Cidadania italiana: o que muda com a aprovação do decreto-lei?
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O decreto-lei do governo Meloni busca restringir a concessão do documento a filhos e netos de italianos, excluindo as demais gerações.
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Os descendentes de italianos que se naturalizaram brasileiros perdem o direito, de acordo com o novo decreto-lei, mesmo que cumpram os requisitos das duas gerações.
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AS MUDANÇAS JÁ ESTÃO EM VIGOR?
Sim. Confirma Tammy Cavaleiro, advogada especialista em cidadania europeia e sócia da empresa Você Europeu.
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JÁ INICIEI MEU PROCESSO NO CONSULADO. O NOVO DECRETO ME AFETA?
Incerto. De acordo com Cavaleiro, ainda não há uma definição clara a esse respeito.
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TENHO CIDADANIA ITALIANA POR MEIO DE PAIS OU AVÓS. POSSO TRANSMITIR O DIREITO AOS MEUS FILHOS?
Em alguns casos. Segundo a jurista, haverá uma regulamentação própria da lei que explicitará o fluxo dessa solicitação na prática.