O que são precatórios e como o governo pretende parcelar

Economia

O valor projetado de precatórios a serem pagos pela União em 2021 é de R$ 55,5 bilhões.

Em 2022, serão quase R$ 90 bilhões em precatórios, um aumento de mais de 60% em um único ano.

O forte aumento previsto para o ano que vem é devido principalmente a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao Fundef.

Mas o que são precatórios?

São dívidas decorrentes de sentenças judiciais e que não são mais passíveis de recursos.

Esses débitos podem decorrer de ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias e indenizações.

Qual a estratégia da União agora?

Por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o governo quer pagar apenas uma parte dos precatórios em 2022, empurrando o restante para os anos seguintes.

A ideia é dar mais previsibilidade ao fluxo de pagamentos e compatibilizar essas despesas com o teto de gastos.

A pedido do governo, o Congresso também inseriu na PEC uma mudança na regra do teto de gastos. Com isso, sobra ainda mais dinheiro para gastar no ano eleitoral.

Pelos cálculos do Ministério da Economia, a PEC abre um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022: - R$ 44,6 bilhões virão do adiamento de precatórios - R$ 47 bilhões virão da nova regra do teto de gastos

A maior parte desse espaço fiscal deve ser usado para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 por família. Também haverá mais dinheiro para aposentadorias e benefícios sociais, além de emendas parlamentares, entre outros fins.

Créditos

Imagens: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, Divulgação/STF, Rosinei Coutinho/SCO/STF, Marcelo Camargo/Agência Brasil, Pixabay e Unsplash.

Montagem: Gustavo Ribeiro.