STF cria o “Ministério da Verdade” no Brasil

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Na distopia 1984, de George Orwell, o governo tirânico tinha o seu Ministério da Verdade, para determinar o que era ou não verdadeiro. Claro que a "verdade" era aquilo que os poderosos decidiam, inclusive com o poder de mudar o passado. Não havia ainda a expressão Fake News, mas se houvesse, Orwell teria colocado os ungidos desse Ministério para procurar, encontrar e punir os autores dessas "mentiras".

Não temos um governo ditatorial no Brasil, felizmente. Mas o braço supremo do Poder Judiciário se esforça para chegar perto disso. Promove perseguições políticas, invade a prerrogativa de outros Poderes criando leis, cria inquéritos ilegais e realiza prisões arbitrárias. A reação de boa parte da população é a de revolta e indignação e, julgando ainda haver liberdade de expressão no país, a turma solta o verbo contra tantos abusos de poder. Mas como permitir isso?!

Esse tipo de "ataque" vai minando a confiança nas instituições republicanas, alegam os togados. Em vez de checar as premissas e mudar o curso, agindo de fato como guardiões da Constituição, os ministros preferem dobrar a aposta e chamar de mentirosos todos aqueles que julgam temerária a atitude suprema. E foi com esse espírito que o presidente do STF assinou hoje a criação de um Programa de Combate à Desinformação:

Art. 1º - Fica instituído o Programa de Combate à Desinformação (PCD) no Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário, a partir de estratégias proporcionais e democráticas, a fim de manter a proteção da Corte acerca das liberdades de comunicação.

Art. 2º - O PCD será gerenciado por Comitê Gestor, cuja composição será definida em portaria própria e executado em dois eixos: I - atuação organizacional, com as seguintes as ações: a) organização interna: definição das atribuições dos responsáveis pela execução de ações e reuniões periódicas para monitoramento dos resultados; b) aperfeiçoamento de recursos tecnológicos: desenvolvimento e aquisição de recursos de tecnologia da informação para identificação mais célere de práticas de desinformação e discursos de ódio; c) diálogos institucionais: aproximação do grupo gestor com instituições públicas e privadas que atuam no combate à desinformação, órgãos de investigação, entidades e agências de checagem que buscam solucionar o problema da desinformação e dos discursos de ódio, bem como realização de eventos e seminários; II - ações de comunicação, com as seguintes as ações: a) alfabetização midiática: capacitação de servidores, funcionários terceirizados, jornalistas profissionais e influenciadores digitais para a identificação de práticas de desinformação e discursos de ódio e as formas de atuação para combatê-las; b) contestação de notícias falsas: publicação de notícias em página especial denominada #VerdadesdoSTF para contestar boatos ou desmentir notícias falsas sobre a Corte ou seus integrantes; c) fortalecimento de imagem: ações constantes de comunicação, com materiais para públicos diversos, com a finalidade de disseminar informações verdadeiras e de produzir conteúdo que gere engajamentos positivos sobre o Tribunal.

Art. 3º - Poderão ser convidadas a participar da execução das ações, mediante acordos de cooperação técnica não oneroso ao STF, instituições públicas e privadas, entidades e empresas com atuação no ramo.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro LUIZ FUX

Está instaurado no Brasil o Ministério da Verdade! O STF, com seu braço eleitoral no TSE, é bom de fazer marketing. Contrata até atriz petista e intelectual lulista para defenderem mais mulher na política e as urnas "invioláveis", que foram violadas. O que o Supremo não consegue fazer bem é proteger a Constituição, sua principal missão. Até porque é o primeiro a rasga-la com frequência.

Diante disso, prefere investir na imagem. Parece uma grande emissora, que faz militância "progressista" constante, age como partido de oposição ao atual governo, e diante da crescente perda de credibilidade resolve mostrar o "lado humano" dos seus apresentadores de telejornais, em vez de melhorar a qualidade do jornalismo. Essa patota realmente vive no mundo da estética, onde aparências importam bem mais do que a realidade. Até porque essa quem define são eles mesmos, não é verdade?!

Se esse PCD já estivesse em vigência nesta segunda, será que seus funcionários rebateriam as declarações do Dr. Ives Gandra Martins na entrevista ao Direto do Ponto, da Jovem Pan? O renomado jurista, que esteve presente na criação da Constituição, entende a importância de se preservar o espírito das leis, ou seja, aquilo que os constituintes, representantes do povo, desejavam com tal documento. Há algum espaço para interpretações, mas não é infinitamente elástico. E, como aponta o Dr. Ives, esse STF tem ultrapassado demais as linhas constitucionais.

Se é o STF quem vai decidir o que é "discurso de ódio" ou "verdade", podemos imaginar um conselho de notáveis, formados por um imitador de focas, um médium estuprador, uma atriz petista, uma intelectual lulista e uma impostora que canta enquanto banca ser a voz final da ciência reunidos para definir o que é verdade e o que é mentira. O quão assustador é esse cenário?!

Stephen Kanitz escreveu sem seu blog um texto contra a censura, alertando para o perigo que vivemos hoje. Eis um trecho:

Estou muito preocupado em decifrar o tamanho dessa onda de censura da liberdade de expressão que toma esse país. Estou calado até decifrar o que querem dizer com “somente fatos cientificamente comprovados” podem ser publicados, isso dito por um membro do Supremo. Se for assim hipóteses serão censuradas, quaisquer hipóteses, o que significa o fim da ciência, justamente o contrário. Significa também o fim do diálogo porque muitas coisas que achamos científicas poderão provar não serem, como mostra Karl Popper. [...] Hoje estamos censurando jornalistas e políticos com mais de 12 milhões de seguidores. O que está ocorrendo no Brasil é muito grave.

Bota grave nisso! E o pior é ver boa parte da imprensa aplaudindo esse tipo de censura, pois julga que o alvo principal é bolsonarista, ignorando que pau que bate em Chico também bate em Francisco. A imprensa que recomenda astróloga para dizer qual o melhor exercício físico dependendo do seu signo, ou que divulga a profecia de um vidente sobre o caos se o uso de máscara deixar de ser obrigatório, é aquela que quer ter, junto ao STF, o monopólio sobre o que é verdade ou mentira do ponto de vista científico. Tranquilo, né?

E vale notar que o Supremo e nossa imprensa seguem na crista da onda mundial, já que a liberdade anda cada vez mais ameaçada por autoridades. Tudo piorou muito na pandemia, quando o simples debate foi interditado. É contra esse tipo de coisa que o cantor Eric Clapton se rebelou, ele que teve fortes efeitos colaterais ao tomar a vacina. Sua nova música é uma ode à liberdade e um ataque duro aos autoritários, e mesmo "cancelado" pela patota, o clip já teve quase 1,5 milhão de visualizações. Eis a letra em tradução livre:

Isso tem que parar. Basta! Eu não aguento mais essa porcaria. Já foi longe o suficiente. Se você quer reivindicar minha alma, você terá que vir e derrubar esta porta. Eu sabia que algo estava acontecendo de errado quando você começou a estabelecer a lei. Eu não consigo mover minhas mãos. Eu começo a suar, eu quero chorar. Não aguento mais. Isso tem que parar. Basta! Eu não aguento mais essa porcaria. Já foi longe o suficiente. Se você quer reivindicar minha alma, você terá que vir e derrubar esta porta. Eu estive por aí muito tempo. Vi tudo e estou acostumado a ser livre. Eu sei quem sou. Tente fazer o que é certo. Então me tranque e jogue a chave fora. Isso tem que parar. Já é suficiente. Eu não aguento mais essa porcaria. Pensando nos meus filhos. O que sobrou para eles. E então o que está vindo na estrada. A luz no túnel pode ser o trem para o sul. Senhor, por favor, ajude-os com sua carga.

Profundo, impactante, sincero. Um tremendo desabafo! Guilherme Fiuza comentou sobre a música: "Eric Clapton mostra que nem todos os homens viraram ratos de laboratório. Seu novo hit (quase 1,5 milhão de views) é sobre vocês - os covardes ditadores sanitários, capazes de jogar até crianças na sua SÓRDIDA loteria vacinal. 'Estou acostumado a ser livre'".

Em tempo: as redes sociais já estão dificultando o acesso ao vídeo.

Pelo visto tem gente demais gostando de brincar de tirano. Quando um grupo de "iluminados" resolve decidir o que é verdade e o que é mentira, o que pode ou não ser dito em nome da ciência, é mera questão de tempo até que todos nós percamos todas as nossas liberdades básicas! Acordem enquanto há tempo, zumbis!

Rodrigo Constantino

Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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