O governo brasileiro zerou o Imposto de Importação dos preservativos femininos, que não têm produção nacional, para atender ao programa de distribuição gratuita dessas camisinhas do Ministério da Saúde. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" nesta sexta-feira (6), após reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), colegiado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Segundo o Ministério da Saúde, em junho foi enviado o primeiro lote desses preservativos aos estados, com 2,2 milhões de unidades. Neste ano, está prevista a distribuição de 20 milhões de camisinhas femininas.
O setor de petróleo e gás também irá se beneficiar com as resoluções do Gecex divulgadas hoje. Os simuladores de soldagem usados para treinar profissionais do setor também tiveram determinada a redução tarifária, a 2%. Segundo o MDIC, a decisão foi tomada pois há "necessidade de viabilizar a importação dos equipamentos, sem produção no Brasil, para treinamento de soldadores".
O colegiado também criou resolução para esclarecer que a medida já em vigor de proteção à industria brasileira de cobertores, que definiu uma sobretaxa para a importação de "tecidos de felpas longas de fibras sintéticas originárias da China", não atinge a pelúcia e o veludo. Outra resolução divulgada hoje elevou o imposto de importação para uma lista de autopeças não produzidas no Mercosul a 16%, porque esses produtos começaram a ser fabricados no Brasil.
Além disso, foi retirada da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), que reduz as taxas de importação entre países do Mercosul, o produto cloridrato de sevelamer, que estava na lista com Imposto de Importação zerado. Assim, o item volta a ter alíquota de 8%, porque ele passou a ser fabricado no Brasil.
Comitê reduziu imposto de importação de itens envolvendo investimentos de US$ 5,8 bilhões
Também foram publicadas resoluções para reduzir o imposto, ou renovar a redução dessas taxas, para uma lista de maquinários e bens de informática e telecomunicação não fabricados no Brasil, dentro do regime chamado de Ex-tarifários. De acordo com o MDIC, a importação desses itens é necessária para viabilizar investimentos da ordem de US$ 5,8 bilhões.
Os principais setores beneficiados que irão destravar seus projetos de investimentos que aguardam esses equipamentos são o automotivo (com investimentos de 19,71% do total), siderúrgico (12,50%), petróleo (12,22%), gráfico (10,41%) e construção civil (10,35%).
Os itens, sem fabricação no Brasil, terão o Imposto de Importação reduzido para 2% até 31 de dezembro de 2013. Os equipamentos serão importados principalmente da Alemanha (25,4%); dos Estados Unidos (24,1%); da Itália (9,3%); e da Índia (7,3%).
