O ambicioso projeto de reestruturação do estado apresentado nesta terça pelo ministro Paulo Guedes, ao lado do presidente Bolsonaro, é extremamente importante para trazer racionalidade aos gastos públicos. A reação foi amplamente positiva no meio empresarial e até na imprensa.
Na Gazeta do Povo, Guido Orgis mostrou como o plano desconstrói erros que custaram caro ao país até aqui:
O caos fiscal no Brasil é resultado de uma visão de Estado grande, que precisa resolver toda sorte de problemas através de gastos carimbados, fundos especiais, benefícios fiscais e transferências obrigatórias. É um arcabouço institucional complexo que cria coisas bizarras que começam a ser atacadas de frente.
[...] Mexer com os fundos e com os benefícios fiscais vai melhorar a alocação dos recursos públicos. O que é arrecadado precisa ir para projetos reais, bem planejados e com o fluxo financeiro adequado para não termos obras paradas. E é preciso enxergar de vez os benefícios fiscais como gastos públicos que distorcem mercados - ter limites, prazos e análise de custo-benefício é o mínimo que se deve exigir.
[...] O esforço para desarmar a bomba fiscal vai mexer com outros dois legados importantes, o custo do funcionalismo e os municípios insustentáveis. Esse segundo ponto é o mais interessante e que provavelmente levantará mais polêmica em sua aplicação, pois a proposta da equipe econômica prevê a incorporação de cidades com receita fraca e menos de 5 mil habitantes por outras maiores.
Na reportagem da Folha, consta que o "conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes de a gestão das finanças públicas ter 'mais Brasil, menos Brasília'". “Essa transformação é um ato de crença no fortalecimento da Federação. É o primeiro governo em 40 anos que fala em descentralizar recursos”, afirmou Guedes.
Entre os economistas, o pacotaço é definido como “um novo marcado para a economia”. Claudio Considera, pesquisador do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vagas), afirma que as medidas podem ser comparadas em termos de importância ao Plano Real (1994) e ao Paeg (Programa de Ação Econômica do Governo), elaborado em 1964 pelos ministros Octávio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos. “Está se tentando fazer uma mudança institucional que prepara do país para voltar a crescer. É uma transformação muito grande ”, diz.
No GLOBO, temos a constatação de que se trata da maior reforma do estado em três décadas, e por isso deve encontrar resistência no Congresso. "Ainda assim, a análise é de que as medidas darão maior sustentabilidade fiscal ao país, possibilitando, inclusive, mais autonomia a municípios e estados nos gastos com saúde e educação, além de estender regras como teto de gasto às prefeituras e governos estaduais", diz a matéria.
No mesmo jornal, Merval Pereira comentou em tom positivo sobre as propostas, alegando que elas estão mexendo nas estruturas e que a bola, agora, está com o Congresso:
O Congresso mais reformista da história, como disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre, tem pela frente a tarefa de aprovar a mais abrangente das reformas, que mexe na estrutura de um Estado patrimonialista e elitista.
Assim como a reforma da Previdência tocou, embora ainda não tão profundamente quanto requerido, na desigualdade dos benefícios dos servidores públicos em contraste com os do regime geral (INSS). O mesmo espírito de criar um sistema previdenciário sustentável no longo prazo, e mais equânime, rege as reformas apresentadas ontem pelo presidente Bolsonaro, que as levou pessoalmente ao Congresso, realçando sua importância.
Politicamente delicadas, pois mudam critérios legais guiados por interesses políticos, como a criação de municípios, as reformas da equipe econômica de Paulo Guedes tentam tirar do papel o slogan vitorioso da campanha presidencial “mais Brasil, menos Brasília”.
Na reportagem do Estadão, os desafios à frente são destacados, mas o projeto é elogiado: "O plano muda a lógica do gasto público, com a descentralização de recursos para Estados e municípios, desobrigação de gastos e medidas de ajuste focadas no servidor público". A matéria também focou no processo gradual de mudanças:
Mesmo sendo um conjunto amplo de medidas, o ministro da Economia admitiu que o presidente Bolsonaro impôs limites ao alcance das propostas. Uma das medidas pretendidas pelo ministro, a retirada da garantia do reajuste do salário mínimo pela inflação, foi descartada a pedido do presidente. “Bolsonaro é homem de enorme intuição política. (O presidente disse) ‘Ô, ministro, você acaba de fazer enorme reforma da Previdência, a turma ainda tá meio tonta, você ainda quer desindexar o dinheiro dos velhinhos? Que história é essa?’ Ok, é verdade, entendi. Tá cedo mesmo.”
Na avaliação dele, a agenda liberal precisa ser implementada aos poucos, uma vez que o País não está preparado para acabar com algumas regras de correção de benefícios. “Liberais nunca são revolucionários. São evolucionistas”, disse.
[...] Guedes voltou a dizer que governadores e prefeitos, eleitos pelo voto, têm a responsabilidade de cuidar de seus orçamentos, mas que, para isso, é necessário redistribuir os recursos. Ele acrescentou que a proposta de desindexação e desvinculação do Orçamento não foi total. “O Brasil não estaria pronto para desindexar, desvincular e desobrigar tudo de uma vez”, afirmou.
Ou seja, em geral, entre economistas sérios, empresários que produzem riqueza e mídia mainstream, houve de respeito à euforia com o projeto federalista apresentado pelo governo ontem. Mas claro que há exceções. Os de sempre, naturalmente. A esquerda que defende o status quo, a casta de privilegiados do setor público. E militantes disfarçados de jornalistas, como no caso de Marcelo Lins, da GloboNews, que encontrou motivo para criticar na pulseira usada pelo ministro:
O ministro apresenta um projeto de ampla reforma do estado, excelente, e eis o que fica para o jornalista da GloboNews. O que envergonha o país é esse viés esquerdista que ainda persiste em boa parte da nossa imprensa, com uma turma que torce contra o governo por questões ideológicas.
Mas, felizmente, a equipe de Guedes segue firme trabalhando em prol do país. Os cães ladram, a caravana passa...
Só que o governo precisa contar com amplo apoio popular agora, com pressão em cima dos parlamentares, como aconteceu na reforma previdenciária. Afinal, muitas das medidas propostas afetam os interesses dos políticos. A bola está com o Congresso agora, e a sociedade precisa fazer sua parte, se deseja viver num país melhor.
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