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Direitos humanos

Adolescentes são medicados ilegalmente

Estudo do Conselho Federal de Psicologia mostra que unidades de internação usam psicotrópicos para “controlar” infratores

  • PorPaola Carriel
  • 19/10/2009 21:08

Exemplo de São Paulo preocupa

Outra situação que preocupa os integrantes da Anced é a criação da Unidade Experi­­mental de Saúde (UES), localizada em São Paulo. O local foi inaugurado há três anos pelo governo do estado com o objetivo de atender adolescentes e jovens com problemas relacionados à saúde mental. Todos os seis rapazes que vivem lá hoje são egressos da Fundação Casa (antiga Febem) e têm mais de 18 anos.

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Método fere estatuto

Advogado especialista em Direi­­tos Humanos e presidente do Con­­selho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Carlos Nicodemos diz que há três categorias principais de uso da medicação de forma irregular. A primeira é quando os educadores usam os medicamentos por decisão própria.

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Relatório aponta mais violações

O relatório do Conselho Federal de Psicologia aponta ainda outras graves violações de direitos humanos. Em quase 60% das unidades visitadas os jovens relataram espancamentos. Alguns tinham ainda hematomas e cortes no corpo. No Paraná não houve esse tipo de denúncia. Apesar disso, o estado aparece no documento como um dos que não incentiva a escolarização e a profissionalização dos adolescentes.

A inspeção constatou também superlotação, falta de condições adequadas de higiene e uma espécie de "solitária" para os mal comportados. Quase todas as unidades se assemelham a prisões. Em relação à saúde, são relatados casos em que os jovens ficam quase 10 dias sem tomar banho e sem trocar de roupas. O relatório faz uma série de recomendações aos governos estaduais e federal e pede que o Ministério Público aja com mais eficácia no combate a essas violações. (PC)

Um relatório do Conselho Federal de Psicologia mostrou que em pelo menos quatro estados do país medicamentos psicotrópicos são usados como forma de controle de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Estão na lista o Paraná, Minas Gerais, Piauí e o Rio Grande do Sul. Agora, a As­­sociação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Ado­­lescente (Anced) está realizando um estudo aprofundado sobre a questão para o Comitê dos Di­­reitos da Criança das Nações Unidas. Os pesquisadores detectaram que no Rio Grande do Sul cerca de 80% dos internos são medicados e que tanto os diagnósticos quanto os medicamentos receitados são idênticos, o que comprovaria o uso abusivo das substâncias por parte das instituições.

O Conselho Federal de Psico­­logia fez visitas às unidades de cumprimento de medidas socioeducativas em 22 estados há três anos. Entre as principais irregularidades estavam o uso indevido de medicamentos. A Anced decidiu montar um grupo de trabalho para investigar o assunto com mais precisão, já que o relatório não aponta a frequência do uso dos medicamentos nem a quantidade de jovens submetidos a esses procedimentos. O estado piloto é o Rio Grande do Sul, onde informações preliminares fornecidas pelas instituições confirmam a medicalização excessiva. O estudo completo será apresentado em conjunto com outros casos de violações de direitos, como o da menina paraense que ficou presa em uma cela com vários homens.

A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do Paraná refuta as informações do relatório. O relatório do Conselho de Psicologia foi elaborado a partir de uma visita que entidades da sociedade civil fizeram a dois locais no estado. O primeiro foi o Centro de Socioeducação (Cense) São Francisco e o segundo, o antigo Ciaadi, hoje chamado de Cense Curitiba. O relatório aponta casos de medicalização no Cense Curitiba. Mas não especifica quais seriam as substâncias, nem a frequência com que os medicamentos são usados, nem o número de jovens medicados. O coordenador de socioeducação da secretaria, Roberto Bassan, argumenta que todos os procedimentos realizados dentro das instituições têm a supervisão de médicos responsáveis. Depois da prescrição, um educador fica responsável por acompanhar os horários de tomada dos remédios.

Quando há indicação médica de que um jovem precisa de um tratamento específico, seja por problemas relacionados à saúde mental ou por uso de drogas, ele é encaminhado para a rede do Sistema Único de Saúde. Além disso, Bassan afirma que, em grande parte das unidades, também há médicos contratados pelo estado.

Apesar de o Paraná ser apontado no estudo como um dos locais onde ocorre o uso de medicamentos para controle dos jovens, a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná, Márcia Caldas, afirma que o estado está avançando nessa área. Hoje, as unidades socioeducativas paranaenses estão entre as poucas no país de acordo com as novas regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que preveem, por exemplo, mudança na arquitetura e um número máximo de jovens por instituição.

"Concordamos que o uso da medicação seja feito, desde que recomendado por um médico. Há casos em que isso é necessário. Se ocorrer de forma indiscriminada, é considerado uma violação de direitos", explica. "O Paraná é um estado de ponta quando se fala em medidas socioeducativas. Ainda há muito pela frente, mas já temos avanços".

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