Advogada transexual assume a presidência da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) na OAB-GO
Advogada transexual assume a presidência da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) na OAB-GO| Foto: Divulgação / OAB-GO

A advogada Amanda Souto Baliza, 30 anos, é a primeira mulher transexual a assumir a presidência de uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma seccional no país. Ela foi empossada, na última segunda-feira (7), na presidência da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) no órgão de classe em Goiás.

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Antes de chegar à chefia da comissão, Amanda foi a primeira mulher trans inscrita na OAB goiana a requerer a retificação do seu registro profissional para usar nome social. Isto está previsto desde 2018 pelo provimento 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2016, a Resolução nº 5 do Conselho Federal da OAB (CFOAB) também regulamentou o uso do nome social para advogados e advogadas travestis e transexuais nos registros e carteiras de identidade profissional do órgão.