Associação pede que MPF instaure inquérito civil contra selo da UnB para vacinados

• 0

A Associação Ministério Público Pró-Sociedade (MP Pró-Sociedade) pediu ao Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal a instauração de inquérito civil para investigar a adoção de um "selo" de identificação para estudantes e servidores imunizados contra a Covid-19 por parte da Universidade de Brasília (UnB). Essa é mais uma tentativa da entidade de barrar o selo por via judicial. Para o MP Pró-Sociedade, trata-se de uma "exigência ilegal e discriminatória de selo vacinal pela Reitoria da Universidade de Brasília". O MPF ainda não se manifestou sobre a questão.

>> Faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram

Na representação, o advogado Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner afirmou que "a legalidade de tal medida é bastante questionável, uma vez que tal exigência não comporta as exceções ao esquema vacinal completo, como pessoas que não podem receber a vacina, de outras que optam por permanecer em regime remoto de trabalho bem como em relação àquelas que, segundo Declaração da UNESCO sobre a ética da exigência dos passaportes sanitários, possuam atestado de não-infecção ou de recuperação recente".

Anteriormente, a Associação MP Pró-Sociedade já havia acionado o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins contra o selo da UnB, mas a ação foi arquivada. A decisão do MPT ainda será revisada pela Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do próprio MPT, que poderá se manifestar pela manutenção do arquivamento ou então determinar que os procuradores deem prosseguimento à ação.

Reportagem publicada pela Gazeta do Povo mostrou que o acesso a todas as edificações da UnB será viabilizado por meio de um "selo institucional". A ideia é que o símbolo funcione como comprovante da situação vacinal atualizada dos membros da comunidade universitária. Ele deverá ser afixado em documento de identificação com foto e ser apresentado na entrada das edificações ao vigilante ou porteiro responsável pelo controle de acesso aos prédios. O selo somente deverá ser entregue após a conferência do comprovante de vacinação. Ao receber o adesivo, o estudante ou funcionário também deverá assinar uma lista, que posteriormente será encaminhada ao Comitê de Coordenação das Ações de Recuperação (CCAR) da UnB.

Segundo dados da própria UnB, divulgados em dezembro do ano passado, mais de 90% de toda a comunidade acadêmica já completou o esquema vacinal.