Ativismo judicialAnvisa regulamenta plantio de cannabis por ordem do STJ, mesmo sem aprovação no Congresso
Conflito de interesses?Parentes de ministros do STF atuam em mais de 1,9 mil casos em tribunais superiores
Poder JudiciárioPresidente do STJ diz que “juiz falante” perde parte da legitimidade e defende “contenção”
"Não incapacita para o serviço"STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares por transição de gênero
Flagrante em Crime Ambiental: TJPR valida prisão em flagrante de coproprietário sem participação na conduta, reacendendo debate sobre responsabilidade penal objetiva.
