Taxa de desemprego cai, mas postos foram criados na informalidade

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A taxa de desemprego no Brasil recuou para 11,8% em julhodeste ano, de acordo com a PnadContínua do IBGE . No período de fevereiro a abril de 2019, que serve como base de comparação para este indicador, o desemprego estava em 12,5%. O número de pessoas sem trabalho recuou de 13,1 milhões para 12,6 milhões nesse período, mas a queda é puxada pelo aumento da informalidade, que já atinge 41,3% da população ocupada, um recorde.

O rendimento médio do trabalhador apresentou queda de 1% no período, passando de R$ 2.311 para R$ 2.286. Por outro lado, a massa de rendimento ficou estável. A explicação para este cenário é que, como as vagas geradas são pela porta da informalidade, os salários são mais baixos. Porém, com mais pessoas trabalhando, mesmo com remunerações menores, a massa fica estabilizada.

Quando a comparação é feita com julho do ano passado, o aumento é mais expressivo ainda. Em um ano, 1,2 milhão de pessoas passaram a trabalhar por conta própria. Também em um ano, foram geradas 2,2 milhões de vagas de trabalho, tanto formais quanto informais.

— Apesar da redução da desocupação, e o aumento expressivo de pessoas ocupadas, o mercado insiste em gerar postos de trabalho voltados para a informalidade — destaca Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. — Há mais pessoas trabalhando, o que coloca o mercado em um ciclo vicioso. Mas parte expressiva desses postos são na informalidade. Das mais de 2 milhões de vagas criadas em um ano, mais de 50% são de trabalhadores por conta própria, que é a forma mais expressiva da informalidade.

A notícia, em linha com o crescimento da economia acima do esperado, é positiva, pois mostra que mais gente está finalmente conseguindo trabalho. Mas o fato de essas vagas serem na informalidade mostra como ainda estamos longe de um cenário favorável, a ser efetivamente comemorado.

E corrobora a tese do ministro Paulo Guedes também, de que é fundamental desonerar a folha de pagamentos. Os encargos trabalhistas ainda são muito elevados no Brasil, o que explica em parte essa enorme informalidade, acima de 40% da mão-de-obra.

Economistas sérios, como Alexandre Schwartsman, cobram mais estudos para comprovar que a redução dos encargos teriam muito efeito no emprego, ainda mais no cenário atual de grande hiato do produto. São explicações mais técnicas para o leigo em economia, mas creio que compreensíveis ainda assim:

A incidência do imposto depende da sensibilidade da oferta ao preço: se a oferta for pouco sensível, é o ofertante (no caso o trabalhador) quem arcará com a maior parte do imposto; se for muito sensível, será sobre o comprador (no caso a empresa) que incidirá a maior parte do imposto.

A tese de Guedes presume que encargos trabalhistas recaiam principalmente sobre as empresas, elevando o desemprego, mas, como visto, isto requereria que a oferta de trabalho fosse muito sensível ao salário. Até onde sei a evidência aponta no sentido contrário, mas, de qualquer forma, caberia ao ministro trazer estudos que embasassem sua conclusão.

É verdade também que supusemos acima que o trabalhador sempre terá alguma alternativa de emprego ao salário de equilíbrio inicial (R$ 1.000/mês), mas isto só ocorrerá se a economia estiver próxima do seu potencial, que não é o caso do Brasil hoje, cuja taxa de desemprego se encontra próxima a 12% da força de trabalho (sem contar subocupados e desalentados, que elevam a taxa de subutilização da mão-de-obra para mais de 24%).

Por outro lado, o desemprego no Brasil em 2013/14 era da ordem de 7% (e a taxa de subutilização na casa de 15%), quando a economia operava acima do seu potencial (daí a inflação elevada e os déficits externos substanciais), mesmo com encargos trabalhistas em nível semelhante aos de hoje.

Vale dizer, não parece haver evidência que os encargos em si tenham efeitos substanciais sobre o nível de desemprego, embora possam, dependendo, dentre outras coisas, da sensibilidade da oferta de trabalho a preços, afetar a taxa “natural” de desemprego. Deve ficar claro, no entanto, que o elevado nível de desemprego hoje não reflete a taxa “natural” (que estimamos no intervalo 9.0-9.5%), mas sim a lenta recuperação cíclica da economia depois da recessão de 2014-16. 

Concluindo, caso o ministro queira demonstrar que os encargos trabalhistas são ainda piores do que a CPMF há uma considerável lição de casa a fazer. A formulação de políticas públicas, dentre as quais se sobressai a reforma tributária, não prescinde de evidências sólidas, que até agora são a ausência mais notável das propostas do governo.

A informalidade no Brasil sempre foi muito grande, e pode até ser que não ocorra um efeito imediato na taxa de desemprego se os encargos caírem, mas parece lógico e evidente que, quanto menor for o custo total do trabalhador para o empregador, maior será a probabilidade de ele ser contratado “por dentro”.

A escolha de quais impostos são menos piores nesse sentido é boa e complexa, e por isso a reforma tributária promete ser mais difícil do que a previdenciária. Mas a mensagem essencial precisa ficar clara: os gastos públicos precisam diminuir para permitir uma queda geral da carga tributária, inclusive aquela que incide sobre os salários. Só assim teremos menor informalidade estrutural no país.

E, como dizia Ronald Reagan, o melhor programa social que existe chama-se emprego. É o que dá dignidade ao indivíduo, ao contrário de esmolas estatais. Qualquer um que se diz defensor dos mais pobres, portanto, deveria focar nas reformas liberais para reduzir o estado e flexibilizar o mercado de trabalho.

Rodrigo Constantino