Zanatta propõe juiz de garantias para descentralizar processos criminais no STJ e STF

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A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que pretende instituir o chamado "juiz de garantias" para processos criminais iniciados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta pretende, entre outros motivos, descentralizar processos que correm nas mãos de apenas ou ou outro ministro da Corte, como os relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023 sob relatoria de Alexandre de Moraes.

O objetivo da proposta é estender a isonomia do modelo implementado em 2019 para as primeiras instâncias do Judiciário, onde magistrados diferentes são responsáveis pelas fases de instrução e julgamento, garantindo um processo mais justo e uma ampla defesa para o réu, sem contaminação entre as etapas da ação penal.

Atualmente, a lei prevê uma exceção para processos iniciados nos tribunais superiores, que afetam indivíduos com foro privilegiado. Pela proposta de Zanatta, um ministro seria designado para relatar o inquérito e outro para julgar o caso.

“O fundamento adotado pelo STF para excepcionar o juiz de garantias em relação aos processos de competência originária é o de que se aplica o princípio da especialidade. Não há nenhuma outra razão. Assim, o Congresso Nacional deverá colmatar essa lacuna legislativa e assegurar a instituição do sistema acusatório no âmbito da legislação”, explicou Zanatta na justificativa do projeto (veja na íntegra).

Um dos trechos da proposta determina que “oferecida a denúncia ou queixa, o processo será redistribuído para outro ministro que decidirá as questões pendentes, relatará o recebimento da denúncia e presidirá a instrução e julgamento”, completando que “o ministro relator do inquérito ficará impedido de funcionar no processo”.

A concentração de casos relacionados ao 8/1 nas mãos de um único relator, como Moraes, tem gerado frequentes reclamações de suposto cerceamento da defesa. Com a proposta de Zanatta, espera-se um maior equilíbrio no tratamento desses casos, promovendo uma justiça mais equânime e transparente nos tribunais superiores.