O pior resultado fiscal em 9 anos

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O superávit fiscal divulgado pelo governo foi o pior para outubro em 9 anos. O acumulado no ano é quase 50% menor do que no mesmo período de 2012. Não é que as receitas tenham despencado. Cresceram mais de 8% até agora no ano. Mas as despesas cresceram ainda mais: 14%!

Quando abrimos essas despesas, a situação é ainda pior. Aquelas com o custeio da máquina aumentaram quase 23%! Já os investimentos públicos subiram míseros 5,5%. Este é um governo que gasta muito para manter uma máquina estatal inchada e ineficiente, e não investe quase nada.

O tripé macroeconômico foi rasgado pelo governo. O câmbio sofre muita intervenção, a meta de inflação é desrespeitada por um Banco Central sem autonomia, e a responsabilidade fiscal foi jogada no lixo. O governo, entretanto, nega-se a assumir o óbvio. Insiste na negação da realidade.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a meta fiscal é “factível” e será alcançada com a ajuda de receitas extraordinárias em novembro, como a arrecadação de R$ 15 bilhões da concessão do campo de Libra (pré-sal) e de R$ 16 bilhões (estimativa), decorrentes da adesão das empresas ao programa de refinanciamento de dívidas (Refis).

Só a Vale recolherá aos cofres públicos R$ 5,9 bilhões. O mês de dezembro é tradicionalmente um período com resultado positivo, puxado pela Previdência Social, devido ao recolhimento da contribuição relativa ao 13o salário. O secretário disse:

Novembro ainda não fechou, mas a nossa expectativa é que será resultado histórico. Estamos falando de números grandes, de dois dígitos.

Quantos leilões de Libra será que o governo espera fazer por ano para fechar as contas daqui para frente? Percebe-se o grau de irresponsabilidade da equipe quando dados totalmente esporádicos, que não se repetem, acabam tratados como recorrentes para fechar a “meta”. Quem o governo quer enganar? As agências de risco não caem nessa, nem os agentes do mercado…

A esquerda sempre gostou de colocar a culpa das contas públicas no pagamento de juros. O próprio termo que toda a imprensa utiliza para tratar do superávit primário, “economia do governo para o pagamento dos juros”, já demonstra isso. Não é bem assim.

Qualquer empresa ou família tem receitas de um lado, despesas do outro. Quando estas são maiores do que aquelas, há problemas. A conta precisa fechar. O rombo será financiado por empréstimos, que custam caro. Quanto maior for a expectativa de déficit à frente, mais o credor vai cobrar pelo risco.

Portanto, o custo com o serviço da dívida é diretamente proporcional à gastança do tomador de empréstimo. Um governo, uma família ou uma empresa com ótimas perspectivas de receita e gastos controlados não terá muita dificuldade em pegar empréstimo barato.

Mas quando o governo sobe gasto sem parar, sem luz no fim do túnel, e depende de cada vez mais impostos já escorchantes para fechar a conta (e nem assim consegue), claro que a luz amarela se acende, e quem financia a fatura cobra mais.

O custo com o pagamento de juros, portanto, é consequência do problema, não causa. Só há uma saída para isso: reduzir de forma crível os gastos públicos. Leilões extraordinários podem mascarar o problema no curto prazo, mas não há ativos para o governo vender o tempo todo – e ele não pretende se desfazer dos principais, como a Petrobras e o Banco do Brasil.

Ou o governo sinaliza que os gastos públicos finalmente vão parar de crescer tanto, ou seremos cada vez mais reféns dos credores, até o dia em que só “agiotas” estarão dispostos a financiar nosso governo. Depois não adianta reclamar dos banqueiros e do FMI…