Bloqueio do Telegram? Deputados tentam acelerar tramitação do “PL das Fake News”

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O avanço da tramitação do Projeto de Lei 2630, de 2020, apelidado de “PL das Fake News”, tem sido tratado como prioridade por parte dos parlamentares da Câmara dos Deputados, em especial aqueles que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL). Dentre diversas medidas, relacionadas principalmente à moderação de conteúdo por parte das plataformas de redes socais e de troca de mensagens, a proposta também determina a obrigatoriedade de que empresas com mais de dez milhões de usuários tenham representação física no Brasil.

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O Telegram, que tem moderação mínima de conteúdo e permite a livre circulação de informações (e, por isso, é apontado por porta-vozes do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, como mais propenso à circulação de notícias falsas), não possui escritório no Brasil e, assim como em outros países, evita estabelecer contato com órgãos públicos. Caso a lei seja aprovada, a plataforma entraria imediatamente em ilegalidade no país e poderia ser suspensa ou bloqueada com mais facilidade.

Apesar de declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o projeto de lei poderia ser colocado em votação nesta semana, o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), ainda articula conversas com líderes das bancadas da casa e com lideranças do Senado – casa que já aprovou a proposta em 2020 – e avalia que o texto seja pautado somente em março.

Apesar de “sinal verde” de Lira, votação segue indefinida

Na última terça-feira (15), Lira se reuniu com Silva e lideranças da Câmara para debater sobre a entrada do projeto de lei em pauta. Após o encontro, o presidente da casa disse, em entrevista, que na mesma data ou no dia seguinte poderia ser apresentado um requerimento de urgência para que a matéria fosse votada.

Lira afirmou que, apesar de haver questões polêmicas no projeto de lei – em especial quanto a possíveis ameaças à liberdade de expressão nas plataformas –, a casa irá “enfrentar a matéria”. Sobre eventuais restrições ao Telegram, o parlamentar disse que não será feito da “pauta nacional” um “embate”.

“Há de se preservar sempre a liberdade de expressão. Tem temas ali sensíveis com relação à abstração entre liberdade de expressão, direito coletivo e direito individual”, declarou. “Nós não vamos fazer uma lei para determinado caso, determinada pessoa ou determinado objetivo. Tem que ser uma lei moderada. Essas questões de tecnologia avançam sempre muito rapidamente, e ela tem que ter uma parte estruturante”, prosseguiu.

Lira afirmou também que o assunto seria tratado exaustivamente com todas as bancas e, estando maduro, seria pautado nesta semana. No entanto, até o momento o requerimento não foi apresentado e, segundo a assessoria do deputado, ainda não há definição de data para o pedido de urgência.

De acordo com o relator, Orlando Silva, houve nova reunião para debater o assunto na sexta-feira (18) . “O Lira me deu prazo de duas semanas para eu me reunir com todas as bancadas e mostrar ponto a ponto. Eu apontei quais são as polêmicas, ele determinou que eu converse com os líderes do Senado. Nós temos que debater os pontos que a Câmara vai mudar com os senadores, porque quando voltar para o Senado já está combinado o jogo lá para que a votação seja rápida e em março nós tenhamos a votação disso”, afirmou o relator em entrevista à TV Fórum.

Especificamente sobre o Telegram, o deputado disse que já há países que bloquearam a plataforma. Conforme apuração da Gazeta do Povo, entre os países em que há restrições ao funcionamento da plataforma estão Coreia do Norte (onde nem a internet é permitida), China, Cuba, Irã e Bahrein. Caso o Brasil decida banir o serviço, será a única democracia do mundo a fazê-lo.

À Gazeta do Povo, Silva disse que “a fase atual é de escutar as bancadas na Câmara, conversar com líderes do Senado e, eventualmente, fazer algum ajuste na proposta”.

TSE e Telegram

Nos últimos anos, o TSE tem buscado se aproximar das principais plataformas de redes sociais e de troca de mensagens a fim de criar regras mais rígidas para a moderação de conteúdos que possam ser considerados falsos pelo tribunal, que aleguem fraudes no resultado eleitoral ou que não reconheçam o resultado das urnas.

No início deste ano eleitoral, porta-vozes do TSE intensificaram manifestações públicas alegando descontentamento com a dificuldade em estabelecer contato com o Telegram. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que na última quinta-feira (17) encerrou seu mandato como presidente do TSE, disse, recentemente, que se provocado, o TSE ou STF poderiam decidir sobre a suspensão do Telegram, mas que considera importante que o Congresso formule uma lei específica que exige que as plataformas digitais em uso no Brasil tenham um representante no país. "Como já se fez em outras partes do mundo, eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa", declarou.

No ano passado, a secretária-geral do TSE e coordenadora do Programa de Enfrentamento à Desinformação, Aline Osorio, disse que o Telegram seria o grande desafio para o Tribunal frente às eleições de 2022.

Resistência da base governista ao “PL das Fake News”

O presidente da República Jair Bolsonaro é o candidato à presidência da República que possui mais seguidores no Telegram (1,05 milhão no total), o que motiva adversários políticos a buscar formas de reduzir o alcance da comunicação do presidente, o que, segundo eles, incluiria a divulgação de notícias falsas.

Para a base governista, o projeto também representa riscos à liberdade de expressão. Segundo o deputado federal Paulo Martins (PSC-PR), que participou do grupo de trabalho do qual originou o texto substitutivo apresentado pelo relator, o momento não é apropriado para acelerar a tramitação da matéria.

“Colocar esse PL em votação é imaturo. A matéria é praticamente desconhecida por quase toda a Câmara. Estamos falando de tecnologia, de uma série de conceitos novos e também de coisas que nem conceito pacificado há, como o próprio conceito de fake new, que é algo bastante aberto. Isso pode levar a um comprometimento quanto à liberdade de expressão”, afirma o parlamentar.

Para o deputado federal Diego Garcia (Pode-PR), a lei vai burocratizar os provedores de redes sociais e aplicativos de mensagens privadas e proibir a publicidade direcionada, que hoje é exercida de forma legal pelo Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo o parlamentar, o problema das fake news deve ser combatido por meio da educação e não da censura. “Dizer que as instituições, o Estado, um comitê de ‘transparência’, agências de checagem de fatos devem fazer esse ‘controle’ é dizer que o povo merece ser tutelado em mais um campo, o campo da consciência e do pensamento”, afirma.

Quanto à aceleração do andamento da matéria, Garcia aponta que isso impede que haja uma boa e ampla discussão sobre o projeto de lei, especialmente num ano eleitoral e num momento em que há deputados ainda trabalhando de forma híbrida, muitos remotamente. “Eu vejo claramente como um atropelo e uma tentativa de aprovar às pressas um PL como esse, que vai impactar fortemente a forma de se comunicar”, diz. “O que se quer, e já está acontecendo, é uma perseguição a diversas contas e perfis conservadores, baseada em uma questão claramente ideológica”, prossegue.