A partir da próxima segunda-feira (7) entra em vigor a Lei Seca no município de Quitandinha, na região metropolitana de Curitiba. Bares, lanchonetes e restaurantes estarão proibidos de vender bebidas alcoólicas depois da meia-noite. Os estabelecimentos flagrados desobedecendo a legislação serão multados em R$500, podendo até ter o alvará de funcionamento suspenso em caso de reincidência.
A lei também regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos. Os bares e lanchonetes poderão ficar abertos das 6h às 22h30. Já os restaurantes e similares poderão funcionar das 6h às 23h30. Em ambos os casos, haverá tolerância de trinta minutos para a dispensa de fregueses e o fechamento das portas.
A fiscalização, segundo a lei, será feita pelo agente fiscal tributário da administração do município, polícias Militar e Civil, além da Vigilância Sanitária. Os órgãos de defesa do consumidor, de proteção à criança e ao adolescente e o Conselho Comunitário de Segurança também poderão colaborar no cumprimento da legislação.
A Lei Seca foi proposta pelo Conselho Municipal de Segurança (Conseg), juntamente com a prefeitura. A proposta foi aprovada na Câmara Municipal por 8 votos a um. Segundo o presidente do conselho, José Carlos Muller, o objetivo é reduzir as mortes violentas na cidade, principalmente resultante dos acidentes de trânsito. "Quem quer sair para se divertir pode beber até as 22h30 e está bom de mais. Depois disso, o excesso de álcool só gera confusão", afirma.
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