O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), implementou um programa que concede folga remunerada aos policiais militares que conduzam usuários de drogas da cracolândia, no centro da capital paulista, para internação de tratamento de saúde, de forma voluntária.
Os usuários de drogas são levados na viatura da PM ao Centro Estadual de Tratamento de Dependentes Químicos, no bairro da Luz, centro da capital paulista. O sistema funciona com uma tabela de pontos e contempla benefícios para outros resultados obtidos pelos profissionais da segurança pública:
- Abordagens - 0,20 ponto
- Prisão de foragido da Justiça – 10 pontos
- Condução de usuário ao centro de tratamento - 15 pontos
- Apreensão de fuzil - 1.000 pontos
A cada 100 pontos acumulados, o policial tem direito a um dia de folga e, pela tabela, a apreensão de um fuzil garantiria 10 dias de folga. O sistema de pontuação para folgas remuneradas está em vigor desde maio, mas enfrenta resistência por parte da corporação.
De acordo com dados da Polícia Militar, em abril, apenas dois dependentes químicos foram levados ao centro de reabilitação. Em maio, com o início do programa de folgas, o total de internações conduzidas por policiais militares saltou para 44. Segundo apuração da Gazeta do Povo, o programa lançado pela Secretaria da Segurança Pública causou atrito, por ser uma vantagem exclusiva à PM, entre as forças de segurança pública estaduais.
Estado encorpa ações do poder público em uma das áreas mais demandadas pela população paulistana
A atuação de agentes sociais e policiais na região da cracolândia aumentou nos últimos meses, segundo a Secretaria da Segurança Pública. O número de abordagens para convencer usuários a buscar tratamento também cresceu significativamente: passou de nove internações em março e abril para 60 nos meses de maio e junho, um aumento superior a 600%.
A estratégia do governo Tarcísio se alia a uma das plataformas da pré-campanha de reeleição do atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), de revitalização do centro histórico e contenção da cracolândia. Tarcísio se comprometeu a ajudar o prefeito a transmitir a imagem de um centro mais seguro, com o aumento de policiamento na região.
Troca de resultado policial por folgas sofre críticas
Para o coronel reformado e ex-secretário nacional da Segurança Pública, José Vicente, o modelo é ultrapassado e ineficaz. “Esse sistema é um conceito completamente equivocado. O regime de folga é regularizado através de férias. O Tribunal de Contas e a Corregedoria Geral do estado deveriam verificar isso”.
Vicente avalia que o programa pode comprometer a qualidade do trabalho policial. “A pontuação é bastante arbitrária. Não vejo sentido em apreender um fuzil e ganhar um terço do mês de folga. Isso é obrigação.Tudo que o policial faz está dentro das suas obrigações, isso pode gerar uma busca por folgas e comprometer a qualidade do trabalho do policial”, afirmou o coronel.
O deputado federal delegado Palumbo (MDB) é outtra voz crítica do programa de folgas a policiais por resultados desejados. “Estou surpreso com essa tabela. Levar um usuário de droga para o centro de reabilitação ganha mais pontos que capturar um fugitivo da Justiça? Isso é para ajudar o atual prefeito, que está em campanha eleitoral”, criticou ele.
Palumbo defende que o policial deve ter uma bonificação ou uma folga quando realiza um trabalho extra. "O que estão propondo é fazer uma limpa para retirar os usuários de droga das ruas e maquiar as estatísticas. A polícia foi criada para prender bandido e não retirar usuário de droga da rua”, defendeu.
Governo Tarcísio diz que medida valoriza o policial
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo confirmou o reforço de policiamento no centro da capital do estado. “A Polícia Militar ampliou o policiamento na região central da capital paulista, com a incorporação de 400 novos policiais e a inauguração de três novas companhias da PM. A medida visa ampliar o patrulhamento”.
Sobre a abordagem a usuários de drogas, a pasta afirmou que fez treinamento específico com a tropa. “Os policiais passaram, no início do ano, por um treinamento para atender pessoas em situação de vulnerabilidade, atuando em integração com outros órgãos para contribuir com a requalificação do local. A iniciativa faz parte da Política Estadual sobre Drogas. Mensalmente, os agentes que participam dessa qualificação recebem R$ 1,2 mil por meio de uma bolsa financiada pelo Fundo de Incentivo de Segurança Pública do estado”.
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