Por Ramon Paganini, publicado pelo Instituto Liberal
Governantes e líderes de governos, fundamentados em boas ideias e de interesses nobres, assumem o papel e a responsabilidade de escolher o que é melhor a nós. Pregam ajudar os mais necessitados e protegê-los, com isso, criam regras e leis de ajuda e apoio. Para o mundo dos negócios, a situação é a mesma. O ME (microempreendedor) cresce com a promessa de ajuda e proteção.
Entretanto, essas leis sufocam o ME. Imaginem como é a vida e o negócio de um feirante que consegue prosperar em seu negócio e resolve virar um ME. O que vocês acham? A resposta deveria ser uma maravilha, pois há décadas temos promessas e especulações políticas de ajuda e proteção a eles, mas a resposta é: uma confusão. Quantos casos conhecemos de pessoas que não querem crescer? De negócios que eram saudáveis e, quando crescem, quebram? Vamos imaginar esse feirante abrindo seu primeiro negócio formal e legal: quais seriam as primeiras ações dele?
Vejam:
Precisaria alugar uma sala comercial (já agregando despesas ao seu negócio). Digo “sala” no sentido de um endereço para abertura de CNPJ e não uma loja real e física para tocar o negócio. Por que não usar o endereço residencial?
Em seguida talvez antes, precisa do contador. Impossível seguir os negócios sem um contador. Mais despesas para atender exclusivamente burocracias feitas por políticos bem-intencionados.
Se ainda não criado, passa a ser obrigatória a abertura do CNPJ. Apesar de toda a facilidade que tem sido dada, ainda assim é burocrático e caro para esse feirante.
Em seguida, há:
- Alvarás
- Taxa de localização
- Taxa de funcionamento
- Taxa de expediente mobiliário
- Vigilância sanitária
- Certificado digital
Veja que até agora ele não pensou em seu negócio. Está tratando de burocracias. Como seu negócio é pequeno, ele está desperdiçando seu precioso tempo! Nesse estágio, não consegue delegar.
Esse feirante sempre pensou no seu negócio e, de repente, ele precisa começar a entender e pensar sobre leis, burocracias, regras e assume novos custos diretos e imediatos. Todos esses valores adicionais não geram valor ao cliente, apenas custos diretos.
Além disso, ele vai precisar contratar pessoas, precisará aprender a gerir Ticket alimentação, Vales-transportes, Horas extras de 50% e 100%, exame admissional, PCMSO… Além disso, precisa saber quais as particularidades do Sindicato patronal. Até aqui, ele já se perdeu ou começou a repensar a expansão e seu negócio!
Alguns (grande parte) apostam no risco total, ou seja, assumem grande risco, seja de forma proposital ou não, mas seguem assim! Entretanto, casos fortuitos (nem tão fortuitos assim), como um processo trabalhista ou um acidente de trabalho, podem acontecer. Se esses casos acontecerem no estágio inicial desse negócio, chegam como uma tromba d’água, atropelando tudo e todos e provavelmente encerrando o sonho, desejo e vontade desse feirante empreendedor.
Sinceramente, impossível um empreendedor formal iniciar de forma 100% condizente com a lei. Ele é um empreendedor, visionário e desbravador. Não tem interesse e tempo para coisas tão superficiais, burocráticas e que foram criadas por burocratas com interesses individuas e sem respaldo ou risco.
Imagine se esse feirante simplesmente combinasse o salário com o colaborador, com tudo incluso! Simplesmente pagaria o valor integral e o colaborador poderia fazer o que bem entendesse, como fazer plano de saúde e gastar com alimentação. Naturalmente, com o avanço da empresa, alguns benefícios e condições apareceriam. Essa é a lógica! Entretanto, com toda essa interferência, a burocracia vem antes do negócio.
Não há liberdade ao Microempreendedor. Apesar de toda a gigante dificuldade para grandes empresas, para o micro é impossível seguir com todas as exigências. Ele assume um risco de que nem sabe e fica à mercê da sorte!
Esse ME precisa de liberdade! Novas regras, por mais bem-intencionadas que sejam, só geram mais entraves e o sufocam.
Carecemos de liberdade! Necessitamos de que nos deixem fazer o que sabemos fazer! Precisamos de que contratos e acordos sejam válidos. Benefícios, grandes salários e boas condições são uma realidade em mercados e economias que prosperam. Não há como exigir algo de onde não tem. Assim teremos bons negócios, grandes concorrências e sonhos sendo realizados.
*Artigo publicado originalmente por Ramon Zuqui Paganini no site do Instituto Líderes do Amanhã.
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