Burocracia da Anvisa custa vidas

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Em artigo publicado no GLOBO hoje, dois pesquisadores e diretores da Associação de Pesquisa Clínica do Brasil apontam para os enormes custos de nossa burocracia na área de pesquisas medicinais. Todo brasileiro conhece o inferno que é nossa burocracia, sempre criando obstáculos ao empreendedorismo. Mas quando isso se dá em um setor tão importante, cujas pesquisas podem salvar vidas, a revolta é ainda maior. Eles escrevem:

Hoje a Agência Nacional de Vigilância Sanitária autoriza, em média, 200 estudos clínicos por ano. É pouco. Em um país com população de 194 milhões; a quinta do planeta; os pesquisadores brasileiros sofrem com os atrasos devido às exigências regulatórias.

No Brasil 80% dos estudos para produzir fármacos são patrocinados por multinacionais; enquanto que nos Estados Unidos a maioria dos fomentos vem do governo. Aqui apenas 4% do total dos estudos são de fase 1, de grande importância científica.

A maioria dos estudos (60%) é de fase 3, quando a droga é testada em mil a três mil pacientes. E hoje o Brasil é o único do grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China) que registra a redução no número de pesquisas para produção de novos remédios.

A nossa participação é de menos de 2% no mercado global. A maior dificuldade dos cientistas brasileiros é a demora na avaliação e aprovação dos protocolos de ensaios com humanos.

[…]

Enquanto Estados Unidos e Japão levam, em média, de 30 a 45 dias para aprovar um estudo; e a União Europeia 60 dias; no Brasil um centro de pesquisa espera mais de 14 meses para dar o primeiro passo.

Outro problema é que a nova resolução abre possibilidade de remuneração de participantes dos estudos e obriga o centro de pesquisa a oferecer tratamento por tempo indeterminado com a droga teste aos voluntários doentes; mesmo quando ainda não se tem certeza de que terão benefício.

Diante disso, laboratórios estrangeiros decidem levar estudos clínicos para outros países, inclusive da América Latina, como Chile, Peru, Colômbia e Argentina. Além disso, em pesquisas envolvendo grande número de pacientes, é comum o uso de placebo para efeito comparativo com a droga teste. Mas a Comissão restringe uso de placebos.

Já li críticas interessantes de liberais americanos ao próprio FDA (Food and Drug Administration), que acaba gerando grande quantidade de regras com o intuito de proteger o usuário, mas que acabam encarecendo tanto a produção de novos remédios que, no fim do dia, prejudicam os pacientes.

Um remédio novo não costuma sair por menos de US$ 1,5 bilhão, o que acaba concentrando o setor em poucas mãos, de empresas gigantes. Há, aqui, um equilíbrio difícil de se encontrar, entre regras mínimas que garantam um processo sério e seguro, e o dinamismo de novos investimentos e testes que podem salvar vidas.

Mas se a situação não é das melhores no FDA, pode-se imaginar o que ocorre na Anvisa! A burocracia, tema do desabafo dos pesquisadores, é sem dúvida um dos grandes problemas. Mas tem mais: a Anvisa se arroga o direito de controlar cada mínimo detalhe do setor, e em nome dessa proteção dos usuários, invade de forma preocupante nossas liberdades básicas.

O grau de intervenção da Anvisa tem sido tão grande durante o governo do PT, que cheguei a gravar um vídeo fazendo meu desabafo, e constatando que a agência de vigilância tem assumido cores fascistas até. Segue o vídeo:

httpv://www.youtube.com/watch?v=WLyaM6kJtZA

Enfim, precisamos reduzir, e muito!, as amarras burocráticas que o governo impõe ao país. Quando se trata da saúde, então, o caso é ainda mais urgente. O Brasil precisa resgatar a ideia do saudoso Hélio Beltrão e recriar um Ministério da Desburocratização. O excesso de burocracia não custa “apenas” bilhões à economia; ele custa vidas!