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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que determina a reserva de lugares especiais a pessoas com deficiência, gestantes e idosos em shopping centers e restaurantes do Paraná, assim como acontece no transporte coletivo.

O projeto de iniciativa da deputada Marla Tureck (PSD) recebeu 39 votos favoráveis e apenas um contrário na sessão desta terça.

Conforme consta no projeto, pelo menos 5% das mesas e cadeiras deverão ser exclusivas a essas pessoas, que "têm o desejo de estar nestes ambientes, mesmo tendo alguma dificuldade de mobilidade, e assim conviver em sociedade sem tantos obstáculos". Esses lugares deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. Também será necessário fazer adaptações, como a instalação de rampas e elevadores, que facilitem a mobilidade.

Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação estarão sujeitos a advertência, na primeira autuação, e também a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil mensais, até que a irregularidade seja solucionada. O projeto ainda precisa passar por nova votação nesta quarta-feira (21) para só depois seguir para a sanção ou veto do governador.

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