Reforma do Imposto de Renda: o que muda

Economia

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera regras do Imposto de Renda. O texto ainda terá de ser votado pelo Senado antes da sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Veja o que muda.

Aumento da faixa de isenção, que sai dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 2,5 mil.

Faixa de isenção para pessoa física

O contribuinte que optar pela declaração simplificada, que dá direito a um desconto de 20% sobre o tributo recolhido, o limite da redução cairá de R$ 16.754,34 para R$ 10.563,60.

Desconto simplificado

A alíquota será de 15%. Há algumas isenções, como acionistas de empresas integrantes do mesmo grupo econômico e fundos de investimentos em ações, entre outras.

Tributação sobre lucros e dividendos

Os contribuintes poderão atualizar o valor de seus imóveis constantes em suas declarações com a incidência de uma alíquota reduzida de 4%.

Valor de imóvel

Contribuintes com ativos no exterior poderão fazer a atualização de valores com uma alíquota de 6%.

Ativos no exterior

Cobrança fica de alíquota de 15%, ficando extinta a tabela regressiva, na qual incidem alíquotas que vão de 22,5% a 15% dependendo do prazo de resgate. As operações em bolsa de valores terão apuração trimestral.

Renda fixa e variável

Redução de 7 pontos porcentuais na alíquota do IRPJ de uma única vez. Assim, o imposto-base deve cair de 15% para 8%.

Alíquotas de pessoa jurídica

A CSLL deve ter uma redução de até 1 ponto porcentual, meio ponto em duas etapas, condicionadas à revogação de benefícios fiscais de PIS/Pasep e Cofins a setores específicos.

Contribuição Social Sobre Lucro Líquido

O projeto prevê o fim dos Juros sobre Capital Próprio, uma forma de distribuição de lucros entre acionistas que pode ser tratada como despesa no resultado da empresa.

Juros sobre Capital Próprio (JCP)

Para compensar a perda de arrecadação dos estados e municípios, haverá um adicional de 1,5% sobre as operações relativas a ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio.

Tributação sobre mineradoras

Créditos

Imagens: Divulgação/B3, Fernando Jasper/Gazeta do Povo, Ricardo Teles/Agência Vale, Marcelo Camargo/Agência Brasil, Marcello Casal Jr/Agência Brasil, Pixabay e Unsplash.

Montagem: Gustavo Ribeiro.