O triste rompimento de duas marcas históricas no mercado de trabalho

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Por Alvaro Filpo, publicado pelo Instituto Liberal

Há uma corrente que vem argumentando que a situação do mercado de trabalho brasileiro está melhorando. No entanto, a publicação da última PNAD Contínua pelo IBGE, relativa ao trimestre de julho a setembro de 2017, infelizmente trouxe duas quebras negativas de marcas históricas do desempenho do emprego no Brasil, ambas ruins para a sustentação, em especial, do modelo atual de Previdência Social.

1) Proporção do total de pessoas em idade de trabalhar (14 anos ou mais de idade) sobre a quantidade de trabalhadores com carteira de trabalho assinada (setor privado)

A série histórica, iniciada em 2012, sempre apresentou valores inferiores a 5, na média anual — 2012 = 4,58; 2013 = 4,51; 2014 = 4,43; 2015 = 4,60; 2016 = 4,85. Ou seja, até 2016 pelo menos uma em cada cinco pessoas com idade de trabalho, trabalhava com carteira assinada. Em 2017, essa razão subiu para 5,04 resultando que, pela primeira vez, há menos de um trabalhador com carteira assinada para cada cinco pessoas “aptas” a trabalhar.

Em conjunto com o envelhecimento populacional, essa degradação da participação geral dos trabalhadores com carteira assinada confirma, através de um olhar alternativo, o crescimento da informalidade nas relações de trabalho, o que reduz o influxo de “contribuições” previdenciárias necessário para bancar o esquema de Ponzi das aposentadorias, em particular as públicas.

2) Proporção de trabalhadores com carteira de trabalho assinada (setor privado) sobre o total de funcionários públicos

De forma semelhante, a série histórica sempre apresentou valores superiores a 3, na média anual — 2012 = 3,07; 2013 = 3,16; 2014 = 3,20; 2015 = 3,13; 2016 = 3,07. Ou seja, até 2016 para cada funcionário público havia mais de três trabalhadores com carteira assinada. Em 2017, essa razão caiu para 2,97 resultando que, pela primeira vez, há menos de três trabalhadores com carteira assinada para manter cada funcionário público.

A implicação mais óbvia é que, mesmo sem considerar o efeito demográfico de envelhecimento da população, o modelo de Previdência Social está cada vez mais insustentável pela dinâmica de diminuição do peso da iniciativa privada na economia. Em adição, para agravar o cenário de insustentabilidade, o rendimento médio de um funcionário público (perpetuado pelo autobenefício da aposentadoria integral) é cerca de 61% superior ao de um trabalhador privado com carteira assinada.

Vale a pena também destacar um outro dado alarmante. Do pico de 36,88 milhões de trabalhadores com carteira assinada (trimestre de abril a junho de 2014), chegamos agora ao patamar de 33,30 milhões, uma queda de 3,58 milhões de vagas. Ao mesmo tempo, neste mesmo período, a força de trabalho cresceu em 5,44 milhões fruto do crescimento populacional vegetativo do Brasil. Ou seja, em um pouco mais de três anos, o déficit acumulado na quantidade de vagas formais de trabalho é de 9,02 milhões, um número deveras assustador que impacta de maneira cruel a realidade e o futuro de tantos indivíduos e famílias.

Esse perfil degradado e em franca degradação do emprego no Brasil amplifica a necessidade e premência de uma reforma séria e radical no modelo previdenciário impositivo brasileiro (poderíamos, por exemplo, aprender lições com o Chile e o seu modelo de previdência privada) e, de maneira ampla, da construção de uma agenda liberal de mudança.

Sobre o autor: Alvaro Filpo, sócio da K2 Achievements.