Não é só Auxílio: o que a PEC dos precatórios pode bancar

Economia

A PEC dos precatórios, que na origem serviria apenas para adiar o pagamento de parte das dívidas judiciais que vencem em 2022, ganhou uma nova "utilidade" nos últimos dias.

A pedido do governo, o relator na Câmara, Hugo Motta (Repúblicanos-PB), incluiu na PEC uma mudança na regra do teto de gastos. Em vez de ser corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho, o teto será atualizado pelo IPCA até dezembro.

Há várias estimativas sobre o impacto dessas medidas. Segundo cálculo feito por técnicos do Congresso e revelado pelo "Valor", a PEC abre espaço para mais de R$ 83 bilhões em gastos no ano da eleição.

Seriam R$ 45 bilhões vindos da "pedalada" em precatórios e quase R$ 39 bilhões da nova regra do teto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a mudança no teto serviria para pagar um Auxílio Brasil mais robusto, de R$ 400 por família, conforme exigido pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas não é só isso.

O dinheiro "criado" pela PEC vai dar contra de outras demandas, inclusive do apetite de partidos e parlamentares por mais recursos no ano eleitoral. Confira a seguir os possíveis destinos, em valores aproximados.

- Ampliação do Auxílio Brasil: R$ 49 bilhões - Auxílio para caminhoneiros: R$ 3,6 bilhões - Fundo eleitoral: R$ 5 bilhões

- Gasto extra com aposentadorias e benefícios sociais*: De R$ 17 bilhões a R$ 24 bilhões *Causado por inflação maior que a esperada

- Emendas do relator do Orçamento*: R$ 16 bilhões *Costumam financiar obras em bases eleitorais de parlamentares

A soma dos "destinos" da PEC dos precatórios é maior que o espaço fiscal de R$ 83 bilhões criado pela emenda constitucional, o que significa que em algum momento será preciso "remanejar" recursos de uma área para outra.

Créditos

Imagens: Luís Macedo/Câmara dos Deputados, Washington Costa/Ascom/ME, Pixabay e Pexels.

Montagem: Gustavo Ribeiro.

Apuração: Fernando Jasper.