Tributando a poupança

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Por João Luiz Mauad, para o Instituto Liberal

Sempre que o governo se vê acuado, esse assunto volta à baila, sob o argumento de que o “andar de cima” precisa ser mais taxado.  A cobrança de um imposto sobre grandes fortunas está prevista na Constituição de 1988. Esse é um dos absurdos que, a exemplo do teto de 12% a.a. para os juros e outras bobagens do tipo, consta daquela colcha de retalhos, meio capitalista, meio socialista, aprovada sob os auspícios do Dr. Ulisses Guimarães, e que os partidos de esquerda, espertamente, não deixam morrer.

O imposto nunca saiu do papel até hoje porque a medida depende da aprovação de um projeto de lei complementar que regulamente a norma constitucional.  Existem dois projetos em tramitação no Congresso com esse fim.  O primeiro, do ex-senador Fernando Henrique Cardoso, apresentado ainda em 1989, e outro, mais atual, do Psol, apresentado pela trinca proto-comunista do partido: Chico Alencar, Ivan Valente e Luciana Genro (sempre ela!).

De acordo com a proposta do Psol, seriam taxados em 1% aqueles que têm patrimônio entre R$2 milhões e R$5 milhões. A taxação aumentaria para 2% para aqueles cujos bens estejam estimados entre R$5 milhões e R$10 milhões. Para quem tem entre R$10 milhões e R$20 milhões, a taxação prevista é de 3%. De R$20 milhões a R$50 milhões, a mordida será de 4%. E para os felizardos que têm acima de R$50 milhões, a cobrança será de 5%.

Trocando em miúdos, todo idiota que por ventura adquira um patrimônio acima de 2 milhões de reais será punido anualmente com alíquotas progressivas, que variarão de 1 a 5%.  Seu crime?  Poupar e investir a renda, no lugar de consumi-la.  Sim, pois “fortuna” nada mais é do que o estoque de riqueza (ativos – passivos) que alguém amealha ao longo do tempo, resultado da poupança e/ou da transformação desta em capital (investimento).

Como a renda no Brasil já é fortemente taxada, caso aprovem esta aberração estaremos diante de um caso típico de bitributação, pois a fortuna, como explicado acima, é a renda (já tributada originalmente) não consumida transformada em ativos (financeiros e não financeiros).  Sem falar que os ativos imóveis já são taxados anualmente através do IPTU e do ITR.  Ademais, taxar o patrimônio é absolutamente contraproducente para a economia do país.  Será mais um desincentivo à poupança e ao investimento, vale dizer, menos produção, menos empregos, menos riqueza.

Felizmente, nem só de cabeças-duras vive o governo e há seres pensantes dispostos a não deixar esse absurdo ir adiante – não esquecendo, é claro, que algumas das maiores fortunas do país estão concentradas justamente no Congresso.  Mas, como estamos no Brasil, é bom colocar as barbas de molho…