Presidente do PT quer mais impostos sobre os ricos

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Além da reforma política, o PT deve dar prioridade para a reforma tributária, em um novo mandato da presidente Dilma Rousseff. “Não precisa necessariamente aumentar a carga tributária, você pode redistribuir”, diz o presidente do PT e candidato à reeleição, Rui Falcão.

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Na questão da Saúde, por exemplo, Falcão defende que o PT e o governo digam “está faltando recursos para a saúde – e eu (governo) vou por mais agora -, porque a oposição, em 2007, nos tirou R$ 40 bilhões (da CPMF, o imposto de cheque)”. Se depender de Falcão, essa é uma conta que vai para a oposição: “Em sete anos, isso dá R$ 300 bilhões”, diz.

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“Além da necessária e urgente reforma política”, e “da imprescindível, fundamental e inadiável democratização da mídia” – antiga bandeira de Falcão que o primeiro governo Dilma preferiu não empunhar -, Falcão aposta na reforma tributária, encalhada no Congresso há duas décadas. “Uma reforma tributária progressiva”, diz Falcão.

O presidente do PT explica: “Hoje o maior imposto do país é o ICMS. O que você paga de imposto por um litro de leite é o que paga o (empresário) Antônio Ermírio de Moraes. O segundo é o Imposto de Renda, acaba em 27,5%, uma alíquota insuficiente para o padrão de distribuição da renda no Brasil. Na Europa tem país com 50%, 60%. Então você não precisa necessariamente aumentar a carga tributária, mas você pode redistribuir a carga tributária”.

A solução para todos os males que assolam o país, segundo o presidente do PT, é sempre mais impostos, mais estado, mais intervenção. A gestão do governo no setor de saúde é caótica, incompetente, há vários escândalos de desvio de recursos, mas Falcão acha que o problema foi ter acabado com a CPMF. Ele quer mais impostos!

“Democratização da mídia”, já sabem aqueles que estão blindados contra eufemismo malandro, significa censura, controle estatal. Como fizeram Venezuela e Argentina (esta quase lá). É o ranço bolivariano dos comunistas que ainda existem no PT.

Mas o foco, aqui, será a taxação progressiva, pois passou a ser aceita como justa por quase todos. Pretendo mostrar que não é, além de ser ineficiente e prejudicar justamente os mais pobres.

Muitos assumem como certo, ainda que sem a devida reflexão, o uso de imposto progressivo como instrumento para a redistribuição de renda. A ideia de uma maior igualdade material, independentemente do valor gerado para a sociedade, costuma estar por trás dessa mentalidade.

Todavia, dedicando-se um pouco mais de atenção ao tema, ficam evidentes os riscos que tal medida carrega, tais como a perda de liberdade individual, o uso arbitrário de força contra uma minoria e a ineficiência do resultado final. Um pouco de história:

Em 1830, quando a ideia de uma taxação progressiva começou a ser mais difundida, J. R. McCulloch expressou sua objeção alegando que, no momento em que o princípio de extrair de todos os indivíduos a mesma proporção de suas rendas ou propriedades é abandonado, ficamos num mar sem norte, e não existe nenhum grau de injustiça que não possa ser cometido.

Em 1848, Karl Marx e Engels propuseram abertamente que uma pesada progressão do imposto de renda seria uma das medidas para o proletariado usar, depois do primeiro estágio da revolução, como supremacia política para tomar todo o capital da burguesia, centralizando os instrumentos de produção nas mãos do estado. John Stuart Mill descreveu a progressão do imposto como pura forma de roubo. Pelo que parece, estava correto.

Historicamente, foi na Alemanha das “reformas sociais” que os advogados do imposto progressivo derrubaram a resistência e iniciaram sua evolução. Em 1891, a Prússia introduziu um imposto progressivo chegando a 4% da renda. Foi somente em 1910 e 1913 que a Inglaterra e os Estados Unidos adotaram impostos graduais chegando ao então espetacular montante de 8,25% e 7%, respectivamente.

Em 30 anos, porém, esses números se elevaram ao patamar de até 90%! A ilusão de que o peso dos impostos poderia cair todo sobre os realmente muito ricos foi um dos motivos que levou a este acelerado aumento. O único resultado concreto, entretanto, foi a severa limitação da renda que poderia ser gerada pelos mais bem sucedidos, afetando negativamente os mais pobres por tabela. A gratificação desta medida veio apenas para os invejosos, que se regozijam com a perda dos outros, ainda que não ganhem nada com isso.

Em termos práticos, o impacto dessa política de impostos progressivos é negativo, e a contribuição dos impostos sobre os muito ricos sempre foi reduzida. Em 1962, nos Estados Unidos, apenas 6,4% do total arrecadado foi proveniente dos impostos acima de 30% da renda. Para um imposto de 50% da renda, a receita foi de apenas 1,9% do total.

Como fica claro, o imposto altamente progressivo não tem fins reais de arrecadação, já que inúmeras outras maneiras mais eficazes existem para que o governo consiga financiamento. Em um mundo com mobilidade de capital, os incentivos não são adequados quando os mais ricos sabem que terão boa parte de suas rendas tomadas pelo governo, e estes acabam, assim, migrando para países mais amigáveis.

Os mais pobres, que precisam desse capital e dos empreendimentos realizados por ele, são os que mais saem perdendo. Isso para não falar do planejamento tributário, já que várias faixas de impostos criam uma complexidade enorme que agrada somente aos advogados, penalizando os mais pobres, que não conseguem montar esquemas legais de desvio. Vários países do Leste Europeu entenderam isso, e saíram do comunismo direto para impostos com taxa única para todas as faixas de renda (“flat tax”), com grande sucesso e aumento na arrecadação total.

Como disse Hayek, o imposto progressivo, diferente do proporcional, não garante nenhum princípio o qual limite o tamanho da carga para os mais ricos. Representa a rejeição de um princípio de isonomia em favor da discriminação contra os mais ricos, sem critério algum que limite a extensão dessa discriminação.

O mesmo “argumento” para tirar 50% dos mais ricos serve para tirar 75%, ou mesmo 90%. O céu é o limite! Falar que o rico deve pagar mais em termos proporcionais apenas porque pode não é um conceito decente de justiça, pois levaria ao absurdo de achar que Bill Gates tem de pagar milhões por um café somente porque pode, ainda que esteja consumindo o mesmo produto.

Infelizmente, muitos, motivos pela inveja ou ignorância econômica, acabam discriminando contra uma minoria, e o princípio de justiça cede lugar ao pretexto pela pura arbitrariedade. Imposto passa a ser confisco. Aristóteles questiona em seu livro Política: “Se, por serem superiores em número, aprouver aos pobres dividir os bens dos ricos, não será isso uma injustiça?”. Será, sim. E é justamente o que ocorre com o imposto progressivo, que o PT deseja expandir até patamares absurdamente confiscatórios.