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Smith: Intervencionismo, concentração de empresas e compadrio
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Por Alex Pipkin, publicado pelo Instituto Liberal

O grande Adam Smith foi obstinadamente contrário ao estatismo, ao intervencionismo e ao compadrio.

Smith afirmou que o livre mercado é guiado por uma mão invisível e que quanto menos intervenção estatal mais eficientes seriam as trocas nos mercados.

A prática do monopólio de comércio por parte das potências europeias junto a suas colônias americanas também é objeto da discussão de Smith. Cita a prática da adoção de uma companhia de comércio exclusiva para a administração do intercâmbio de uma colônia ou região específica, mais uma vez apontando a incoerência das políticas portuguesas para a colônia americana, então sob a administração do Marquês de Pombal (MORAIS, Gustavo I.; DE FREITAS VIAN, Aline Cristina; DE FREITAS VIAN, Carlos Eduardo, 2012).

Minha leitura é de que sua defesa dos mercados não eliminava a necessidade de alguma regulação estatal, a fim de conter o ímpeto de empresários ricos e poderosos, que por meio de práticas rentistas tinham a capacidade de distorcer os resultados econômicos gerados num mercado livre e competitivo.

Smith de fato tinha a intenção de enfatizar que é a liberdade individual e empresarial que cria eficiência econômica.

Nesse sentido, Adam Smith não só alertava para o problema da intervenção estatal, como também para as restrições que eram impostas aos indivíduos pelos monopólios que estavam sendo estabelecidos em conluio com autoridades estatais. Poderosos usavam relações corrompidas com as autoridades a fim de obterem a captura do Estado.

Smith pregava a formação de uma sociedade livre com uma economia verdadeiramente competitiva, tanto no que se refere a não intervenção estatal, quanto à eliminação de relações de compadrio entre as elites econômicas e o Estado. Preocupava-se com o comportamento rentista de comerciantes que conspiravam para se locupletarem às custas do resto dos indivíduos da sociedade. No entanto, ele não acreditava na conduta dos atores políticos como forma de substituir de maneira produtiva os comerciantes privados nas atividades econômicas.

Ele menciona que o governo português adotou políticas de incentivo à industrialização principalmente a partir de 1675 com o intuito de reduzir e substituir o volume de importação de produtos manufaturados estrangeiros que geravam alto custo para o reino. Para isso criou uma legislação restritiva do consumo de produtos importados, criou manufaturas, importou técnicos estrangeiros e concedeu privilégios fiscais e de mercado para determinados setores industriais; mas, a partir de 1690, a recuperação dos preços relativos e o incremento do tráfico colonial associado a novas oportunidades de compensação da balança comercial (via exportações vinícolas e pagamentos em ouro) e ao Tratado de Methuen, levaram ao abandono da política de incentivo à industrialização. Tornou-se mais rentável voltar o foco da economia para o comércio internacional de produtos coloniais do que incentivar o desenvolvimento industrial (MORAIS, Gustavo I.; DE FREITAS VIAN, Aline Cristina; DE FREITAS VIAN, Carlos Eduardo, 2012).

A melhor alocação de recursos é o resultado agregado dos vários e distintos interesses de indivíduos que empreendem espontaneamente por meio das trocas livres no mercado.

Estudos fidedignos têm apontado forte concentração de empresas no mundo. Especialmente nos Estados Unidos, e mesmo na Europa, três quartos das indústrias registraram aumento da concentração industrial.

Muitos comentaristas têm afirmado que a concentração de empresas exerce um papel negativo para as economias mundiais.

Em Adam Smith (1983) fica clara a noção de que a intervenção estatal é, na grande maioria das situações, nefasta para a geração de riqueza. Embora Smith tenha afirmado que a concentração empresarial seja condenável em função do desestímulo aos investimentos, parece-me que ele se referia a uma dinâmica de concorrência perfeita.

Não haveria investimentos na medida em que nenhuma empresa ofertante conseguiria influenciar o preço de mercado de maneira isolada, exatamente por não apresentar uma proposta de valor diferenciado e/ou inovador e, dessa forma, não haveria lucros acima da média num determinado setor.

Smith condenava a concentração privada quando os comerciantes buscavam o lucro através da manipulação do mercado por meio de relações de compadrio com o Estado, em que autoridades legislavam pela causa de tais empresários – com “e” minúsculo.

Na verdade, a concentração privada estabelecida pelas forças espontâneas de mercado, descaracterizadas de relações de compadrio, geram justamente maiores lucros, estimulando a vinda de novos entrantes em um setor, buscando o aproveitamento de oportunidades de lucros excessivos. Tais novos entrantes são instigados a inovar e melhorar constantemente a qualidade de seus processos, produtos e serviços, apreçando-os de forma competitiva.

Cabe enaltecer que atualmente grandes empresas, a fim de continuarem liderando seus setores empresariais e/ou sobreviverem, necessitam inovar sistematicamente, trazendo novas soluções para os clientes, e continuar crescendo.

A destruição criativa shumpeteriana é um imperativo, independentemente do porte organizacional. Se empresas não puderem empreender inovações, poderão ser substituídas por aquelas que podem executá-las. Os recursos continuam fluindo para as empresas que os utilizam melhor.

É o incentivo pela lucratividade superior que potencializa o comportamento empreendedor, a entrada de novos ofertantes num determinado setor e a descoberta e implementação de inovações que melhor resolvem as necessidades e desejos dos consumidores!

A concentração de empresas que ocorre espontaneamente nos mercados, isenta de relacionamentos de compadrio, não é necessariamente ruim, já que os lucros superiores ocasionam a destruição criativa, num processo de sístole e diástole natural nos mercados.

Em A Riqueza das Nações (1983), Smith argumentou que os mercados funcionavam de maneira mais eficiente, porque apesar de que cada indivíduo “pretenda apenas seu próprio ganho, ele é, como em muitos outros casos, liderado por uma mão invisível para promover um fim que não fazia parte de sua intenção”. Com efeito, ele estava enfatizando a virtude da liberdade individual e nos mercados livres, que propiciam ganhos mútuos pela associação entre estranhos nesses mercados.

Num mundo em que os mercados são redes de empresas, ecossistemas de negócios, o caráter associativo e colaborativo entre indivíduos – com consentimento – e entre múltiplas organizações é notório e fundamental.

Não basta que uma empresa possa oferecer uma proposta de valor percebido continuamente; é crucial entender como o ecossistema de negócios funciona e realizar a árdua tarefa de intermediar acordos colaborativos e benéficos para todos os envolvidos. É exatamente a capacidade de integrar e cooperar entre os grupos de empresas vinculadas que possibilita criar um valor novo e focado nas soluções inovadoras para aquilo que os consumidores efetivamente precisam e desejam.

Smith tinha razão. A natureza das cadeias de valor atuais requer a construção de uma intrincada rede estrategicamente calculada de relacionamentos que faz um ecossistema funcionar e agregar mais valor ao cliente e aos envolvidos nessas teias relacionais empresariais. A competição, de fato, dá-se entre cadeias de valor, não meramente entre empresas individuais. Para o respectivo sucesso nessas cadeias, o alinhamento estratégico e o arranjo organizacional adequado são compulsórios.

Pois bem. Na era da economia digital, parece-me ainda mais claro que a concentração de empresas não é o verdadeiro problema!

A grande questão que impede maior geração de emprego, renda e riqueza, está atrelada aos monopólios estatais em atividades empresariais que nada têm a haver com a missão precípua e vocação estatal, na dura missão do Estado de alocar recursos limitados. Mais perniciosamente ainda, a indução de concentração de empresas que ocorre artificialmente através da manipulação do sistema de livre mercado, pela regulamentação e pelas relações privilegiadas de compadrio com os agentes estatais. Práticas rentistas é que são geradoras de prejuízos para muitos e de riqueza de poucos.

A necessidade de inovar nas cadeias de valor demanda que grandes empresas cooperem e desenvolvam novo valor útil, de forma aliada com fornecedores e clientes ou com parceiros não fornecedores, tais como centros tecnológicos, consultorias, startups, universidades, ou até mesmo comprem recursos, capacidades e tecnologias inovadoras de fornecedores e/ou parceiros não fornecedores.

A premente necessidade de inovação exige a formação de comportamentos associativos nos mercados livres, com o consentimento de indivíduos e empresas, que Smith enfatizava em suas obras.

Referente à questão do “encolhimento do emprego”, claramente o problema não diz respeito a concentração. Novas capacidades e novos tipos de empregos emergem em função das novas tecnologias e dos respectivos desejos e necessidades de consumidores individuais e empresariais e de toda a sociedade.

Aparenta-me assim que a “grande questão” não é a situação de concentração empresarial. O trabalhoso nó está relacionado à intervenção estatal e ao danoso estabelecimento de relações de compadrio entre agentes econômicos e atores estatais.

Sem competição, perdem-se investimentos, geração de inovações, decorrendo disso diminuição de oportunidades de geração de empregos, renda e riqueza. Fracassa toda uma sociedade!

Referências:

MORAIS, Gustavo I.; DE FREITAS VIAN, Aline Cristina; DE FREITAS VIAN, Carlos Eduardo. Adam Smith, Brasil e a América Latina – Uma Visão Institucional? Informe Gepec, Toledo, v. 16, n. 2, p. 57-72, jul./dez. 2012.

SMITH, A. A riqueza das nações. São Paulo, Abril Cultural, Col. “Os Economistas”, 1983.

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