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a gestão Bolsonaro tem maioria na casa para a aprovação de Eduardo. Um dia após sua declaração, entretanto, o oposicionista Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também afirmou que seu lado detém a maioria entre os senadores.

Nesta quinta-feira (18), intensificaram-se as ações para turbinar a força governista na Comissão de Relações Exteriores e incluir mais aliados, como Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no colegiado. Por outro lado, cresceram as pressões para que a votação ocorra por meio de votação aberta.

Como o aval dos parlamentares é imprescindível para a efetivação de um embaixador, a nomeação de Eduardo acabou também se tornando um processo recheado de negociações políticas, aos moldes das que se vê no Congresso em outras discussões legislativas.

O processo no Senado para a confirmação de um embaixador costuma não ser dos mais exacerbados. Mas o fato de Eduardo ser filho do presidente - e de, para os oposicionistas, não ter capacitação para o cargo - tende a deixar o clima "mais quente", como disse o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS). O PSOL, que não tem senadores, entrou com uma representação no Ministério Público pedindo que o órgão apure a possibilidade de nepotismo na indicação de Eduardo. Além disso, as previsões mais comuns são de que a aprovação de Eduardo será decidida voto a voto.

Como funciona a aprovação de um embaixador?

A escolha e a confirmação do embaixador brasileiro em outro país é um processo que se inicia com uma decisão livre do presidente da República e é finalizado no Senado.

O presidente é livre para escolher o embaixador entre os brasileiros que tenham mais de 35 anos e "reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país". Outros cargos da diplomacia exigem que o titular seja integrante do serviço público; já no de embaixador, entende-se que a vinculação política é permitida. Externo à carreira diplomática, o ex-presidente Itamar Franco foi embaixador em Portugal durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, e o também ex-presidente Michel Temer foi cogitado para ocupar uma embaixada após o término do seu mandato, o que acabou não ocorrendo.

Depois da indicação do presidente, a segunda etapa é a obtenção do "agrément" junto ao país que receberá o embaixador. O "agrément" é um documento em que o país externo manifesta seu aval ao futuro embaixador.

Em seguida é iniciada a parte do Senado. O nome é remetido à Comissão de Relações Exteriores, que produz um relatório sobre a indicação e vota pela aprovação ou rejeição do nomeado. Seja qual for o resultado na comissão, o nome é avaliado pela totalidade de senadores, no plenário. Essa é a etapa decisiva: o "sim" do conjunto de senadores indica a aprovação definitiva do candidato, e o "não" sepulta suas chances.

Trad declarou que espera um prazo de 45 dias para a conclusão da avaliação do nome de Eduardo Bolsonaro pelo Senado. Via de regra, esse é o intervalo de tempo habitual para a tramitação da indicação de um senador. Outra situação habitual é a da aprovação dos candidatos - por exemplo, em 2019 o Senado foi favorável à nomeação dos embaixadores brasileiros em Portugal e na França, e em ambos os casos houve apenas um voto contrário.

Rejeições são raridade. Um levantamento do portal G1 indicou apenas dois casos de veto, um durante o governo de Jânio Quadros, em 1961, e outro na gestão de Dilma Rousseff (PT), em 2015.

A negativa de 2015 foi para a indicação de Guilherme Patriota para ocupar o cargo de embaixador brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, o nome de Patriota foi derrubado por 38 votos, contra 37 favoráveis. O entendimento à época foi o de que o candidato mostrou uma visão de política externa com viés de esquerda excessivo - o então líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que Patriota estaria mais apto a ser o "embaixador brasileiro na Venezuela".

Presente na votação que derrubou o nome de Patriota, o hoje ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF) diz que a rotineira tranquilidade nos processos de aprovação de embaixadores se deve ao fato de que, via de regra, os presidentes da República indicam bons nomes para o posto, muitos deles oriundos do Instituto Rio Branco, que forma diplomatas.

"Como senador, sempre votei a favor dos nomes indicados para embaixador. Porque as pessoas costumam ter muita qualidade. Faço um elogio a Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma, que sempre mandaram candidatos de grande qualificação", declarou Buarque, que foi também presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

O ex-senador é crítico à nomeação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasilera nos EUA. "Ele teria que me surpreender bastante durante a sabatina para receber meu voto favorável", disse. Para Buarque, a positiva relação entre Eduardo e o presidente dos EUA, Donald Trump, que é mencionada por Bolsonaro como um dos principais elementos a favor do seu filho, é na verdade um ponto negativo. "Ele corre o risco de acabar atendendo mais aos interesses dos EUA do que os do Brasil. A indicação dele é como se o Brasil nomeasse um comunista para ser embaixador em Cuba", disse.

Além da rejeição política e da ameaça de ter sua indicação questionada pelo fator nepotismo, Eduardo terá que levar em conta a possibilidade de ter que deixar o mandato de deputado federal se realmente for nomeado para a embaixada. As normas atuais preveem a obrigatoriedade da renúncia, algo que desagrada Eduardo. Ele está em seu segundo mandato na Câmara e em 2018 recebeu mais de 1,8 milhão de votos, a maior quantidade da história. Esse é um ponto que foi questionado até mesmo por apoiadores de Bolsonaro, como a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP).

Cautela e observação

A guerra de números que se iniciou em torno da possível nomeação de Eduardo Bolsonaro faz com que muitos senadores evitem manifestações precoces sobre o tema. Randolfe Rodrigues chegou a dizer que pediria aos contrários à indicação que não declarassem o voto em público, para evitar pressões.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que considera "inusitada" a apresentação do nome de Eduardo, disse que vai aguardar uma posição de seu partido quanto ao tema. "É algo que pegou a todos nós de surpresa. Mas, a princípio, eu preferia que para a embaixada em Washington fosse nomeado um nome mais experiente", destacou.

Já Sérgio Petecão (PSD-AC) é ainda mais cauteloso: "ainda acho que ele [Jair Bolsonaro] vai voltar atrás em relação a isso".

Eduardo pode ficar inelegível até 2028

Outro efeito colateral é que Eduardo Bolsonaro pode ficar inelegível até 2024 caso consiga o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Se o presidente Jair Bolsonaro for reeleito em 2022, a inelegibilidade se estenderá até 2028, devido às eleições municipais de 2024. A constituição prevê, no artigo 14, a inelegibilidade, no território de jurisdição do titular, do cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do chefe do poder executivo, neste caso, o Presidente da República. A única exceção neste caso seria a reeleição. Porém, caso aceite a vaga de embaixador, ele deixará o mandato não podendo concorrer a nenhum outro cargo eletivo enquanto Bolsonaro for presidente.

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