Por Ricardo Bordin, publicado pelo Instituto Liberal
Está lá no portal G1: Fernando Haddad resolveu sobretaxar motoristas do Uber que rodem acima de uma determinada kilometragem periódica. O motivo, segundo consta, seria proteger os usuários. Nas palavras do prefeito:
“A mudança, segundo o prefeito Fernando Haddad, é uma forma de incentivar a concorrência e evitar que uma empresa específica monopolize o segmento. “A ideia não é tornar o serviço mais caro para o consumidor. É tornar a concorrência mais leal entre os aplicativos”, disse. Para ele, o Uber tem um percentual “exagerado” do mercado.”
Já que a Globonews não convidou nenhum economista da Unicamp para aplaudir, digo, comentar a notícia, eu mesmo irei fazê-lo. E não irei ater-me à questão do transporte, visto que a ideologia intervencionista que permeia esta medida costuma ser adotada para todas as ações dos entes públicos no Brasil na área econômica.
Quer dizer que elevar os impostos de um determinado segmento, dentro de um certo setor produtivo, consiste em incentivar a concorrência? Estranho, porque para mim parece exatamente o contrário. O Uber estava consquistando largas fatias do mercado porque assim queriam os consumidores. Eles são os senhores da razão que devem definir quem vai atender às suas necessidades. Normalmente, irá lograr êxito aquele empreendedor que melhor agradá-los, dentro de critérios subjetivos e inquestionáveis empregados pelos usuários – e que não se resumem ao preço praticado. E assim essa empresa e seus parceiros autônomos vinham fazendo.
O receio do prefeito, aparentemente, é que este processo acentue-se a tal ponto de restar apenas um fornecedor do serviço, tal qual ocorre, por exemplo, com o Google search. Sim, esta ferramenta de busca virtual é praticamente uma monopolista em seu nicho de mercado. Seguindo o raciocínio de Haddad, ela poderia, tão logo abarcou praticamente todos os interessados no bem que ela produz (em torno de 100% da população do planeta), cobrar o preço que bem entendesse, correto? E o que se observa na prática: o serviço ainda é gratuito, bem como vários outros recursos por ele ofertados. Pontos de interrogação pululam nas mentes daqueles cujos corações amam a figura do Estado como resolvedor de todos os conflitos.
Acontece que o Google é um monopolista natural – ou seja, não adquiriu tal condição valendo-se de conluios com o poder público que visassem criar barreiras à entrada de novos investidores em sua atividade. E assim segue sendo até hoje: a plataforma que a empresa oferece agiliza diversos aspectos de nossas vidas, e sem custo algum. Se ela, portanto, valendo-se desse status, resolvesse extorquir seus usuários, acabaria por gerar, ato contínuo, uma demanda por um produto similar gratuito, tal qual as pessoas já estão acostumadas a usufruir (normalmente o lucro da companhia vem dos anunciantes). Em pouquíssimo tempo, novos mecanismos do gênero surgiriam, para os quais os clientes do Google migrariam imediatamente. E estaria acabado o monopólio.
Esta política comercial antidumping ainda encontra defensores a partir da seguinte premissa: em alguns setores, caso o monopolista passasse a abusar de sua condição, levaria tempo demais até que novos empreendedores se estabelecessem, gerando prejuízos aos cidadãos. Ora, este ínterim será tanto menor quanto mais fácil for empreender no país. Se abrir uma empresa continuar sendo uma verdadeira aventura ingrata por uma selva de legislação incompreensível e regulação arbitrária, conjugada com preço de capital (juros) estratosférico e insegurança jurídica, de fato, apenas alguns poucos bem-aventurados alcançarão a façanha de constituírem empresas.
Haddad ainda faz questão de ressaltar que a medida não visa incrementar a arrecadação da prefeitura. Bom, se é assim, ele poderia alcançar seu objetivo reduzindo as taxas cobradas do motoristas de táxi, pois não? Tal comportamento lembra em muito as barreiras protecionistas adotadas em nosso país (impostos de importação elevados e procedimentos alfandegários intermináveis) sob o argumento de que nossas empresas teriam dificuldade em concorrer com fornecedores similares do exterior. Não seria o caso, então, de retirar dos ombros das companhias nacionais algumas dessas dificuldades, as quais são causadas, em sua quase totalidade, pelo próprio Estado? Desta forma, elas seriam capazes de modernizar-se e competir em pé de igualdade com as rivais estrangeiras.
Para tal, elas precisariam minorar preços e melhorar a qualidade dos bens produzidos – o que hoje é impossível diante da carga tributária escorchante e outros fatores concernentes à intervenção estatal. Algumas iriam atingir patamares de produtividade e lucratividade até então inimagináveis, outros viriam a falir, e todos os brasileiros gastariam menos para adquirir produtos superiores.
Ou seja, a regulação imposta pelo prefeito de São Paulo causa um empobrecimento geral da população, que, ao dispender mais dinheiro para seu transporte, vê sua capacidade de poupar reduzida – e somente a elevação dos níveis de poupança são capazes de permitir a redução das taxas de juros de forma sustentável. Além disso, tal capital economizado seria inevitavelmente aplicado em outras transações, gerando emprego em diversos setores – estes sim, eleitos espontaneamente pelos consumidores para sobreviverem no livre mercado – e girando a roda da economia de forma muito mais eficiente que a administração municipal consegue fazer com os mesmos recursos (vide o escândalo da “máfia da merenda” nesta mesma cidade, dentre tantos outros episódios de desperdício e desvio das verbas recolhidas junto aos pagadores de impostos).
Ainda dá tempo de revogar este ato normativo até dezembro, Haddad. A população agradeceria imensamente. Seria uma despedida honrosa – na medida do possível, claro.
Sobre o autor: Atua como Auditor-Fiscal do Trabalho, e no exercício da profissão constatou que, ao contrário do que poderia imaginar o senso comum, os verdadeiros exploradores da população humilde NÃO são os empreendedores. Formado na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) como Profissional do Tráfego Aéreo e Bacharel em Letras Português/Inglês pela UFPR. Também publica artigos em seu site:https://bordinburke.wordpress.com/
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