Audiência pública discutirá atuação de "flanelinhas" em Curitiba

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Um audiência pública para debater a atividade dos guardadores de carros, chamados de "flanelinhas", em Curitiba vai ser realizada na Câmara Municipal nesta sexta-feira (23), a partir das 9 horas. Segundo o vereador que vai conduzir as discussões, Felipe Braga Côrtes (PSDB), a intenção é levantar opiniões para dar seguimento ao trâmite do projeto de lei, criado pelo próprio parlamentar, que proíbe os trabalhos dos guardadores na capital.

A proposta foi protocolada na Câmara no dia 16 de abril deste ano e está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa. Ele determina que somente o poder público pode explorar o pagamento em estacionamentos nos logradouros públicos da capital. Com isso, se aprovado, ficaria proibida a atuação de guardadores de veículos tanto como orientadores como realizadores de estacionamento de veículos nesses locais.

De acordo com Côrtes, a audiência vai permitir que tanto a sociedade como os trabalhadores que atuam como flanelinhas sejam ouvidos para que se possa chegar a uma conclusão sobre o futuro do projeto. O vereador admite que o projeto é polêmico, mas afirma que não pretende acabar com a atividade dos guardadores sem que a eficácia da proposta seja discutida.

"A grande maioria das abordagens [dos flanelinhas] não dão segurança à população, mas não adianta fazer uma lei sem que possa ela ser cumprida. Para dar continuidade ao projeto eu preciso escutar as partes envolvidas para saber se há como as normas serem cumpridas, pois não vai adiantar fazer uma lei que proíbe ou regulamenta sem saber se tem como respeitar", explicou o vereador.

Segundo a iniciativa, a Guarda Municipal ficaria autorizada a intervir nos casos em que flanelinhas estivessem cobrando pelo serviço. Uma conversa com a coordenadoria da guarda já teria sido realizada, de acordo com Côrtes, mas ainda não há nada decidido sobre as atuações dos órgãos de fiscalização, porque isso exigiria estudos mais profundos.