Acusados na morte de Tim Lopes ganham benefício de regime semi-aberto

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Seis anos após o assassinato do jornalista Tim Lopes, dois acusados pelo crime conseguiram o benefício de cumprir a pena em regime semi-aberto. A decisão foi criticada por especialistas em direito. Tim foi torturado e morto quando fazia uma reportagem sobre exploração sexual infantil na favela da Grota, no conjunto de favelas do Alemão, no subúrbio do Rio.

Os dois criminosos estão na penitenciária Vicente Piragibe, no conjunto de presídios de Bangu, na Zona Oeste. Claudino dos Santos Coelho, o Xuxa, e Cláudio Orlando do Nascimento, o Ratinho, foram condenados a 23 anos e 6 meses de prisão pela morte do jornalista. As investigações revelaram que Ratinho torturou o jornalista e foi o maior incentivador do assassinato.

De acordo com a Justiça, eles conseguiram a chamada Progressão de Regime porque já cumpriram um sexto da pena. Cláudio e Claudino também passaram por avaliações psicológicas e foram considerados presos de bom comportamento. Com o benefício, os dois têm o direito de pedir autorização para deixar a cadeia durante o dia para trabalhar.

A Vara de Execuções Penais informou que checa todas as informações sobre o emprego antes de dar a permissão aos presos, e que ainda não recebeu nenhum pedido dos criminosos.

A defesa dos presos disse que a decisão não é uma aberração, mas um direito dos seus clientes. O advogado reclamou da demora da Justiça em julgar o recurso contra a sentença.

Acusado aproveitou benefício para fugir

Em julho de 2007, um outro condenado pela morte de Tim Lopes ganhou o direito de visitar a família periodicamente. Elizeu Felício de Souza, o Zeu, aproveitou o benefício para fugir.

Cláudio Orlando do Nascimento, considerado agora um preso comportado, já escapou da cadeia em 1996. Ele cumpria pena por roubos, receptação e porte ilegal de armas. Com a morte do jornalista, a ficha criminal dele acumula condenações que somam 40 anos e 5 meses de prisão.

De acordo com a polícia, Claudino dos Santos Coelho também tem outras condenações por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Somadas, as penas chegam a 30 anos e 8 meses de prisão.

Especialistas criticam decisão judicial

A decisão da Justiça foi criticada por especialistas da área jurídica e por entidades de defesa dos direitos humanos. Eles argumentam que é um risco para a sociedade o retorno desse criminosos às ruas.

Luiz Zveiter, corregedor geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, defende uma mudança na legislação para que os juízes possam analisar cada caso e levar em consideração o passado do réu.

"Tem que deixar o exame do caso concreto para o juiz examinar. Merece esse cidadão ter uma progressão? Que tipo de delito que foi cometido, a forma que foi cometida, a crueldade que foi cometida? Então acho que a lei deveria prever deixando que cada juiz examinasse o caso concreto", afirmou.

Repercussão

O caso também teve repercussão em associações da imprensa estrangeira. Os Repórteres Sem Fronteiras afirmam que dividem com a família de Tim Lopes o sentimento de incompreensão e que a decisão não se justifica diante da crueldade do crime.

"Ao nosso sentir, o que seria fundamental era, talvez, sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal no sentido que mudem a sua orientação a fim de considerar constitucional o regime mais severo, como o regime integralmente fechado. Isso evitaria que bandidos extremamente perigosos possam estar na rua após cumprir um percentual de pena bem menor", disse o procurador da Justiça, Cláudio Lopes.

O Supremo Tribunal Federal informou que, para ter direito à progressão de regime, o preso deve solicitar o benefício a um juiz da Vara de Execuções Penais. Segundo o Supremo, o juiz só autoriza o regime semi-aberto se todos os pré-requisitos são cumpridos, incluindo o atestado de bom comportamento, emitido pela direção do presídio.