O Patrimonialismo Brasileiro: como Faoro explica a crise atual?

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Por Tiago Cabral Barreira, publicado pelo Instituto Liberal

As denúncias e gravações recentes do grupo JBS, que deflagraram a crise política atual do governo, demonstram a persistência do entrelaçamento de relações entre o setor público e o privado brasileiro. Esta mesma crise política do governo culminou, nesta última sexta, na saída da economista Maria Silvia Bastos da presidência do BNDES. A saída da economista da presidência, cujo perfil de gestão técnica enfrentava resistências de alguns setores, reforça a tese da dificuldade de se promover no Brasil um sistema capitalista autônomo ao setor público. Sistema este estabelecido por regras impessoais de concorrência entre empresas e orientado para a eficiência de resultados, e não por privilégios conferidos a “campeões nacionais”, por intermédio de laços com determinados grupos políticos.

A dependência da economia ao estado e o intervencionismo estatal é a marca característica das instituições brasileiras, herdado do seu passado colonial ibérico e português. Esta é a tese de um dos grandes clássicos do pensamento político brasileiro, a obra Os Donos do Poder, do historiador e jurista Raymundo Faoro. Em Os Donos do Poder, Faoro se baseia no conceito de patrimonialismo para identificar as raízes históricas do intervencionismo estatal brasileiro.

O sistema patrimonialista

Faoro, utilizando dos tipos ideais do pensamento de Max Weber, conceitua o termo. O patrimonialismo é uma forma de organização social, distinta do feudalismo e capitalismo. Ela é marcada pela existência de um estado caracteristicamente marcado pela fusão entre as noções de soberania, pertencente à esfera pública, e patrimônio, pertencente à esfera privada. Nesse sentido, como resultado desta confusão entre a esfera pública e privada, o estado patrimonial tende a ver os bens econômicos de uma nação como uma extensão da propriedade do estado, nele intervindo e controlando para seus propósitos. Intervenção e controle que termina por criar obstáculos à ascensão de uma sociedade civil independente, bem como de um setor privado e empreendedor autônomo, gerador de produção e riquezas. Entre os exemplos típicos de sociedade patrimonialista estão a russa e portuguesa. Para Faoro, as instituições políticas portuguesas, marcadamente patrimonialistas em suas origens, apresentam um caráter peculiar daquele observado por outros países ocidentais.

Para melhor compreender esta peculiaridade institucional portuguesa, devemos remontar à sua origem na Idade Média. Durante os primórdios do período medieval em Portugal, inexistiu um feudalismo consolidado, caracterizado por uma aristocracia territorial emancipada economicamente e militarmente do poder central do rei. O Estado moderno e a figura do monarca absoluto e centralizador se faz presente desde a independência portuguesa, no século XII. O monarca exercia o papel de chefe militar na guerra expansionista de Reconquista contra os mouros. O rei apropriaria para o seu patrimônio pessoal a maior parte das terras recém-anexadas. Assim, as terras da Coroa (os reguengos), geradoras de fontes de recursos com arrendamentos, fortalecia o poder pessoal do rei, e enfraquecia o da classe aristocrática. Como consequência, o rei disporia de recursos para sujeitar e sufocar economicamente e politicamente a classe nobiliárquica. Em contrapartida, uma nobreza enfraquecida economicamente passa a ver no poder central a sua principal fonte de sobrevivência financeira e respeito social.

Este desenvolvimento institucional se verificou de forma distinta em outros países, como a Inglaterra. No caso inglês, a existência de um feudalismo consolidado, com forte descentralização do poder na nobreza local, levou ao surgimento de uma aristocracia territorial e militar fortalecida e capaz de fornecer contrapeso a uma autoridade real. Esta emancipação da classe aristocrática ao poder central da coroa levaria, na Inglaterra, à formação das instituições parlamentares, com garantias institucionais de liberdades econômicas, civis e políticas. Garantias de liberdades estas inicialmente concedidas à aristocracia emancipada e posteriormente estendidas às massas. Tais garantias de liberdades levariam, nos séculos posteriores, à gradual evolução para instituições liberais e capitalistas modernas, marcadas pela racionalidade e impessoalidade burocrática no trato com os cidadãos.

Faoro ainda ressalta que, em contraponto ao desenvolvimento das instituições inglesas rumo ao estado racional, impessoal e liberal, em Portugal, tal desenvolvimento jamais existiu. Por um lado, o estado inglês caminhava em direção à consolidação dos direitos de propriedade, e assim a uma separação racional entre a esfera política e a econômica. Por outro, o estado patrimonialista português desconhecia esta distinção. O estado português, entre os séculos XV e XVI, fortalecido militarmente e financeiramente, se tornaria o maior empreendedor privado da nação e o principal executor de projetos comerciais e marítimos. Este coordenaria politicamente, via órgãos administrativos, monopólios, e concessões, as atividades econômicas para fins de apropriação dos lucros extraordinários advindos da empresa marítima e colonizadora das Índias e da América.

O estado patrimonialista, empresário e fomentador de um capitalismo politicamente orientado, transpassaria o período marítimo e continuaria nos séculos posteriores. Ele, ao longo dos séculos, se descolaria da figura pessoal do monarca, até congelar-se em um quadro administrativo burocrático. E é este quadro administrativo, sucessor da Coroa, que passaria a coordenar a sociedade de cima para baixo.

O estamento burocrático

Este quadro administrativo, centro de comando político e coordenação econômica, é denominado por Faoro de estamento burocrático. Para Faoro, o estamento burocrático paira acima dos demais grupos sociais, comandando-os de cima para baixo. Ao mesmo tempo, o estamento absorve e coopta grupos sociais, que se apropriam dos recursos do estado patrimonial. Com isso, o estamento burocrático não necessariamente assume uma forma rigidamente repressiva. Ela assume uma forma plasticamente moldadora da sociedade à sua imagem e semelhança.

Como expressão desta plasticidade social, nunca existiu precisamente uma “consciência de classe” na burguesia comercial e na aristocracia portuguesa. A glória social buscada por um burguês não estava fundada na sua realização enquanto membro de classe, através do empreendedorismo. A sua glória social consistia na incorporação ao estamento e na busca de apropriação do “patrimônio” gerido pelo estado. Isso se reflete seja na busca de riqueza e prestígio através de privilégios comerciais e cargos públicos. Uma educação bacharelista passa a ser valorizada aos filhos, educados para ocupar funções públicas, com desprezo ao trabalho manual.

Nesse sentido, o estamento burocrático, mais do que um grupo de comando fechado e ditador de ordens, é uma teia de relações. Uma teia de relações que recruta e coopta membros todas as classes, soldando-os em torno de um objetivo comum. Este objetivo é o agigantamento e apropriação patrimonial do estado, em detrimento do restante da sociedade. Assim, os laços da JBS com o governo federal por intermédio do BNDES, ao ditar nomeações em postos estratégicos da administração pública e negociar empréstimos bilionários subsidiados pelo estado, são um exemplo claro desta teia de relações apropriadora de recursos, lícitos e ilícitos, que se estende até os dias atuais.

Patrimonialismo e colonização

Ainda em os Donos do Poder, Faoro esboça um panorama da história brasileira desde o período colonial, confirmando as tendências patrimonialistas existentes em Portugal. A colonização do Brasil foi marcada pelo comando e direção do estamento burocrático, com a subordinação e centralização que se faz presente nos governos-gerais. Faoro ainda ressalta que a vinda de D. João ao Brasil, em 1808, reforçaria ainda mais a estrutura burocrática e estatal vigente. Sobre essa estrutura se assentaria o Estado Imperial, centralizado. O Estado imperial brasileiro no século XIX, ao contrário do que se diz, muito se distanciava do modelo liberal. O capital financeiro e comercial se encontrava entrelaçado em uma rede de interesses politicamente ligados com a União. A concessão de créditos, investimentos, subsídios a investimentos passava inteiramente por autorizações estatais. A proclamação da República em 1889 e a República Velha caracterizou um breve retrocesso ao estado patrimonialista, com a ascensão da descentralização federativa e maior liberdade econômica, com a ascensão de uma classe empreendedora em São Paulo. A Revolução de 30, por outro lado, foi o seu retorno definitivo, na qual nos encontramos até os dias atuais.

Patrimonialismo quebrado?

Os Donos do Poder, de Raymundo Faoro, é uma obra crucial para se compreender a situação política e econômica atual brasileira. Os últimos 14 anos do PT no poder assistiram ao ápice do estado patrimonialista e do agigantamento do poder estatal no Brasil. A rede de concessões, subsídios estatais e desonerações, fomentada por políticas keynesianas intervencionistas, foi levada até a exaustão, culminando no colapso econômico atual. Terá o sistema patrimonialista atingido o seu esgotamento?

Com uma taxa de desemprego atingindo a marca histórica de 14%, segundo a PNAD Contínua, é urgente uma reforma no estado brasileiro, de modo a domesticar e controlar a sua natureza expansiva e patrimonialista. O aumento da transparência do BNDES, a governança técnica da Petrobras, o êxito da PEC do Teto de gastos públicos e o avanço da Reforma Trabalhista, constituem importantes avanços em direção a um estado legitimamente servidor da sociedade, e não tutelador.

Em contraste aos recentes avanços, o estamento burocrático, mesmo quebrado, ainda se mantém vivo, desestabilizando e destronando governos. A crise política deflagrada recentemente, levando aos violentos protestos recentes em Brasília, demonstra a fúria e avidez do estamento burocrático em busca do restabelecimento do poder perdido.

Ainda é cedo para se definir os rumos da turva e incerta situação política brasileira. Mas é certo que o caminho para a superação da crise brasileira se encontra necessariamente na transição do Brasil para um estado liberal, orientado pela racionalidade e impessoalidade, o que depende de ruptura com os vícios de seu passado.

Sobre o autor: Tiago Cabral Barreira é Consultor em Economia do Trabalho do Ibre/FGV.