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Fiscalização

Alep aprova diretoria de agência que irá regular o pedágio

  • PorAndré Simões, especial para a Gazeta Do Povo
  • 19/09/2012 21:08
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A diretoria da Agência Re­guladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Obras Públicas e Transportes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Os nomes que encabeçam a Agepar foram indicados pelo governador Beto Richa. A agência terá como focos iniciais a repactuação dos contratos de pedágio com as concessionárias e a avaliação das linhas de transporte intermunicipal de passageiros.

Estava prevista uma sabatina com os membros indicados para a agência, mas a comissão de deputados abriu mão de fazer perguntas, por considerar que o currículo dos diretores apontados, com "vasta bagagem" no serviço público, tornava dispensáveis os questionamentos. Passam a integrar a diretoria da Agepar Antonio José Correia Ribas (diretor-presidente), Nelson de Marco Rodrigues, Ney Teixeira de Freitas Guimarães, Maurício Sá de Ferrante e José Alfredo Gomes Stratmann.

Sem partido

A lei que prevê a criação da agência foi aprovada em 2002, quando Jaime Lerner era o governador do estado, mas o órgão nunca foi efetivado. O recém-empossado presidente da Agepar afirma que a entidade se pautará por uma mediação técnica entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e as concessionárias, tanto na questão dos pedágios quanto de transporte público. "Nenhum de nós tem cores partidárias", diz Ribas.

A diretoria tem 180 dias para apresentar um quadro de funcionários e estabelecer seu regimento – ambos precisarão ser aprovados pela Assembleia Legislativa. O presidente da agência afirma, no entanto, que pretende ter sua equipe trabalhando em até três meses. Além disso, Ribas diz que já está aberto a analisar demandas que cheguem a ele pela sociedade, concessionárias ou o DER. "Queremos agir como mediadores quando surgir um impasse. Não somos um órgão executivo, mas agiremos como fiscais também do DER", afirma.

O líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirma que a Agepar terá papel fundamental no amparo à Comissão de Obras Públicas e Transportes da Assembleia. "Com a regulação dos serviços públicos, podemos chegar a um equilíbrio entre as demandas governamentais e as reivindicações da sociedade", diz.

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