Governo federal e Pernambuco brigam por Fernando de Noronha

A disputa pela titularidade sobre o arquipélago de Fernando de Noronha ganhou mais um capítulo.

Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 8 de novembro de 2022 uma nova audiência de conciliação entre representantes do governo federal e de Pernambuco.

Na ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo argumenta que o estado de Pernambuco não estaria cumprindo um acordo assumido com a União em 2002.

A suposta autorização para construções hoteleiras na faixa de praia sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) é um dos questionamentos.

Por outro lado, o governo de Pernambuco argumenta que a Fernando de Noronha foi incorporado ao estado pela Constituição e que a ação no STF deve ser rejeitada.

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Imagens: Unsplash.

Montagem: Gustavo Ribeiro.