Dilma veta quebra de sigilo do BNDES: a quem a falta de transparência interessa?

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A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira a emenda aprovada no Congresso que previa o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Considerado uma derrota para o governo, o texto havia sido incluído pelos senadores da oposição na Medida Provisória que liberou o repasse de 30 bilhões de reais do Tesouro para o banco de fomento. A decisão da presidente foi divulgada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

No texto, a presidente justificou o veto com o argumento de que a divulgação das operações financeiras “feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, já que evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais”. Dilma ainda afirmou que o BNDES já divulga suas operações “com transparência” e que o dispositivo incorreria em “vício inconstitucional”.

Sei, sei… O único “vício institucional” aqui é usar um banco público de fomento para beneficiar os “amigos do rei”, para enviar bilhões para ditaduras mundo afora, para criar quase do nada impérios gigantescos em determinados setores, tudo isso pelas sombras, sem oferecer os detalhes das operações ao mercado e aos pagadores de impostos, que são os que pagam os enormes subsídios do BNDES.

Já cobrei aqui mais investigação dos empréstimos do BNDES, lembrando que se o petrolão fez o mensalão parecer crime de pequenas causas, o BNDES tem o potencial de fazer o mesmo com o petrolão. Deve ter muita sujeira ali debaixo do tapete. Os grupos favorecidos possuem evidente afinidade com o próprio governo. Os regimes socialistas ditatoriais, como os de Cuba, Venezuela e Angola, receberam bilhões do banco. E Dilma acha que não é saudável expor maiores detalhes dessas operações para não evidenciar “aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores”? Que tipo de novilíngua orwelliana é essa?

Quem paga a fatura somos nós! Se o governo decide destinar bilhões subsidiados a um grupo qualquer, temos o direito de saber os motivos, os cálculos de retorno desse capital, que é nosso! Mas o PT prefere, como sempre preferiu, agir nas sombras. A quem interessa o sigilo? Com certeza não ao povo brasileiro. Quem se beneficiou com os bilhões emprestados a taxas abaixo da inflação para grupos como o de Eike Batista, a Odebrecht ou a JBS? Certamente não foi o trabalhador brasileiro.

O veto de Dilma é mais uma sinalização de como uma CPI do BNDES é fundamental. Precisamos tirar essa história a limpo, investigar como e quem foi favorecido pelo banco sob o comando de Luciano Coutinho e do PT. Queremos saber quais critérios foram utilizados, em que condições esses grupos receberam tanto dinheiro. Temos o direito a essas informações. O BNDES se transformou na maior máquina de transferência de recursos do trabalhador humilde para os ricos empresários “amigos do rei”. E isso feito por um governo de esquerda, que supostamente foca nos trabalhadores. Que piada!

Rodrigo Constantino