O governo estuda impor exigências de conteúdo local nas compras de equipamentos pelas concessionárias de energia elétrica, nos mesmos moldes do que já acontece no setor de petróleo e gás:
Criticada por petroleiras estrangeiras e elogiada por empresas brasileiras, a polêmica regra garante uma taxa mínima de componentes fabricados no país nas compras de equipamentos do setor.
O objetivo é proteger produtores brasileiros da concorrência estrangeira, principalmente dos fabricantes chineses, que estão investindo no setor elétrico do Brasil.
A proposta é liderada pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e atende ao pleito de empresários. Ainda não há definição de percentual, mas o setor fala em 60% de conteúdo local.
No setor de petróleo, ele depende da área e varia de cerca de 30% a mais de 70%.
No caso do setor elétrico, o interesse não é só de empresas nacionais, mas especialmente de multinacionais, que fizeram investimentos nos últimos anos no país e temem perder mercado.
Para o Mdic, a medida é necessária para dar competitividade aos fabricantes instalados no país. Geradoras, distribuidoras e transmissoras de energia têm de adquirir uma vasta lista de equipamentos para dar conta dos projetos assumidos.
O temor é que, conforme as empresas chinesas assumam papel de concessionárias, elas priorizem fornecedores na China em detrimento de produtores locais.
É por essas e outras que o liberal deve ser pró-mercado, e não pró-negócios. As grandes empresas, nacionais e multinacionais já instaladas aqui, adoram uma simbiose com o governo para proteger seus mercados. Mas isso, ao contrário de proteger empregos locais, pune o consumidor, encarece os produtos, e destrói empregos em setores mais competitivos.
O protecionismo comercial e a cota nacional só fazem sentido se for para permitir a venda de produtos mais caros. Quando a Petrobras compra uma sonda nacional em vez de importar uma de Cingapura, e paga bem mais caro por isso, o que se vê é o emprego protegido no setor que produz sondas. O que não se vê é o que deixou de ser poupado na compra do mesmo produto por preço menor, e que serviria para algum outro investimento qualquer.
Bastiat já refutou a lógica protecionista há quase dois séculos, mas ainda tem quem defenda tais medidas com o mesmo discurso furado de “proteção de empregos”. O livre mercado é meritocrático e favorece os consumidores. O nacionalismo protecionista é desleal e favorece grandes produtores, à custa dos consumidores. Escolha seu lado, mas saiba o que está defendendo de fato, ao menos. Não são empregos locais…
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